EMÍLIO KAFFT KOSTA DIZ QUE GOVERNANTES GUINEENSES NÃO PREENCHEM EXIGÊNCIAS DE ESTADO DE DIREITO

O constitucionalista guineense, Emílio Kafft Kosta, afirmou, esta quarta-feira (13 de Setembro), que os governantes guineenses não conseguem preencher os requisitos minimos de um Estado de direito e para ele o factor central é o desconhecimento e ou a desvalorização da lei fundamental de Estado

Emílio Kafft Kosta falava em Bafatá, na universidade de verão que está a ser realizada pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) e pelo Conselho Nacional de Quadros Técnicos Militantes, Simpatizantes e Amigos do partido (CONQUATSA), quando fazia a abordagem global do tema “consolidação de Estado de direito democrático, promoção da boa governação e a reforma das instituições do Estado”.

Segundo o constitucionalista a essencialidade de uma boa constituição e de boas leis é um factor indiscutível e a essencialidade de bons dirigentes políticos e de bons aplicadores da lei “é um factor importante”.

“É uma falsa questão dizer que o importante é mudar a constituição e outros dizem que não é importante mudar a constituição mas o que importa são as pessoas”, sustenta Kraft Kosta que interroga a utopia da democracia, da liberdade, do desenvolvimento e de Estado de Direito na Guiné-Bissau.

Kafft Kosta sustenta ainda que o poder do povo foi confiscado “por um punhado de pessoas que já não representam o povo guineense”.

Para ele nestas situações “se vê um país sem Estado, um negócio aprisionar o poder político, se vê a paz podre e fedorenta a reinar e se vê os titulares do poder a desconsiderar as leis da própria nação”.

“Se vê governantes a fazer leis e regulamentos para beneficiarem os seus negócios”, adianta.

Entretanto o constitucionalista português, Eduardo Vera Cruz, na mesma ocasião, na qualidade do orador do tema “experiências da reforma de Estado-lições apreendidas nos Países Africanos da Língua Portuguesa”, assegurou que um partido político não é um grupo de amigo.

“Um partido tem sobretudo disciplina partidária. Isto significa que num partido, as pessoas que são colocadas na lista é para cumprirem os seus papéis e para executarem um programa e não para fazem o que entendem porque ninguém os conheciam antes de serem membros dos partidos”, diz.

Para Eduardo as pessoas que não querem obedecer as leis do partido devem ser convidados a saírem “porque os partidos políticos devem estar organizados e fortes”.

A primeira edição da universidade de verão do PAIGC e da CONQUATSA deve encerar ainda esta quinta-feira (14 se Setembro).

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos
Radiosolmansi