ACORDÃO N. 03/2020 - NELSON MOREIRA

NELSON MOREIRA (Advogado)

ACORDÃO N. 03/2020

A DECISÃO TOMADA HOJE, 14/02/2020, PELO STJ, ATRAVÉS DO ACÓRDAO N. 03/2020, VAI NO SENTIDO DA CNE CUMPRIR COM O ACÓRDAO N. 01/2020, OU SEJA, PARA O STJ, A DECISÃO DA CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS TOMADA PELA CNE NO PLENÁRIO DO DIA 04/02/2020, EM OBSERVÁNCIA AO CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO DA MISSÃO MINISTERIAL DA CEDEAO, NAO ACOLHEU O ACÓRDÃO N. 01/2020.

O STJ, NESTE ACÓRDÃO DE HOJE, 14/02/2020, DECIDIU O SEGUINTE:

1. INDEFERIR O PEDIDO DE NULIDADE DAS ELEIÇÕES REQUERIDAS PELO CANDIDATO DERROTADO.
2. QUE A CNE CUMPRA COM O ACÓRDÃO N. 1/2020, OU SEJA, REPITAÇÃO DA OPERAÇÃO DE APURAMENTO NACIONAL.

CAROS COLEGAS DO STJ.

O QUE APRENDEMOS NO DIREITO, APONTA NO SENTIDO DO TRIBUNAL ESTAR VINCULADO AO PRINCÍPIO DO PEDIDO/DISPOSITIVO, OU SEJA:

O juiz deve julgar a causa com base nos factos alegados e provados pelas partes, sendo-lhe vedada a busca de fatos não alegados e cuja prova não tenha sido postulada pelas partes.

O QUE SIGNIFICA EM LATIM, "NE PROCEDAT IUDEX EX OFFICIO E NE EATIUDEX ULTRA PETITA PARTIUM".

SEJA COMO FOR, SOMOS DO ENTENDIMENTO QUE, A CEDEAO NÃO PODE E NEM DEVE SER IGNORADO NESTE PROCESSO DE BUSCA DE ENTENDIMENTO E CONSENSOS NACIONAIS.

O PROCESSO ELEITORAL FOI QUALIFICADO POR TODOS OS OBSERVADORES COMO SENDO LIVRE, JUSTA, TRANSPARENTE, ORDEIRA E DEMOCRÁTICA.

FOI ESTA A POSIÇÃO DA:

CEDEAO
UNIÃO AFRICANA
CPLP
UNIÃO EUROPEIA
NAÇÕES UNIDAS

NHA ERMONS CONSELHEIROS DE STJ, E DJUSTA DJA, TANTOS ACÓRDÃOS, ES NA FACI DJA TERCEIRO ACÓRDÃO SOBRE ES MESMA MATÉRIA.

BO TEM PENA DE ES POVO, QUE TUDJIDO ESCOLA KU SAÚDE.

NO BAI SOM.

NELSON MOREIRA
Advogado.

Fonte: Estamos a Trabalhar

Ministra da Justiça e Direitos Humanos, Ruth Monteiro reage as declarações do Procurador geral da República, Ladislau Embassa sobre as eleições presidenciais

Por Ruth Monteiro

Eu, e certamente o povo da Guiné-Bissau fomos surpreendidos ontem, dia 13 do mês em curso, com uma infundada e despropositada intervenção pública do Dr. Ladislau Embassa, Procurador Geral da República.

Diz o Dr. Ladislau Embassa que dos trabalhos de fiscalização levados a cabo, o Ministério Público não encontrou quaisquer irregularidades que possam pôr em causa a integridade do processo eleitoral. Mas logo a seguir, sob a alegação de que o Ministério Público não é parte no contencioso eleitoral que corre os seus termos no Supremo Tribunal de Justiça, se escusa a responder às questões que lhe foram dirigidas pelos jornalistas em relação às várias irregularidades que hoje se sabe terem afectado a verdade eleitoral, nomeadamente, a intromissão no sistema informático da CNE; a manipulação dos resultados eleitorais por hackers; pessoas que votaram mas cujos nomes não constam do caderno eleitoral; aqueles que votaram com cartões de eleitor pertencentes a terceiros, entre muitas outras irregularidades.

Ao ouvir este discurso do Senhor Procurador Geral da República, os guineenses certamente se interrogam sobre as verdadeiras motivações que o teriam levado a comentar publicamente um processo judicial, nas vésperas de votação em Plenário do Supremo Tribunal de Justiça.

Não havendo qualquer explicação plausível para este comportamento, que mais se ajusta a de um julgamento e decisão usurpadores das funções do Supremo Tribunal de Justiça, resta-me lamentar que um Magistrado Judicial, exercendo funções como Procurador Geral da República, viole tão flagrante e grosseiramente a ética e o respeito devido aos seus pares.

É profundamente lamentável que o Senhor Procurador Geral da República, ao invés de se pronunciar e se dignar a explicar aos guineenses quais as diligências feitas até ao momento pelo Ministério Público no inquérito relativo à queixa crime que o PAIGC e a candidatura do Eng.º Domingos Simões Pereira apresentou contra todos aqueles que orquestraram a criminosa intromissão no sistema informático da CNE bem como as diligências feitas no sentido de responsabilização criminal do Candidato Presidencial Umaro Sissoco Embaló, pelas ameaças de guerra e de morte proferidas através de órgão de comunicação social, venha ao público comentar processos em análise, quiçá numa vã tentativa de desinformar a opinião pública e pressionar ou condicionar a liberdade de decisão dos magistrados.

Mais surpreendida e preocupada fiquei, e certamente o povo guineense também, quando constatei que as declarações proferidas pelo procurador Geral da República foram encomendadas e recomendadas pelo Advogado do Madem-G15 e da CNE, partes do processo em curso no Supremo Tribunal Tribunal de Justiça.

Quo Vadis Guiné-Bissau com este Procurador Geral da República?

Bissau, 14 fevereiro de 2020

Acórdão Nº. 03/2020 - O SUPREMO NEGA CONHECER A QUEIXA SOBRE NULIDADE DAS ELEIÇÕES.

O GENERAL É DE FACTO O NOVO PRESIDENTE DA REPUBLICA: VEJAM O ACORDÃO Nº 3/2020 DE 14 DE FEVEREIRO:

Contencioso eleitoral: SUPREMO TRIBUNAL NEGA PEDIDO DE NULIDADE DE ELEIÇÕES E ORDENA DE NOVO O APURAMENTO NACIONAL

O Supremo Tribunal de Justiça declinou o pedido de nulidade de todo o processo eleitoral de 29 de dezembro, solicitado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ordenou de novo o “cumprimento escrupuloso” do acórdão Nº 01/2020 de 11 de Janeiro, no qual solicitava a elaboração da Acta do Plenário da Comissão Nacional de Eleições que aprovou os resultados apurados, “uma formalidade legal requerida”.  

A decisão da recusa da nulidade do escrutínio solicitado pelos libertadores consta no seu Acórdão Nº. 03/2020 sobre o processo nº 4/2020 divulgado esta sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020. No universo de 11 Juizes Conselheiros, 6 reuniram-se em plenário para analizar o pedido da candidatura de Domingos Simões Pereira.

O plenário do Supremo Tribunal de Justiça deixou claro que a decisão que a CNE deve cumprir é a emanada do STJ, não a recomendação do comité ministerial de seguimento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, “que é a todos os títulos um ato extraporcessual, no que tange a este processo”.

“Este não fez mais do que recomendar, por via de um comunicado à imprensa, à CNE que cumpra o acórdão do STJ. A recomendação que mais não traduz que uma diligência de facilitação de um tal cumprimento devido pela CNE para a conclusão do processo de apuramento nacional”, precisou.

O Supremo Tribunal de Justiça disse no seu documento que os termos “verificação de consolidação nacional de dados resultantes das atas de Comissões Regionais de Eleições e operações do apuramento nacional” a que o comité ministerial da organização sub-regional recorreu, em nenhum momento “poderiam ser considerados equivalentes no sentido”.

Defendeu, por isso, a observação da legislação nacional, “sem prejuízo do reconhecimento da relevância do papel político da CEDEAO no concurso de esforços internacionais para a estabilização da Guiné-Bissau”. 

Recorde-se que o grupo de advogados do PAIGC, partido que suportou a candidatura de Domingos Simões Pereira, entregou no dia 5 do mês em curso um pedido de anulação das eleições presidenciais ao STJ, invocando irregularidades, fraude eleitoral e o incumprimento pela CNE de ordens judiciais. 

Os trabalhos de verificação e consolidação nacional de dados resultantes das atas de Comissões Regionais de Eleições realizados a 4 do mês em curso confirmaram os resultados eleitorais que ditaram a eleição do candidato do Movimento para Democrática (MADEM), Úmaro Sissoco Embaló, com 53,55 por cento contra 46, 45 por cento de votos do candidato Domingos Simões Pereira.

ACÓRDÃO-STJ – N-3_ JORNAL O DEMOCRATA  Baixar

Por: Filomeno Sambú/Assana Sambú

OdemocrataGB

O CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). ORDENA STJ PARA PÔR FIM DO PROCESSO ELEITORAL.

Guiné-Bissau/Eleições: ONU pede conclusão do processo até sábado

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apelou hoje à finalização definitiva do processo legal em curso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau relativo ao resultado das eleições presidenciais até 15 de fevereiro.

No mesmo dia em que o STJ guineense voltou a ordenar o apuramento nacional dos resultados das eleições de dezembro, rejeitando a reunião realizada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de 04 de fevereiro, vários países pediram a finalização do processo legal em curso.

A missão permanente da Guiné-Bissau junto da ONU expressou hoje, através de uma representante, a garantia de que o Supremo Tribunal de Justiça tomaria uma decisão final até 15 de fevereiro, assegurando que “a população permanece calma”.

“O povo de Guiné-Bissau merece uma conclusão clara e positiva do processo, para ver uma luz de esperança no futuro dos seus filhos” disse a representante, agradecendo o apoio de todas as instituições e organizações internacionais no terreno.

O pedido da ONU de que o Supremo de Guiné-Bissau se pronuncie até 15 de fevereiro vai ao encontro da posição expressada pela Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ociental (CEDEAO).

Com a expressão da preocupação de vários países sobre as “tensões” patentes na Guiné-Bissau, a reunião também deixou antever uma possível extensão do mandato da Missão Integrada de Consolidação da Paz UNIOGBIS, que termina a 28 de fevereiro.

Os membros do Conselho de Segurança mostraram altas expectativas para a “primeira transição de poder” entre dois Presidentes democraticamente eleitos no país e pediram a implementação de “reformas urgentes”, como previsto no Acordo de Conacri.

O órgão da ONU ouviu também declarações da chefe missão integrada de consolidação da paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), Rosine Sori-Coulibaly e do presidente da Configuração para a Guiné-Bissau da Comissão das Nações Unidas para a Consolidação da Paz (PBC-GB), Ronaldo Costa Filho.

A reunião foi seguida de consultações à porta fechada entre os membros.

Lusa

Rádio Jovem Bissau

Ultima hora: SUPREMO rejeita liminarmente o pedido da nulidade da eleição, movido pelo PAIGC

STJ reitera " APURAMENTO NACIONAL". ?

Rede de orange nega ahos

PAIGC desnuda e repudia a parcialidade e estratégia de interferência do PGR, Dr. Ladislau Embassa, às vésperas da decisão do STJ sobre o contencioso eleitoral.

Fonte: Domingos Simões Pereira

Exclusivo! - Juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Guiné-Bissau, Mamadu Saido Balde e Lima A. André não vão participar de julgamento de dito contencioso eleitoral.

Motivo está aqui ☝ nos ofícios rubricado por eles.

Fonte: Leopold Sedar Domingos-

Verdadeiros Juizes 

Venerado Juiz, Lima Andre, no auge da sua idoneidade intelectual, abstém-se da Bandidagem do Paulo, rui Nene e Te. 

Não irá tomar parte no julgamento de um processo que ja foi julgado 2 vezes, mais 2 desistência 

Obrigado honrado Lima Andre

Fonte: Estamos a Trabalhar-

Juvenal K Fala Paigc Dadu Tiro Ina sakissaki ipa cabantal

SO Sabi 

Ma n punta na programa terra Ranka escola ka mati la 2 ano alunos na pidi escola puto português k si partido e governo falhado só papia k sibi k tira comunicado k gasta dinheiro d tesouro pá cumpra casas material d luxo pá campanha bo bin na estranha d kuma povo ka vota na bos discarna passa Walay paigc k si guintis I praga pa no terra

SO Sabi 

CORONAVÍRUS - Há mais de 1.700 profissionais de saúde infetados com o Covid-19 na China

Há registo de que pelo menos outros seis morreram.

A Comissão Nacional de Saúde chinesa anunciou esta sexta-feira, que pelo menos 1.716 profissionais de saúde foram infetados com o coronavírus (Covid-19) e de que há já registo de seis mortos desde terça-feira.

O diretor-adjunto da Comissão Nacional de Saúde, Zeng Yixin, revelou o balanço numa conferência de imprensa, citada pela Reuters, sobre como se devem proteger quem trabalha na área da saúde.

Zeng Yixin referiu ainda que o número de infetados desse grupo específico está a aumentar.

Os altos responsáveis chineses, bem como os hospitais, têm repetidamente alertado para a falta de equipamento de proteção, incluindo máscaras faciais, à medida que a doença se espalhava por Hubei e pela China.

Já durante o dia de ontem surgiu o relato de que os médicos que se encontram na linha da frente a assistir os doentes com coronavírus nem tempo têm para ir à casa de banho tendo por isso de usar fraldas. Falam também do desconforto em usar os fatos de proteção.

A Comissão Nacional de Saúde da China reportou hoje 121 mortes, nas últimas 24 horas, pelo novo coronavírus, designado Covid-19, fixando em 1.380 o número total de vítimas mortais em todo o continente chinês. Já o número de infetados cresceu 5.090, para 63.581, na totalidade da República Popular da China, que exclui Macau e Hong Kong.

Para além do continente chinês, Hong Kong, as Filipinas e o Japão reportaram um morto cada um.

[Notícia atualizada às 7h40]

Leia Também: Número de mortos por coronavírus em Hubei ascende a 1.426

O General Umaro Sissoco Embalo foi apenas o SOBREVIVENTE DO REGIME IMPLANTADO APÓS A NOSSA INDEPENDÊNCIA

Aconselho que no futuro abandonem essa narrativa de que apoiamos quem não está preparado, como se a Guiné-Bissau fosse enviar uma nave para o espaço competindo com os Estados Unidos da América.

.Quando o que precisamos é de quem tire as retretes que estão no centro da cidade.

. Que tenhamos um hospital onde os doentes não durmam no chão.

. Escolas em quatro paredes e não em baixo de árvores.

. Estradas para movimentar e escoar produtos.

Coisas simples, em que não foi a falta de preparação académica dos seus antecessores que os fez não realizar esses desejos do povo, foi a falta de SENSIBILIDADE COM OS PROBLEMAS L DO POVO, dando prioridade a satisfação dos mesmos de sempre, assim como aconteceu com o resgate, que foi para ajudar os mesmos de sempre, prejudicando o estado financeiro do nosso Estado.

Pela mudança muitos decidiram apoiar o General Umaro Sissoco Embalo.

Mais uma vez, não foi pelas suas valências ou preparação política, não foi pelo seu brilhante percurso politico, não foi pelos seus graus académicos, foi porque:

. Não tinhamos Fernando Casimiro.

. Não tinhamos Francisco Fadul.

, Não tinhamos Viriato Pã.

. Não tinhamos Binhancarén Na Tchanda.

. Não tinhamos Pedro Ramos.

. Não tinhamos Milocas Pereira.

. Não tinhamos Helder Proença.

Alguns pela sua seguranca abandonaram foram obrigados a abandonar o país, outros que lhes foi retirada a vida e outros que até hoje não sabemos do seu paradeiro.

O General Umaro Sissoco Embalo foi apenas o SOBREVIVENTE DO REGIME IMPLANTADO APÓS A NOSSA INDEPENDÊNCIA.

Tudo porque o regime não admite ser contrariado, desafiado, melhorado as suas e nem que houvesse alguém com maior potencial.

Por / Gaio Martins Batista Gomes /

Umaro Sissoco Embalo, novo Presidente da Republica com o Embaixador Carlos Moreno na Indonésia.

O novo Presidente da Republica com o Embaixador Carlos Moreno na Indonésia.

O Presidente eleito da Guiné-Bissau, General Umaro Sissoco Embaló, em visita a Jakarta, capital da Indonésia a convite do seu homólogo daquele País de Sudoeste Asiático.

Sissoco Embaló, esteve reunido na tarde desta quinta-feira e, com o Chefe de estado Indonésio, Joko Widodo com objetivos de relançar a cooperação entre Bissau e Jakarta.

O Presidente daquela potência de Sudoeste Asiático, aceitou convite de novo Presidente da Guiné-Bissau para visitar Bissau, sendo que a data da visita será fixada por canais diplomáticos, logo após a investidura do General Embaló.

A visita de Joko Widodo a Guiné-Bissau será seguida de visitas a alguns países membros da CEDEAO.

Umaro Sissoco Embaló, quer com esta iniciativa servir de ponte entre Jakarta e vários estados membros da Comunidade Económica dos Estados da África de Oeste o que a Indonésia vê como um bom mercado para num futuro próximo escoar os seus produtos.

 

Rogerio Dias / Walter Félix Da Costa

Gabinete de Comunicação do MADEM-G15 reage ao Comunicado do Sindicato de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social - NA RÁDIO ÁFRICA FM

Leopold Sedar Domingos was live.

Leopold Sedar Domingos

AFRICA MONITOR INTELLIGENCE - A estratégia de DSP continua a assentar na contestação aos resultados eleitorais reclamando em última instancia repetição das eleições

Fonte: www.africamonitor.net / Amadu Ula Embaló

GUINÉ-BISSAU: GOVERNO APELA PGR À AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DO STJ SOBRE O CONTENCIOSO ELEITORAL

O executivo da Guiné-Bissau, alertou em comunicado ao Procurador Geral da República(PGR), Ladislau Embassa, no sentido de aguardar o pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sobre o contencioso eleitoral no país.

Nesta quinta-feira, à margem da abertura do seminário sobre a cooperação internacional, governação e Estado de Direito, Embassa admitiu que as eleições presidenciais de 29 dezembro decorreram da melhor forma e sem qualquer possibilidade de irregularidades que possa colocar em causa o pleito eleitoral.

Num comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 13 fevereiro, o governo reitera o seu profundo reconhecimento aos esforços da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a estabilidade política na Guiné-Bissau, referendo devidamente ao seu recente posicionamento em defesa das leis e das instituições legalmente instituídas no país.

Neste sentido, o coletivo governamental liderado por Aristides Gomes apelou a todas as forças vivas da nação e, em especial ao PGR, enquanto único titular da ação penal, à seguirem esta exortação da CEDEAO.

A Guiné-Bissau vive um impasse pós-eleitoral após o candidato Umaro Sissoco Embaló ter sido declarado vencedor das eleições presidenciais pela CNE.

Nesta senda, DSP recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça à pedir a anulação das eleições por alegadas fraudes e irregularidades.

No ultimo domingo, o presidente da comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Jean-Claude Kassi Brou, disse que os chefes de Estado da organização pediram ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau à pronunciar-se até 15 de fevereiro sobre o contencioso eleitoral.

Por: Alison Cabral

radiojovem.info

Fonte: Jorge Herbert

Parece-me que o sindicato dos jornalistas esqueceu esse evento. Naquela época, não estávamos falando sobre "boca de aluguer" .

Ali Embalo

CONVIDADO - Guiné-Bissau: STJ vai ou não validar os resultados eleitorais?

A CEDEAO deu um ultimato ao Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau para que, até 15 de Fevereiro, apresente o parecer sobre a declaração dos resultados da Comissão Nacional de Eleições.

"Do ponto de vista jurídico e constitucional não há imposições por parte de organizações externas ao Supremo. Este não deve receber ordens externas ou internas", defende o bastonário da ordem dos advogados da Guiné, Basílio Sanca.

"A situação agrava-se e o Supremo Tribunal de Justiça pode vir a ser responsabilizado por não agir de acordo com a lei, mas por vontade própria", afirma o nosso convidado.

Por: Lígia ANJOS 

RFI

Comunicado do Conselho de Ministros