CC PAIGC - RESOLUÇÕES FINAIS

 PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

Secretariado Nacional

V- Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC

(20 de agosto de 2022)

RESOLUÇOES FINAIS

(Aprovadas por unanimidade dos 224 participantes, dentre os 351 Membros Convocados)

O Comité Central do PAIGC, reuniu-se no dia 20 Agosto de 2022 no Salão Nobre Amílcar Cabral, na sua V Sessão Extraordinária, à luz do nº1 do art.º 34º dos Estatutos do Partido.

Dos 351 membros do Comité Central convocados para esta reunião, participaram 224 Membros, que aprovaram por unanimidade a constituição da Equipa da Redacção e a seguinte Ordem do Dia: 

1. X Congresso face a actual situação política e jurídica;

2. Quadro de participação da Diáspora no X Congresso.

A sessão de abertura foi marcada pela tradicional intervenção do Presidente do Partido, Eng.º Domingos Simões Pereira, que, após os cumprimentos da praxe lamentou o facto de a Sessão estar a decorrer no momento que deveria estar consagrado ao X Congresso do PAIGC, e a tomada de grandes decisões a favor do Povo Guineense.

Tendo criticado o facto de o atual Regime estar empenhado em suprimir os Direitos Civis e Políticos do PAIGC, o Camarada Engenheiro Domingos Simões Pereira foi perentório em contrariar as vozes que insistem em descrever o caso Bolom como um sinal de exercício da pluralidade, afirmando que o mesmo não passa de oportunismo e do exercício da "5ª Coluna” e da traição.

O Presidente do PAIGC vincou que os impedimentos à realização do X Congresso do PAIGC não têm nada a ver com questões de fórum jurídico ou judicial, mas pura e simplesmente derivado de alegadas "Ordens Superiores". Assim sendo, apelou aos militantes do Partido a se mobilizarem para ações políticas visando combater os detratores da Lei, entre os quais figuram Agentes da Ordem que têm aderido à violência gratuita contra os militantes, mesmo reconhecendo o excesso de zelo no cumprimento das ditas missões. Salientou que esta luta a travar deve ser sem tréguas e ancorar-se na defesa da Justiça, Direito e Liberdade. 

A ausência de alguns candidatos a liderança do Partido, que se têm assumido como vozes contestatárias alegadamente pela forma como o PAIGC está a ser conduzida, mereceu duras criticas do Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, sublinhando que os mesmos desperdiçaram mais uma soberana oportunidade para colocar os problemas no CC, órgão que, por excelência, tem a vocação para se debruçar sobre questões importantes da vida do Partido, ao invés de irem na calada da noite atacar as orientações da Direcção do Partido.

Considerando que a luta que o PAIGC está a travar é a favor do Povo Guineense, o Presidente do PAIGC apelou aos militantes a não se resignarem face às tentativas de desestabilizar o Partido. Lançou, a propósito, um repto aos responsáveis das estruturas intermédias do Partido, convocando os mesmos para o desiderato de se prepararem para a luta contra a tirania. 

Antes de terminar a sua intervenção, o Presidente do PAIGC endereçou uma mensagem à Comunidade Internacional, desafiando-a a não se demitirem da sua vocação e responsabilidade. Assegurou, contudo, que o PAIGC e o Povo Guineense irão assumir as suas responsabilidades para resgatar a sua liberdade. 

De igual modo, o Presidente do PAIGC endereçou mensagens de encorajamento e solidariedade a todos os cidadãos, jornalistas, profissionais da justiça, da ordem pública, militares, religiosos e outras franjas da sociedade guineense que continuam a primar pela verdade, salvaguardando valores da liberdade, unidade e coesão em prol do compromisso de defender um futuro risonho para a Guiné-Bissau.

Após esta  intervenção, o Presidente do PAIGC convidou o Camarada Carlos Pinto Pereira a fazer um resumo sobre a situação jurídica dos processos nos Tribunais, na qualidade de Coordenador do Colectivo de Advogados do Partido. Na sua exposição, o Camarada Carlos Pinto Pereira apontou as irregularidades e incongruências jurídicas verificadas na tramitação dos mesmos, facto que poe em causa a credibilidade da Justiça guineense e dos tribunais. 

A seguir, foi a vez do Camarada Califa Seidi apresentar a proposta da Comissão Permanente, que incidiu na importância do Congresso na vida de um Partido, tendo a competência de renovar os seus órgãos nacionais e respectivos mandatos. Infelizmente, segundo enalteceu o Camarada Califa Seidi na sua exposição, tem-se registado uma tentativa manipulada de impedir o PAIGC de realizar o seu X Congresso, ato a que está associado uma parte do Poder Judicial.

Contudo, fundamentou, neste particular, com o Nº 2 do Artigo 123º dos Estatutos do PAIGC, que estipula que, findo o mandato pelo decurso do prazo estabelecido, os titulares dos órgãos electivos mantêm-se em funções até a tomada de posse dos novos membros eleitos.

Ao entrar na Ordem do Dia, o Presidente do Partido submeteu a discussão do plenário os pontos nele constantes, tendo os mesmos sido objecto de um aturado debate.

De referir o facto desta Sessão Extraordinária do CC ter sido alargada aos Delegados da Diáspora, aos quais foram permitidas intervir, transmitindo mensagem de saudação a plenária e propostas concretas sobre os assuntos em tratamento. 

Findo esta sessão, antecedida de longas horas de um profundo debate, o CC deliberou: 

1. Aprovar por unanimidade a renovação da confiança política aos órgãos nacionais do Partido, eleitos no IX Congresso Ordinário, nos termos do Nº 2 do Artigo 123º dos Estatutos do Partido;

2. Condenar as sistemáticas obstruções que o Regime tenta impor à realização do X Congresso do PAIGC, na capa de pretensos processos judiciais, pondo em causa asconquistas democráticas até aqui alcançadas com advento do Multipartidarismo;

3. Exortar a Comunidade Internacional a abandonar o seu silêncio e a retomar a sua vocação de apoio ao fortalecimento das instituições democráticas e à observância e respeito das leis nacionais, se manifestando perante a massiva e constante violação dos Direitos e Liberdade Civis e Políticos que têm ocorrido no país;

4. Reafirmar a sua disponibilidade em continuar a colaborar com a CI no sentido de promover a preservação das conquistas democráticas já alcançadas e a plena edificação de um Estado de Direito Democrático na República da Guiné-Bissau;

5. Alertar a todas as forças vivas da Nação da determinação do PAIGC de, doravante, não tolerar mais nenhum atentado aos Direitos Políticos, que lhe assistem;

6. Apelar a que se respeite a soberania nacional, submetendo aos seus órgãos superiores, nomeadamente à ANP, toda e qualquer ação que envolva Forças Militares, seja do seu devido conhecimento e conte com a devida aprovação;

7. Recomendar à Comissão Nacional Preparatória do X Congresso no sentido de criar condições técnicas necessárias à participação da diáspora no X Congresso, com possibilidade dos seus Delegados votarem e serem votados, via on-line, e submeter a correspondente proposta ao X Congresso; 

8. Aprovar uma moção de encorajamento à Direcção Superior do PAIGC pela forma como tem estado a conduzir o Partido e pela sua determinação na defesa dos soberanos interesses dos Militantes e Simpatizantes do Partido e do Povo Guineense.

9. Aprovar uma moção de felicitação à Diáspora pela prontidão com que tem respondido aos chamamentos do Partido, num gesto que configura o exercício abnegado de uma militância séria, devota e responsável dos nossos concidadãos. A Moção seria aprovado por unanimidade:

10. Aprovar a moção de felicitação aos membros do CC e a todos os militantes pela mobilização e determinação à volta da causa do Partido, e encorajar todos os Delegados ao X Congresso a se manterem vigilantes às ameaças que ainda pairam, mas mobilizados e disponíveis a acompanharem a clara orientação dos órgãos superiores do partido;

11. Relembrar o desaparecimento físico do Camarada Carlos Coreia, ocorrida no dia 14 de Agosto de 2021, e renovar o seu sentimento de pesar àquele que foi Presidente Honorário do PAIGC e Combatente da Liberdade da Pátria;

12. Exortar os pretendentes à liderança do PAIGC a se alinharem com os princípios e as orientações dos órgãos superiores, e contribuírem para soluções que coloquem o partido e os interesses nacionais por cima de calculismos pessoais ou interesses de grupo;

Considerações finais    

A reunião do Comité Central decorreu num ambiente de discussões abertas e francas, em estrita observância dos dispositivos democráticos e em aplicação dos Estatutos do Partido.

Feito em Bissau, aos 20 dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e dois. 

O Comité Central

Fonte: ditaduraeconsenso.blogspot.com

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• CC PAIGC - MOÇÕES

PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE

Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC

(20 de Agosto de 2022)

Moção de Solidariedade e encorajamento   

Pese embora o contexto adverso que a actual Direcção do PAIGC tem exercido o seu mandato, acentuado, sobretudo nos últimos meses, com uma interferência jamais vista, tendo como protagonistas o Regime imposto, com a conivência de alguns dirigentes nas tentativas de desestabilizar o Partido e impedir a realização do seu Congresso, com o intuito de inviabilizar desta forma a sua participação nas próximas Eleições Legislativas, a Direcção do PAIGC, liderada pelo Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, tem mantido uma postura de liderança convicta e determinada na defesa dos soberanos interesses dos militantes e do Povo Guineense.

A determinação com que a Direcção Superior do Partido tem lutado para a realização do X Congresso e permitira a resolução de algumas questões internas, dando palavra aos delegados para a legitimação dos novos órgãos, têm sido reveladores desta sua vontade inequívoca.

Pelo exposto, os Membros do CC reunidos nesta Sessão Extraordinária aprovaram esta moção de solidariedade para com a Direcção do PAIGC, encorajando-a prosseguir este seu caminho de sobrepor os interesses do Partido aos interesses individuais, em conformidade com os Estatutos e os ideais do nosso saudoso líder, Camarada Amílcar Cabral.   

Feito em Bissau, aos 20 dias do mês de Agosto do Ano de dois mil e vinte dois.

O Comité Central

________

Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC

(20 de Agosto de 2022)

Moção Felicitação 

A presença em massa, pela terceira vez, dos delegados da Diáspora, visando a sua participação no X Congresso, e bem demonstrativa da forma abnegada e responsável, como os nossos concidadãos radicados no estrangeiro tem encarado a sua militância no PAIGC e expressas a sua sensibilidade para com as questões nacionais.  

Sempre que for convocada para as missões do Partido, a Diáspora reage com prontidão, marcando a sua presença em tempo útil e record. Não obstante os sucessivos adiamentos do X Congresso, com todos os constrangimentos supervenientes, a Diáspora jamais deixou de estar presente, num gesto bem demonstrativo de uma militância séria, devota e responsável. 

Assim sendo, os Membros do CC Membros do PAIGC, reunidos em Sessão Extraordinária, aprovaram, por unanimidade, esta moção de felicitação aos militantes do PAIGC na Diáspora. 

Feito em Bissau, aos 20 dias do mês de Agosto do Ano de dois mil e vinte dois.

O Comité Central

ÁGUA POTÁVEL: Corno de África. Número de pessoas sem água potável já são 16,2 milhões

© iStock

Por LUSA  23/08/22 

O número de pessoas sem acesso a água potável na Etiópia, Quénia e Somália aumentou de 9,5 milhões para 16,2 milhões em apenas cinco meses, alertou, esta terça-feira, em comunicado o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A situação de urgência humanitária afeta ainda as crianças da região do Sahel, acrescenta a agência das Nações Unidas.

"As crianças no Corno de África e no Sahel poderão morrer em número muito elevado, caso não seja prestada assistência urgente, numa altura em que a subnutrição grave e o risco de doenças transmitidas pela água se sobrepõem", adverte a Unicef, que divulga o comunicado na Semana Mundial da Água.

Registos anteriores demonstram que quando níveis elevados de subnutrição aguda grave em crianças ocorrem ao mesmo tempo de surtos de doenças mortais como a cólera ou a diarreia, a mortalidade infantil aumenta dramaticamente - e tragicamente. "Quando a água não está disponível ou não é segura, os riscos para as crianças multiplicam-se exponencialmente", afirma a diretora-executiva da Unicef, Catherine Russell, citada na nota.

"No Corno de África e no Sahel, milhões de crianças estão apenas a uma doença de distância de uma catástrofe", continua Catherine Russel.

No Burkina Faso, Chade, Mali, Níger e Nigéria, a seca, os conflitos armados e a instabilidade "estão a originar uma situação de insegurança no acesso a água, com 40 milhões de crianças a enfrentar níveis elevados a extremamente elevados de vulnerabilidade hídrica".

"De acordo com os últimos dados da OMS [Organização Mundial de Saúde], já morrem mais crianças em consequência de água e saneamento inseguros no Sahel do que em qualquer outra parte do mundo", lê-se no comunicado.

A nota salienta ainda que mais de 2,8 milhões de crianças nas duas regiões -- Corno de África e Sahel -, "já sofrem de subnutrição aguda grave, o que significa que correm até 11 vezes mais risco de morte por doenças transmitidas pela água, do que as crianças bem nutridas".

A Unicef salienta que dispõe apenas de 3% do financiamento necessário para prosseguir "assistência vital e serviços multissetoriais resilientes às crianças e às suas famílias que precisam urgentemente de ajuda em todo o Corno de África e no Sahel".

"Deste montante, a verba destinada à assistência em matéria de água, saneamento e resiliência climática é muito reduzida. O apelo para a resposta às necessidades das crianças e famílias vulneráveis em matéria de água, saneamento, e programas de higiene na região do Sahel central está financiado em apenas 22%", frisa a organização.

A ajuda que as crianças das duas regiões carecem inclui "a melhoria de acesso a água resistente às condições climáticas, serviços de saneamento e higiene, perfurações para a criação fontes fiáveis de águas subterrâneas, desenvolvimento da utilização de sistemas solares, rastreio e tratamento de crianças com subnutrição, e ampliação dos serviços de prevenção", conclui a Unicef.

O Coordenador do MADEM G15, Sr. Braima Câmara, é um homem de princípios e de moral, além de ser uma pessoa politicamente preparado, que não se deixa abalar por coisas inventadas e muito menos por acusações sem fundamentos...

O que certos grupinhos não aguentam é verem a paz, estabilidade, e harmonia na Guine-Bissau, porque se alimentam de caos ou seja promovem e difundem intrigas a troco de um dinheirinho.

Que estes senhores procurem o que fazer e deixam de criar pânicos no seio do povo guineense.

Os memos promovem e lançam boatos Falsos e Caluniosas em nome do Presidente da República da Guine-Bissau e/ou em nome dos dirigentes de diferentes partidos políticos, sobretudo na pessoa de Braima Camara, Coordenador Nacional de MADEM G15.

Para que conste: O Coordenador do MADEM G15, Sr. Braima Câmara, é um homem de princípios e de moral, além de ser uma pessoa politicamente preparado, que não se deixa abalar por coisas inventadas e muito menos por acusações sem fundamentos.

Estes senhores estão frustrados e vão continuar assim, porque o Presidente da República da Guine-Bissau, General Umaro Sissoco Embalo e o Coordenador Nacional de MADEM G15, Braima Camara estão de mãos dadas e caminham juntos para o desenvolvimento da nossa Pátria amada.

UNIÃO EUROPEIA DEFENDE REFORÇO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO SETOR DAS PESCAS NA GUINÉ-BISSAU

 JORNAL ODEMOCRATA  22/08/2022 

A embaixadora da União Europeia (UE) na Guiné-Bissau, Sónia Netos, defendeu esta segunda-feira, 22 de agosto de 2022, que é preciso reforçar a assistência técnica, no domínio da cooperação, no setor das pescas, entre a Guiné-Bissau e a União Europeia.

Sónia Neto fez essa observação depois de uma visita a várias estruturas do setor das pescas, no âmbito da primeira missão da assistência técnica da União Europeia de Informações da Comissão Europeia TAIEX – um instrumento de apoio às administrações públicas na aplicação de políticas de pesca.

A visita guiada integrou o ministro das Pescas, Orlando Mendes Veigas, o vice-primeiro-ministro, Soares Sambú, a delegação da UE, atores do setor das pescas e técnicos do ministério.

A missão enquadra-se no reforço da capacidade técnica dos serviços das autoridades que efetuam o controlo oficial dos produtos da pesca e certificação de produtos. Trata-se de técnicos dos serviços de inspeção do pescado, de pecuária, de veterinária, inspetores regionais de Catió, Buba, São Domingos e Bissau.

Sónia Neto que assinalou o seu último ato oficial esta segunda-feira, enquanto embaixadora da UE na Guiné-Bissau, anunciou que em breve serão identificadas outras missões de assistência técnica ao Laboratório Nacional de Pesca, em áreas cruciais como Microbiologia, física, química e, especificamente, em procedimentos de acreditação do laboratório.

“Com o acordo entre a UE e a Guiné-Bissau, o país recebe uma contribuição financeira de 15,6 milhões de euros por ano, incluindo 4 milhões de euros para apoiar o setor das pescas”, disse. 

Por sua vez, o ministro das Pescas, Orlando Mendes Veigas, salientou que um dos desafios da Guiné-Bissau é retornar ao grupo dos países exportadores do pescado para o mercado europeu, razão pela qual o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, visitará Bruxelas em setembro deste ano para se encontrar com as autoridades europeias.

“O processo de acreditação é longo e exaustivo. Exige esforços e sacrifícios de ambas as partes, contudo, estamos em condições de admitir uma avaliação positiva dos primeiros passos”, afirmou.

O sucessor de Sónia Neto na Guiné-Bissau deverá chegar em setembro ao país.

Por: Filomeno Sambú

Foto: F.S

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• 𝗔 𝗨𝗻𝗶𝗮̃𝗼 𝗘𝘂𝗿𝗼𝗽𝗲𝗶𝗮 𝗲 𝗼 𝗚𝗼𝘃𝗲𝗿𝗻𝗼 𝗱𝗮 𝗚𝘂𝗶𝗻𝗲́-𝗕𝗶𝘀𝘀𝗮𝘂 𝗰𝗲𝗹𝗲𝗯𝗿𝗮𝗺 𝗼 15 𝗮𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗔𝘀𝘀𝗶𝗻𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗱𝗼 𝗔𝗰𝗼𝗿𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗮𝗿𝗰𝗲𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗣𝗲𝘀𝗰𝗮 𝗦𝘂𝘀𝘁𝗲𝗻𝘁𝗮́𝘃𝗲𝗹.

A cerimónia contou com a presença de S.E. o Vice Primeiro-ministro, o Ministro das Pescas, Ministro da Economia, a Secretária de Estado da Ordem Pública, a Equipa Europa e parceiros internacionais. 

“Hoje é um dia duplamente feliz não somente porque festejamos o 15º aniversário da Assinatura do Acordo de Parceria de Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau, mas também porque juntos fazemos o lançamento de mais uma importante etapa, para aquela que é a legítima aspiração das autoridades nacionais da Guiné-Bissau, a de obter a acreditação do seu laboratório nacional e a certificação do seu pescado para o mercado europeu.

@Pesca Na Guiné 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗱𝗼 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗣𝗲𝘀𝗰𝗮𝘀 𝗘𝗻𝗴. 𝗢𝗿𝗹𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗠𝗲𝗻𝗱𝗲𝘀 𝗩𝗶𝗲𝗴𝗮𝘀 durante a abertura da Cerimónia da abertura do Cerimónia no Âmbito do Instrumento 𝗧𝗔𝗜𝗘𝗫☝

Esta primeira missão de assistência técnica no âmbito do instrumento TAIEX, tem por objetivo reforçar a capacidade técnica dos serviços das autoridades competentes que efetuam o controlo oficial dos produtos da pesca e a certificação da exportação de produtos. Irão ser abordados temas como as condições para importação de pescado na União Europeia, Introdução às questões de pesca legal, não declarada e não regulamentada, pré-requisitos de higiene na produção primária, condições de desembarque, de transporte, de amostragem, inspeção e certificação, visitas ao terreno, entre outros.

Esta assistência técnica conta com uma perita especializada portuguesa, a Dra Helena Pinto, do Instituto Agrário e de Investigação Veterinária do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.), de Portugal.

A mobilização direta de peritos do sector público dos Estados-Membros da UE - neste caso Portugal, por escolha da Guiné-Bissau - é uma forma excelente de partilha da nossa experiência em controlos oficiais de certificação para exportação de pescado para o mercado da União Europeia trazendo, acima de tudo, benefícios para a proteção do consumidor.

Os principais beneficiários desta formação serão os técnicos do Serviço Geral de Inspeção do Pescado, médicos veterinários e técnicos, bem como os Técnicos da Direção Geral de Pecuária que são Inspetores Regionais de Catió, Buba, São Domingos e Bissau.

É- me particularmente gratificante, enquanto Embaixadora da União Europeia assinalar, como último ato oficial na Guiné- Bissau, aquele que é o compromisso da União Europeia, estabelecido na Aliança África-Europa para o Investimento e Emprego Sustentável, de apoiar as autoridades nacionais no reforço das suas administrações públicas e respetivas políticas públicas, como forma de impulsionar o crescimento económico sustentável e verde, e reduzir as desigualdades.

A boa noticia é que estão já definidas para breve, outras missões de assistência técnica ao Laboratório Nacional de Pesca, em áreas cruciais como a microbiologia, física, química e, especificamente, em procedimentos de acreditação do laboratório. 

Este é mais um excelente exemplo, de como a Equipa Europa pode estar ao lado das autoridades nacionais,na sua implementação da Política Nacional das Pescas.

Para beneficio de todos, gostaria de partilhar convosco algumas etapas importantes, do muito que a União Europeia tem vindo a fazer para acompanhar o Ministério das Pescas, desde a visita de S.E. o Senhor Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo às Instituições Europeias.

Eis alguns exemplos:

 📌Diagnóstico do Sistema Nacional de Produtos Alimentares, cujas conclusões têm norteado o nosso programa de trabalho através do reforço das competências do Laboratório Nacional das Pescas enquanto o futuro Laboratório Nacional de Produtos Alimentares; 

 📌Revisão da Regulamentação de Controlo Sanitário dos Produtos Alimentares na República da Guiné-Bissau, atualmente em curso, e que constitui uma condição necessária para o processo de exportação do pescado. 

  📌A UE tem disponibilizado financiamentos através da Sociedade Civil, do Quadro Integrado Reforçado do Comércio para a Pesca Artesanal, entre outros.  

Estou certa, que após a realização deste Seminário, no âmbito do instrumento TAIEX, todos sairemos mais enriquecidos não só pela partilha de conhecimento e experiências mas sobretudo porque este intercâmbio tem um só propósito, o de ajudar o Ministério das Pescas a avançar neste de processo laborioso, interministerial e que requer um trabalho continuado de equipas altamente especializadas.  

Quando falamos da implementação da Política Sectorial das Pescas, é incontornável referirmo-nos também às contribuições que o Acordo de Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau podem aportar. Com este acordo, o país recebe uma contribuição financeira de 15,6 milhões de euros por ano, incluindo 4 milhões de euros para apoiar o sector das pescas. 

A parceria e a cooperação no domínio da pesca entre a República da Guiné-Bissau e a União Europeia incluem vários aspetos complementares de grande importância para a economia e o desenvolvimento do país. 

As nossas ações conjuntas são concretas, dizem respeito à investigação pesqueira, à vigilância, ao apoio à pesca artesanal e ao processo em curso de certificação dos produtos pesqueiros para o mercado europeu.

A União Europeia regista com enorme satisfação, que as prioridades nacionais sejam refletidas em ações efetivas, como a construção dos edifícios onde funcionarão as Sedes, do INIPO (CIPA) e do FISCAP, os quais são estratégicos para o sector das pescas bem como para formações.

Estes centros são o resultado do nosso Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável. O nosso Acordo representa não só um ativo financeiro para a Guiné-Bissau, mas também uma mais-valia no bom desempenho da ação administrativa do Ministério das Pescas, para uma melhor investigação e para uma vigilância pesqueira mais eficiente.

Gostaria de sublinhar que os nossos esforços conjuntos estão a conduzir a uma melhor governação da pesca e dos oceanos em geral. É nossa firme convicção que esta Parceria persiste forte e revestida de compromisso com os valores que nos unem.

A Equipa Europa, está consciente, que este setor é uma prioridade nacional estratégica para o Governo poder alavancar a economia, dotando o país de infraestruturas de investigação no Setor das Pescas, com padrões internacionais, como forma de garantir que este sector possa ser potenciado em termos de contribuição para a Economia da República da Guiné-Bissau.

Reitero uma vez mais, com enorme orgulho, aquela que é a missão da União Europeia e dos seus Estados Membros na pátria de Amílcar Cabral. Uma missão revestida de elevado sentido de seriedade e responsabilidade, porque responsabilidade para a União Europeia e para os seus Estados Membros, é sinónimo de prosperidade para o Povo da Guiné-Bissau.

Senhor Vice Primeiro-ministro, termino assegurando- lhe que estamos no bom caminho, juntos temos dado passos históricos e certeiros.

Pode contar com a União Europeia e os seus Estados Membros bem como com o comprometimento político do Alto Representante da União, Josep Borrell.

Nô sta Djunto e Juntos Fazemos Melhor!” afirmou a Embaixadora da União Europeia, Sónia Neto. 

Ambas as delegações fizeram visitas a uma embarcação    pesqueira no porto de Bissau, a uma empresa de pescado e à futura sede do FISCAP. 

#União Europeia na Guiné-Bissau

#equipaeuropajuntosfazemosmelhor

Burkina Faso e Níger convidam Mali a reintegrar uma cooperação militar

© iStock

Por LUSA  22/08/22

O Burkina Faso e o Níger, países afetados pela violência jihadista que começou no norte do Mali em 2013, apelaram hoje a Bamako para "voltar e assumir as suas responsabilidades" no quadro de uma cooperação sub-regional na luta anti-jihadista.

Em meados de maio, as autoridades de transição no Mali, impedidas de assumir a presidência, decidiram retirar-se do G5-Sahel e da sua força conjunta, uma aliança militar que luta contra grupos jihadistas, alegando uma "perda de autonomia" e uma "instrumentalização" no seio da organização regional formada com a Mauritânia, o Chade, o Burquina e o Níger.

"Revimos (...) a situação sub-regional e pensámos que o Mali (...) é hoje o grande ausente na cooperação em matéria de defesa", disse o ministro da defesa do Níger, Alkassoum Indattou.

"Temos de trabalhar para que o Mali possa voltar e assumir as suas responsabilidades e desempenhar o seu papel", acrescentou.

Alkassoum Indattou, acompanhado pelo seu homólogo do Burkina Faso, Barthélemy Simporé, interveio após uma reunião com o Presidente da transição naquele país, Paul-Henri Sandaogo.

"Além destas operações, planeamos realizar operações mais regulares e permanentes no terreno entre as várias forças armadas para garantir que ocupem o terreno, assumam o controlo e não possam deixar um único centímetro, quer no Níger quer no Burkina Faso, aos terroristas", acrescentou Alkassoum Indattou.

FEDERAÇÃO DE MOTORISTAS SUSPENDE A GREVE DE CINCO DIAS

 JORNAL ODEMOCRATA  22/08/2022  

A Federação nacional das associações de motoristas e transportadores suspendeu, no princípio da tarde esta segunda-feira, 22 de agosto de 2022, a greve de cinco dias a nível nacional, projetada para 22 a 26 de agosto.

A decisão da organização foi tornada pública pelo vice-presidente da federação, Manuel Fernandes da Silva, que diz ter recebido garantias do ministro da tutela em resolver a situação.

“Apenas suspendemos. Existem ainda alguns documentos que devemos analisar. Se dentro de três dias essas garantias não forem cumpridas, reactivaremos a greve”, avisou.

De acordo com Manuel Fernandes da Silva, uma das garantias que a confederação recebeu do governante tem a ver com a suspensão de todos os serviços de operação num período de 60 dias, para salvaguardar interesses dos cidadãos e permitir que a Comissão trabalhe nas propostas e contrapropostas apresentadas pelas partes.

 “Suspendemos a greve, mas continuamos a exigir a demissão do diretor-geral de viação que não tem capacidade de dirigir a sociedade ”, salientou

Da Silva reconheceu que houve pouca adesão à greve porque alguns condutores foram forçados a trabalhar pelos proprietários das viaturas, mas mesmo assim registou grande no interior do país”.

Por: Carolina Djemé

[Korean Lee Man Hee True Peace Story / HWPL Re-lighting & Interview] A journalist “I was impressed by the fact that we were united in HWPL, even if we have different beliefs”

기획 English News

By newscj.com

이솜 기자 승인 2022-08-22 10:04

• “I attended several events… Get motivated”
• HWPL Activities Reporting and advisory Committee Activities
• “Chairman Lee seeks practical dispute resolution”

The Cheonji Daily previously highlighted the first to 31st World Peace Tour of Chairman Lee Man-hee of the Heavenly Culture World Peace and Restoration of Light (HWPL). It examined the detailed provisions of the ‘Declaration of Peace and Cessation of War (DPCW).’ In addition, HWPL’s main peace initiatives, such as the DPCW support activities, alliance of religions, peace education, and youth peace movements, were highlighted. With this issue, we will listen to the reasons for supporting the ‘HWPL Peace Movement’ through personnel from each country actively participating in the HWPL peace movement and revisit its value.

Festus Ejehi Iyere, the Chief in editor of Faladepapagaio. ⓒThe Cheonji Ilbo 2022.08.07 (Provided by HWPL)

Festus Ejehi Iyere, the Chief editor of Faladepapagaio

[Cheonji Daily = Reporter Lee Som] “I hope that HWPL and the chairman Man Hee Lee do not stop their peace activities to make the world more peaceful. And let's hope they can keep up the peacekeeping efforts, which are crucial in this hazardous moment for the entire world. We have high expectations for peace education and international law in the HWPL."

Festus Ejehi Iyere (53), the founder and the Chief editor of online media, Faladepapagaio, has always been interested in peace work. He happened to come upon the operations of HWPL, and they drew his attention. He and HWPL then started working together for world peace.

The following is an interview which was conducted via e-mail with him last month. 

◆“The HWPL event is unique... Many participants came together”

Festus has his own definition of peace. 

"Peace is the "freedom" of individuals or groups within a community from war, conflict, violence, or terror. I believe it denotes tranquility and peace of mind, freedom from conflict or public commotion, as well as social harmony and agreement."

Festus felt particularly moved by the HWPL's peace event since he had long desired peace.

Festus claimed to have participated in a number of official online events, such as forums and conferences hosted by HWPL, and he added: "I was always motivated to do more for our future generations and for world peace. I felt special that we were one regardless of where we lived, our skin color, or our language.”

In particular, Festus said, "Unlike other events, the HWPL's peace event brings together religious leaders and all individuals of different faiths from different nations, and he added, "I was astonished by the appearance of different participants."

Above all, the person who impressed Festus was chairman Lee.

According to him, "Chairman Lee is a peace-loving individual who dreams of a peaceful world, and HWPL is doing its best to realize that ideal so that our generation can pass on a better peaceful world to future generations. Furthermore, he added, "Chairman Lee is actively participating in conversations with the parties in the country where the disagreement is taking place, and is seeking answers to practically numerous dispute issues. 

A peace monument constructed at Siniloan Unified National High School is unveiled at the 8th anniversary of HWPL Peace Day, which was observed online on January 24. (below). On September 18 of last year, Festus (on the left in the first row) attended the HWPL's September 18 Peace Conference's seventh anniversary. ⓒThe Cheonji Ilbo. 2022.08.07 (Provided by HWPL)

◆ “Spreading HWPL and chairman Man hee Lee’s speech to the world”

Festus is interested in using the media to spread the message of peace because he is a journalist. Festus offers updates on HWPL activities, and an MOU has been reached between HWPL and Faladepapagaio. He also offers advices on a number of media events.

Festus stated that he felt honored to participate in the internet forums and various peace conferences that Chairman Lee hosted. According to his observations, HWPL is a group that truly and sincerely carries out global concrete peace efforts, educational activities to attain and gatherings and unification related to disputes.

The 8th anniversary of HWPL Peace Day on January 24 received his best HWPL coverage as a journalist.

Festus remembered, "I think all civil society representatives should assess the situation of forced conversion and explore measures to defend 'freedom of faith and human rights' that have become norms of the international community. It was stunning."

Journalists like Festus and roles of them are also very important in achieving world peace.

According to Festus, "the media offers a mechanism to provide warnings and convey feelings beforehand to enable more effective response in times of crisis." It can serve in a variety of capacities as a peace messenger to foster understanding between individuals and organizations and to avert violent confrontations.

DSP, de pseudo legalista para autoproclamado Presidente do PAIGC para próximos quatro anos.

O desespero, muitas vezes, leva as pessoas ao cúmulo do ridículo.

Como é possivel as pessoas que gritam "viva escola", pessoas que dizem seguidores do "iluminado", "do mais imteligente de todos os guineenses", não conseguirem compreender que não houve nenhuma reeleição ou prorrogação do mandato do presidente cessante do PAIGC?

Não há nenhuma possibilidade jurídica de isso concretizar através de Comité Central, não existe nenhum artigo que possa legitimar a farsa que está sendo propagada nas redes socoais. 

O Comité Central está caduco, como está a direção atual do PAIGC. O que está nos estatutos do PAIGC é a regra geral em todas as organizações, onde existe periodicidade na realização das eleições. Findo o mandato, a direção cessante fica na gestao até novas eleições. É o mesmo que temos na ANP neste momento. Apesar da queda do parlamento, a comissão permanente vai continuar até nova legislatura. 

Enquanto o PAIGC não fazer o congresso a direção cessante continuará na gestão corrente do partido. Mas isto não quer dizer que a direção tem plenitude dos poderes. Se o PAIGC não conseguir renovar os órgãos não poderá participar nas próximas eleições. 

Dá muita tristeza ver o DSP numa continua lógica de fuga a frente,  lógica de mentira, de manipulação, de vitimizaçâo para esconder o seu comprovado fracasso político.

Foi o que aconteceu no JAAC, no Conquatsa e na Udemu. Todos estão caducos enquanto não renovarem os órgãos. Vamos dizer também que não fizeram a renovação por causa do processo no tribunal?

Este último aspeto é prova do medo que o DSP tem de fazer as coisas como devem ser. Apesar de aparentar um grande democrata, enquanto defende tese com título de "democracia bla bla bla", lá no fundo o homem tem medo da democracia.

É muita ignorância o que estamos assistindo nas redes sociais. Vendo até o cunhado do DSP a publicar fake news sobre renovação de mandato para quatro anos. Tremenda falsidade.

O fanatismo e apego ao poder destrói não só a pessoa em si, como toda a sua congregação. 

Se o PAIGC não acordar a tempo e voltar atrás para fazer conferências eletivas de base ao topo, como manda os estatutos, será o fim desta magnífica e histórica organização política. 

Cidadão atento

Xº Congresso dos libertadores: MARTILENE AFIRMA QUE ESFORÇOS DE SIMÕES PEREIRA NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DESAFIOS DO PAIGC

 JORNAL ODEMOCRATA  22/08/2022  

O candidato à liderança do Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Martilene dos Santos, disse que o presidente cessante do partido libertador, Domingos Simões Pereira, fez grandes esforços durante o seu mandato e, particularmente para a realização do décimo congresso ordinário, contudo afirmou que esforços de Simões Pereira não são suficientes para os desafios atuais do PAIGC que requerem outras soluções.  

Dos Santos falava aos jornalistas esta segunda-feira, 22 de agosto de 2022, para partilhar a sua leitura sobre a decisão do Comité Central do PAIGC que deu voto de confiança à direção de Domingos Simões Pereira até à realização do décimo congresso.

O político disse estar disponível a dialogar com qualquer entidade para viabilizar a realização do congresso, porque “o partido só será forte com a legitimação dos seus órgãos no congresso”.

O candidato à liderança do partido libertador assegurou que a única solução para o PAIGC realizar o congresso é procurar unir esforços para identificar os problemas levantados pela justiça, dado que a legalização de todos os atos do congresso passará pelo tribunal.

Martilene dos Santos advertiu que nenhum candidato está acima dos interesses do PAIGC, contudo lamentou a incapacidade e limitações que se registam a nível da realização do congresso.

“Temos que ter a capacidade de encontrar soluções não necessariamente no campo judicial. Às vezes tentando resolver questões políticas, usando situações jurídicas nem sempre têm bons resultados. No caso do PAIGC, a história recente tem deixado muito aquém desta situação” referiu. 

Dos Santos admite que o voto de confiança à direção superior do partido até à realização do congresso, consta dos estatutos do PAIGC, porque a direção se encontra numa situação de caducidade.  

“Não há nada anormal. É um exercício regular, mas isso não quer dizer que houve renovação do mandato da direção superior. O Comité Central jamais terá competência para substituir o congresso”, precisou.

Por: Epifânia Mendonça

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Greve no setor dos transportes com pouca aderência em Bissau

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Radio TV Bantaba

REVISTA DE IMPRENSA. Ao todo, as autoridades portuguesas já apreenderam este ano mais de 14 toneladas de cocaína, com um valor de mercado aproximado de 700 milhões de euros

CNN Portugal, 

Cocaína apreendida em Portugal bate recordes e a violência pode vir a aumentar

REVISTA DE IMPRENSA. Ao todo, as autoridades portuguesas já apreenderam este ano mais de 14 toneladas de cocaína, com um valor de mercado aproximado de 700 milhões de euros

A quantidade de cocaína apreendida pela Polícia Judiciária este ano já representa o valor mais elevado da década, avança o jornal Diário de Notícias. Ao todo, as autoridades portuguesas já apreenderam mais de 14 toneladas de cocaína, com um valor de mercado aproximado de 700 milhões de euros.

Citado pelo jornal, Artur Vaz, dirigente da unidade policial que combate o tráfico de droga, a Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE), desvaloriza a quantidade de droga encontrada pelas autoridades e sublinha que o mais importante “é desmantelar as redes e prender os traficantes”.

Segundo o relatório da “Insightcrime”, as apreensões de cocaína correspondem apenas a 10 a 20% do total da droga que circula no país. A elevada quantidade de droga apreendida este ano fica, no entanto, muito áquem das 36 toneladas apreendidas em 2006.

Os analistas do think thank destacam também que "de uma perspetiva empresarial, o tráfico de cocaína para a Europa é muito mais atrativo do que para os EUA". "Os preços são significativamente mais altos, e os riscos de interdição, extradição e apreensão de bens são significativamente menores. Um quilo de cocaína nos Estados Unidos vale cerca de 28 mil euros. Esse mesmo quilo vale na Europa cerca de 40 mil, em média, mas pode chegar aos 80 mil noutros países europeus".

Esse facto leva, alerta a Europol, a um inevitável aumento de violência. De acordo com o relatório “Serious and Organized Crime Threat Assessment”, o tráfico de cocaína é “uma atividade criminosa chave para as redes criminosas e envolve um grande número de indivíduos". "Estas redes criminosas são altamente organizadas, hierarquizadas, estruturadas com papéis e níveis bem definidos em torno dos seus líderes”.

A situação é particularmente grave na Europa, onde os valores praticados são muito mais atrativos para os traficantes. “Algumas redes estão organizadas em várias células que operam em diferentes territórios. O florescente mercado da cocaína implicou um aumento no número de mortes, tiroteios, bombardeamentos, incêndios provocados, raptos, tortura e intimidação. A natureza da violência mudou: um número crescente de redes criminosas utiliza violência de uma forma mais ofensiva", destaca o relatório.

GUERRA NA UCRÂNIA: Governos ocidentais mantém apoio a Kyiv, mas população distancia-se

© Getty Images

Por LUSA  22/08/22 

Os países ocidentais deverão manter o seu apoio à Ucrânia contra a invasão russa, mas suas populações estão perder o interesse no conflito devido principalmente ao resultado das sanções à Rússia, disseram especialistas à agência Lusa.

"O Ocidente tem apoiado, e bem, a Ucrânia e penso que vai continuar a apoiá-la politicamente e militarmente", declarou Francisco Proença Garcia, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica.

"Os ucranianos estão a lutar e a defender os nossos valores e a identidade europeia. Isso é muito importante e devemos lembrar isso às nossas populações. Só resta saber se as nossas populações serão resilientes o suficiente para aguentar uma guerra prolongada", sublinhou Proença Garcia.

De acordo com o professor da Universidade Católica, "as nossas sociedades têm de se manter coesas e pensar que serão necessários sacrifícios. Custa-nos a todos, mas temos de fazê-los porque é a nossa liberdade, o nosso sistema democrático, nosso sistema de crenças e de vida que estão em causa".

"Com o problema das sanções [à Rússia], as nossas populações - nomeadamente em países mais pequenos, como é o caso de Portugal -- ao ver o preço da energia a subir, dizem: 'Ucrânia é tão longe'...", avaliou o professor da Universidade Católica.

"Ainda estamos a falar do conflito da Ucrânia nos noticiários, mas penso que o problema da guerra já não é prioridade para as populações, infelizmente", referiu Proença Garcia.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 12 milhões de pessoas de suas casas -- mais de seis milhões de deslocados internos e mais de seis milhões para os países vizinhos -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que está a responder com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções que atingem praticamente todos os setores, da banca à energia e ao desporto.

Madalena Resende, professora da professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, observa que, "apesar de no início estarem cautelosos com o perigo da escalada da tensão com a Rússia, os Estados Unidos têm vindo a aumentar a sua ajuda militar à Ucrânia, nomeadamente com os Himars [sistemas de lança-foguetes móveis], e agora estão a considerar também o fornecimento de aviões às forças aéreas ucranianas. Isto demonstra um apoio mais aberto dos Estados Unidos".

"A Europa está unida com os Estados Unidos, nomeadamente no âmbito da NATO, onde há um consenso muito grande dos países ocidentais em relação à guerra. No que toca a ajuda militar, tem sido menos aberto e menos bem-sucedida em relação aos Estados Unidos, apesar dos progressos por parte da Alemanha, que também já enviou mais ajuda militar", afirmou Madalena Resende.

A professora avaliou que "tem havido cautela e, por vezes, ambiguidade, mas no conjunto, penso que a aliança ocidental tem-se mantido forte na resistência à invasão russa na Ucrânia".

Segundo Madalena Resende, "este inverno vai ser particularmente complexo para os governos ocidentais, nomeadamente da Europa ocidental. Entretanto, penso que esta transição para terminar com a dependência do fornecimento do petróleo e gás russo está consolidada e não vai voltar atrás".

Pedro Ponte e Sousa, investigador do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), disse à Lusa que se assiste "a uma inversão do 'investimento' dos diferentes atores na guerra".

"Se a opinião pública foi muito vocal e ativa nos primeiros meses, pressionando os governos a agir, o que vemos cada vez mais é o inverso. Ou seja, os governos a propor medidas de apoio à Ucrânia ou de sanção à Rússia, enquanto os europeus estão cada vez mais preocupados com os impactos económicos da guerra", adiantou.

"Veremos se os governos continuarão a agir minimizando as [alterações de] vontades dos eleitores, ou se mudarão de políticas", avaliou Ponte e Sousa, também professor de Relações Internacionais na Universidade Portucalense.

"A estratégia dos Estados Unidos passa pelo arrastar do conflito, tentando prejudicar a Rússia o mais possível (...). Para a opinião pública americana, a guerra já não existe, é um tema menor. Isso ajuda a um apoio militar bi-partidário (diríamos, apartidário) à Ucrânia, mas as consequências económicas da guerra são mais visíveis, e é provável que a questão da Rússia e da China entre nas próximas eleições norte-americanas", referiu Ponte e Sousa.

Para o professor da Universidade Portucalense, "a evolução da situação na Ucrânia e em Taiwan cada vez mais empurra a Rússia e a China para os braços uma da outra, e estas para o fortalecimento de relações económicas e políticas com o mundo não-ocidental".

"Isso levará a China a uma posição mais vocal, mas sem intervir. A China não deverá intervir nas tentativas de resolução do conflito a não ser que tal seja inevitável, que todos os outros atores tenham falhado", sublinhou ainda Ponte e Sousa.

"A guerra [na Ucrânia], para ser solucionada, vai ter que envolver sempre as grandes potências", referiu Proença e Garcia.

"A China, não sei se irá mediar, mais vai ter um papel importante, para já porque pertence ao Conselho de Segurança da ONU, e porque não lhe interessa a guerra, visto que afeta significativamente os mercados mundiais. E também está a ser uma lição aprendida, em como reagir se acontecer uma coisa semelhante em Taiwan", acrescentou o professor da Universidade Católica.

METEOROLOGIA: Pelo menos 50 mortos devido às chuvas fortes na Índia... Registados momentos em que as chuvas provocaram inundações e deslizamentos de terras.

© Reprodução redes sociais

Notícias ao Minuto  22/08/22  

Contabilizam-se já, pelo menos, 50 mortes provocadas pelas inundações e deslizamentos de terras consequentes das chuvas fortes no norte e leste da Índia que decorrem há já três dias.

Também o número de desparecidos tem vindo a aumentar, após centenas de aldeias terem sido afetadas e casas ficarem destruídas. As equipas de salvamento tiveram que retirar os moradores de locais perigosos, relata a Reuters.

No estado montanhoso de Uttarakhand, um comunicado oficial do governo disse que quatro pessoas estavam mortas e cerca de 13 estão desaparecidas. 

O boletim meteorológico federal da Índia previu uma quantidade média de chuva em agosto e setembro, o que seria favorável para as colheitas neste país que representa a terceira maior economia da Ásia e depende da agricultura para impulsionar o crescimento e gerar empregos.

Estas catástrofes naturais são comuns no norte dos Himalaias durante a época das monções, de junho a setembro, fenómeno que está a tornar-se mais frequente devido ao aquecimento global.

De recordar que, em 2021, as cheias repentinas na Índia mataram quase 200 pessoas.

Fala África: Empreendedores criam plataforma digital Tabanka TV para motivar outros jovens africanos

 Por voaportugues.com  22/08/22

Secção de Suzana: POPULARES DE DJOBEL ABANDONADOS SEM “SALVA VIDAS” PARA SE PROTEGEREM DAS INUNDAÇÕES

Por: Assana Sambú JORNAL ODEMOCRATA  21/08/2022  

[REPORTAGEM_agosto_2022] As cerca de trezentas pessoas residentes na pequena ilha de Djobel correm sérios riscos de serem engolidas pela água que a cada dia que passa reduz pedaços de terra daquela ilha, e mostram-se apreensivas e com medo de serem um dia “aniquiladas” por causa do conflito de posse da terra que as opõe aos populares da aldeia de Arame que, de acordo com os relatos dos habitantes de Djobel, terão recusado ceder-lhes o espaço definido pelo governo para o reassentamento, alegando  que o terreno lhes pertence.

Djobel é uma pequena ilha banhada pelo rio Cacheu e que faz parte da grande secção de Suzana, Setor de São Domingos no norte da Guiné-Bissau, com uma população estimada em 257 pessoas, de acordo com os dados avançados por agentes da saúde comunitária da aldeia.

A ilha está localizada entre as aldeias de Elia, uma tabanca que consideram aliada, onde compram alguns produtos de primeira necessidade e da aldeia de Arame. Aliás, Arame é a aldeia mais próxima da pequena ilha em termos de distância, mas há vários anos que as duas localidades não se entendem, o que causa medo à população de Djobel ao ponto de não se atreverem a desembarcar no porto improvisado daquela tabanca. 

PEQUENA ILHA DISPÕE DE DEZOITO “MORANÇAS” E CERCA DE CINQUENTA CASAS

A ilha é constituída por dezoito “moranças – famílias”, que totalizam cerca de cinquenta palhotas construídas de arquitetura tradicional, na sua maioria, com moradias de quatro quartos. A aldeia é também dividida em dois bairros, designadamente: Burré e Canhé, este último tem maior número de casas. O bairro de Burré alberga a pequena escola do ensino básico, o cemitério e o campo de futebol, dado que é a zona com mais espaço de terra, e neste período das chuvas é inundado pela água do mar.

A produção do arroz na bolanha e outras atividades agrícolas são feitas no bairro de Burré, inclusive algumas famílias saem de Elia e de outras tabancas para cultivar o arroz naquele bairro, devido à qualidade do solo. A ilha não dispõe de nenhum pomar de cajú, devido à falta de terra para a sua plantação. Por isso, optam pela atividade da pesca e da lavoura do arroz.  

A aldeia tem uma pequena escola do ensino básico construída pela comunidade, que ministra do 1º ao 4º ano e tem duas salas de aulas, com uma lotação de 40 crianças cada. As crianças que concluem o 4º ano, se pretendem prosseguir os estudos são obrigadas a inscreverem-se nas escolas da Elia, que tem o ensino secundário.  

A escola conta apenas com um professor que trabalha a título de “semi-voluntariado”, dado que os alunos pagam a inscrição no valor de 250 francos CFA e a mensalidade é de mil francos CFA para todos os níveis. O jovem professor é natural da ilha, fez os estudos em Bissau e concluiu o 12º ano de escolaridade e por não ter tido oportunidade de fazer uma formação superior voltou para a sua aldeia e dedicou-se a ensinar as crianças, como também a apoiar a sua família na luta pela sobrevivência diária. 

Os alunos residentes no bairro de Canhé e o professor são obrigados a usar uma pequena canoa a remos para chegar à escola. Aliás, a movimentação na ilha, de apenas uma “morança”, para outra é feita frequentemente, sobretudo em períodos da maré cheia, de pirogas, porque cada família tem a sua para as deslocações.

As mulheres e crianças todas sabem andar de piroga, único meio de deslocação na ilha e para viajar fora dela. A nossa reportagem constatou no rio, ao longo da viagem para a ilha, crianças em pequenas pirogas a pescar e mulheres a remar na travessia entre as duas aldeias, Elia e Djobel.

A maior dificuldade da aldeia tem  a ver com a disponibilidade da água potável. Para conseguir este líquido essencial à vida, algumas mulheres remam até Elia. Na época das chuvas, a situação melhora porque aproveitam a água das chuvas, que procuram conservar em tambores, no máximo, até a época da seca.

A aldeia chegou a beneficiar de um projeto da Cruz Vermelha Internacional que construiu um reservatório que permitia conservar uma quantidade limitada de água para a época da seca, mas o reservatório não resistiu à pressão da água salgada e acabou por se estragar e algumas famílias aproveitaram o remanescente da obra, transformando-o em casa de banho improvisada ou em banheiro apenas para tomar banho, enquanto a defecação faz-se nas margens do rio.

ANCIÃO: “PREFERIMOS SER ENGOLIDOS PELA ÁGUA A SERMOS ANIQUILADOS COM CATANAS”

“Nasci nesta aldeia bem como os meus filhos e netos. Antigamente, a situação era melhor e não havia problemas de inundação. Vivíamos da pesca e da lavoura, porque tínhamos espaço para lavrar. Produzíamos arroz nas bolanhas de Burré e conseguíamos a quantidade de arroz necessária para o nosso sustento, mas hoje a situação é totalmente diferente e estamos a viver aqui com muito medo de sermos engolidos pela água”, explicou um ancião residente do bairro de Canhé, de aparentemente 80 anos de idade, durante uma conversa mantida num dos portos daquele bairro, à nossa chegada à ilha, com tradução dos agentes da saúde comunitária da aldeia.    

Ampom – homem grande em felupe, como estava a ser chamado pelos jovens que nos acompanhavam, disse desconhecer a sua verdadeira idade, mas assegurou que testemunhou vários eventos no período da administração colonial naquela zona e que na altura era um homem valente.

Enfatizou que estavam “muito bem”, sem problemas de inundação mas, nos últimos anos, ou melhor, no início da década 2000 começaram a registar a inundação que levou muitas famílias a perderem as suas casas, inclusive algumas famílias tiveram que abandonar a ilha e mudar para outras localidades.

“Estamos cansados e já não temos forças para fazer mais nada! Deixaram-nos para morrermos aqui e vamos morrer todos, porque seremos engolidos pela água a qualquer dia. Disseram-me que o Estado nos concedeu um espaço na estrada principal entre a Elia e Arame, para o nosso reassentamento, mas as populações da Arame não nos permitem trabalhar naquele espaço. Aliás, que nos pertence desde o período colonial. Tudo está nas mãos do Estado que pode decidir sobre este assunto”, disse o ancião com voz trémula, afirmando que não estão em condições de enfrentar os populares da Arame, por isso “preferimos sermos engolidos pela água a sermos aniquilados com catanas por causa da posse de terra”. 

António Djifan, morador de bairro de Canhé e um dos agentes da saúde comunitária, explicou que o espaço que o governo lhes concedeu pertencia aos seus avôs desde o período colonial.

“O espaço foi concedido aos nossos avôs pela administração colonial. Antigamente, a administração colonial cedia uma porção de terra a uns quilómetros na estrada principal para cada aldeia ocupar-se da limpeza daquele espaço. A população desta zona é testemunha que o espaço pertence-nos e é por isso que o Estado foi orientado para nos ceder aquele espaço. Não compreendemos o porque é que a população da Arame não quer que ocupemos aquele lugar”, salientou.

Afirmou que, atualmente, os populares de Arame plantaram pomares de cajú em algumas zonas naquele terreno, por isso estão a reivindicar o espaço, mas toda a gente sabe que o espaço pertence aos populares de Djobel.

“Os régulos de todas as aldeias da secção de Suzana reuniram-se e concluíram que devemos ocupar aquele espaço que nos pertence, mas os populares da Arame continuaram a reivindicar o lugar, desafiando o poder tradicional e o próprio Estado, aliás, o Estado mostrou-nos que não tem capacidade para dirimir essa situação, razão pela qual até hoje não podemos ocupar aquele lugar”, assegurou.

Explicou, neste particular, que os régulos daquela zona decidiram amaldiçoar (mandji) o espaço, impedindo assim que os habitantes da Arame ou de Elia reivindiquem ou que se apropriem do espaço, deixando o terreno exclusivamente para os populares de Djobel, “mesmo assim não temos coragem de voltar, porque estamos com medo de sermos atacados pelos populares da Arame”.

ISABEL: “MINHA FILHA FALECEU NOS MEUS BRAÇOS NA BERMA DA ESTRADA À ESPERA DE TRANSPORTE”

Isabel Nango, a mulher do Comité da aldeia de Djobel, encontrada pela equipa de reportagem na sua casa e uma das poucas que ficaram em casa naquele dia, dado que a maioria estava na feira popular que se realizava em Elia. As mulheres daquela pequena ilha aproveitam os dias da feira popular da Elia para vender o pescado e alguns produtos haliêuticos, como também para a compra de produtos alimentares e alguns materiais para os seus lares.

A nossa equipa encontrou Isabel Nango a fazer trabalhos domésticos e a preparar o almoço com a sua filha de dez anos e a cuidar de uma anciã doente.

Explicou que atualmente a aldeia está em perigo, fortemente ameaçada e vulnerável à inundação, porque não têm espaços (terras) suficientes para trabalhar. Por isso, a maior atividade de rendimento económico é a pesca e de resto, todo o trabalho da lavoura é feito noutro bairro. 

“Estamos a viver muito mal e totalmente isolados da terra. Se tivermos doentes é um grande dilema para evacuá-los ou chegar ao centro de saúde. Levamos as nossas crianças doentes para Suzana para tratamento ou consultas. Atravessamos o rio em pirogas, mesmo à noite ou de madrugada temos que atravessar o rio, por um dos portos de Elia e depois caminhamos a pé até à paragem, numa distância de quase quatro quilómetros, para embarcar num transporte público, que sai de São Domingos ou alugamos uma motorizada. É um sofrimento enorme que estamos a enfrentar”, afirmou.  

“Devido a recorrentes conflitos que se registaram na zona entre Arame e Djobel sobre a posse da terra, não temos a coragem de atravessar os portos daquela aldeia, por medo de sermos agredidas ou mortos. Por isso, desembarcamos sempre nos portos de Elia que, apesar da distância, é mais seguro” contou, acrescentando que a sua filha doente faleceu, porque não conseguiu um transporte para chegar a tempo ao centro de saúde. 

“A minha filha estava doente e saímos daqui à noite, atravessamos o rio para Arame, porque, na altura, entendíamo-nos bem. A criança não resistiu à doença e acabou por falecer nos meus braços na berma da estrada, onde estávamos sentados no chão à espera de transporte público para ir ao centro de saúde de Suzana”, lamentou.

Questionada sobre a situação das grávidas em trabalho de parto, respondeu que normalmente conseguem ter partos normais em maioria dos casos. Acrescentou que quando há uma grávida com dificuldades de dar à luz, ela é evacuada de urgência, de piroga para Elia, onde são transportadas de motorizadas para o centro de saúde de Suzana.

“Mas geralmente as mulheres conseguem ter parto normal sem necessidade de serem evacuadas. Aqui temos uma casa onde as mulheres dão à luz com a assistência de anciãs com experiência em assistência a grávidas em parto”, referiu.

Explicou ainda que, por causa dos níveis de água que sobem a cada dia, são obrigadas a deixar as crianças em casas fechadas, quando falta um adulto em casa para cuidar delas.

“Somos obrigadas a fechar as crianças dentro de casas e trancar as portas, se não tivermos alguém que possa cuidar delas. Os nossos animais, por exemplo, galinhas e patos, são deixados em gaiolas. Construímos uma espécie de gaiolas, usando mosquiteiros velhos para proteger as galinhas e os patos, para que não possam ser levados pela corrente de água”, referiu.

COMITÉ DA ALDEIA: “AMARRAMOS DEFUNTOS COM PAUS PARA QUE NÃO SEJAM ARRASTADOS PELA ÁGUA”

O Comité de tabanca de Djobel e que ocupa igualmente a função de agente de saúde comunitária naquela aldeia, Baciro Nango, explicou à nossa equipa de reportagem que atualmente, a aldeia enfrenta inundações jamais vistas, por isso é urgente encontrar um lugar para viverem e evitar a calamidade que poderá ocorrer a qualquer dia.

Assegurou que na época da chuva, deparam-se com problemas de subida dos níveis da água do mar que estraga as bolanhas e inunda algumas casas.

“A nossa situação é bastante triste. O nosso cemitério é muito pequeno e cova-se um pouco e sai na água. Por isso, ao enterarmos defunto, somos obrigados a amarrá-lo num pau colocado na cova para que não seja arrastado pela água, sobretudo quando é maré alta”, enfatizou.

“Neste momento chove muito, a água sobe e entra nas nossas casas. É por isso que todos os dias somos obrigados a construir diques e reconstruir outros estragados pela água. Não sabemos o que poderá acontecer connosco nesta ilha na próxima maré alta. Eu continuo a afirmar que é urgente sairmos daqui o quanto antes”, enfatizou, responsabilizando o governo guineense por tudo o que vier a acontecer com eles, “porque o Estado não teve coragem de enfrentar as pessoas de Arame, a fim de nos permitir ocupar o espaço que nos foi cedido”.

“Podem imaginar que estávamos a trabalhar na construção das nossas casas no terreno, quando os habitantes de Arame invadiram o local à noite e incendiaram as casas, e partiram os blocos dados pelo governo”, revelou. 

Relativamente à situação da disputa do terreno com a Arame, Nango disse que a decisão de atribuir o espaço à sua aldeia foi tomada numa reunião em São Domingos entre os membros do governo, administrador do setor e representantes da sua aldeia, de Arame e de Elia em 2019.

“No final daquela reunião foi produzido um documento, no qual decidiu-se que Djobel ocuparia o espaço em causa, de quatro quilómetros quadrados, mas como os habitantes de Arame já tinham plantado árvores de fruta naquele lugar, Djobel ficaria com o dois quilómetros quadrados. Decidiu-se igualmente que todos os pomares de cajú e outras plantas que estavam na área de dois quilómetros cedido a Djobel deveriam ser derrubados. Na altura não houve nenhuma objeção de nenhuma das partes à decisão” contou, para de seguida avançar que depois da decisão, mobilizaram toda aldeia e jovens das tabancas vizinhas para limpar o espaço de acordo com as orientações do governo.

“Na medição do espaço não foi cumprida a decisão acordada no encontro de São Domingos. O responsável de tudo isso foi antigo administrador do setor, Domingos Nanco (Dó), que chamou os responsáveis de Arame para fazer a medição, foi dali que decidiram conceder-nos o espaço que está em causa” referiu, criticando a medição feita que supostamente não obedeceu à recomendação do São Domingos, bem como o terreno não corresponde aos dois quilómetros decididos.

Solicitado a pronunciar-se sobre a decisão dos régulos da secção de Suzana de proibir as aldeias de Arame e Elia de reivindicar o referido espaço, Baciro Nango disse que ficaram satisfeitos com a decisão dos régulos.

“Os régulos chamaram-nos para ficar naquele terreno depois de concluírem toda a cerimónia de “mandjidura” e que o espaço doravante passaria a pertencer-nos. Pediram a Arame que nos deixasse ocupar o espaço em paz e que não houvesse retaliação, mas os populares de Arame não concordaram com os régulos e afirmaram que ninguém roubar-lhes-ia os seus terrenos” recordou, afirmando que não podem voltar àquele terreno para trabalhar para não se envolverem em conflito com Arame que continua a reivindicar o espaço.

COMITÉ DE ARAME: “ESPAÇO CONCEDIDO AOS POPULARES DE DJOBEL É NOSSO”

O Comité da aldeia da Arame, Moimo Sanhá, explicou numa conversa telefónica, que a antiga ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes, foi quem concedeu aquele terreno aos populares de Djobel em 2019, porque se chegou à conclusão que deviam sair da ilha que sofre ameaças de inundação.

“Foi no mês de fevereiro de 2019 que o governo decidiu conceder o nosso terreno aos populares de Djobel. Na verdade, concordámos com a decisão na altura, até porque eu, em particular, presenciei ao ato da medição do terreno. O espaço total concedido aos populares de Djobel é de quatro quilómetros quadrados. Concordamos todos que era muito pequeno e devia ser estendido para a zona de Elia, mas estes recusaram na altura”, recordou.

Questionado porque recusaram permitir aos populares de Djobel ocupar o espaço, uma vez que já tinham concordado, respondeu que os populares de Djobel não se limitaram apenas a limpar o espaço, mas foram para além do limite e derrubaram os pomares de cajú das pessoas com o propósito de aproveitar mais espaço.

“A primeira coisa que Djobel fez, foi recusar chamar a nossa parte para decidirmos em conjunto a delimitação do espaço, porque nós conhecemos muito bem aquela zona. Eles foram buscar as pessoas da Elia para os ajudar a derrubar árvores e os nossos pomares. É por isso que reagimos, impedindo-lhes de ocupar o espaço. Estavam a causar prejuízos à população da Arame e em reação a essa atitude, as partes envolveram-se em conflito, portanto foi isso que causou este problema”, contou.

Assegurou que foram derrubadas naquele período nove pomares de caju para aproveitar o espaço e deixar-lhes em dificuldades.

“Pode imaginar 250 homens com catanas e manchados a derrubar pomares de cajú durante dois dias. Fizeram um enorme estrago às populações de Arame, aliás naquela altura, o ministro do Interior, Edmundo Mendes, visitou a nossa aldeia para se inteirar da situação e sobretudo dos pomares cortados”, lembrou. 

Sobre as informações recolhidas em como o espaço em causa teria pertencido aos populares de Djobel desde o período colonial, Sanhá confirmou que no período colonial as populações de Djobel é que limpavam aquele espaço, mas garante que o local na verdade pertence à Arame e não Djobel.

“O antigo ministro da Administração Territorial e do Poder Local, Fernando Dias, tinha promovido um encontro entre os régulos de Arame e Djobel para uma negociação, mas o régulo de Djobel recusou participar no encontro. Nós mesmos convidamos o comité e anciões de Djobel para um encontro a fim de encontrarmos soluções para esta situação, mas recusaram. Eles recusaram sentar connosco, porque foram monopolizados por Elia, porque temos um diferendo na justiça com Elia”, contou.

“A população de Djobel são nossos irmãos e convidámo-los para virem povoar connosco, mas recusaram. Dissemos-lhe que cada pessoa vai identificar a sua família em Arame e este vai conceder-lhe um espaço para construir a sua casa, mas infelizmente essa iniciativa não surtiu efeito. Djobel está a ser monopolizado pelos habitantes da Elia e infelizmente não sabemos com que motivo” lamentou o Comité de Arame.

Foto: A.S