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Por LUSA 15/07/22
A União Europeia congratulou-se hoje com a promulgação, em 27 de junho, da lei que aboliu a pena de morte na República Centro-Africana (RCA), texto que foi objeto de uma histórica votação por aclamação na Assembleia Nacional.
"Depois de Papua Nova Guiné, em janeiro, e Serra Leoa em outubro, a República Centro-Africana é o terceiro país, em menos de um ano a juntar-se ao crescente grupo de países que lideram esse avanço inevitável rumo à abolição universal da pena de morte", sublinha a União Europeia, num comunicado emitido pelo porta-voz do gabinete de ação externa.
A UE sublinha ainda na nota que, tal como a maioria dos países do mundo, "opõe-se veementemente à pena de morte, uma pena desumana e degradante cujo efeito dissuasor não está comprovado".
"O parlamento [da República Centro-Africana] adotou, por aclamação, a lei que extingue a pena de morte ", disse o presidente da assembleia nacional do país, Simplice Mathieu Sarandji, no dia da votação.
"A última execução na República Centro-Africana data de 1981", disse Ghislain Junior Mordjim, secretário-geral da Assembleia Nacional, também na altura.
A República Centro-Africana, o segundo país menos desenvolvido do mundo, segundo a ONU, é palco de uma guerra civil, muito mortal nos seus primeiros anos, mas que tem vindo a diminuir de intensidade desde 2018.
O país está mergulhado num cenário de violência sistémica desde 2012, quando uma coligação de grupos rebeldes de maioria muçulmana ganhou o controlo de Bangui, a capital, e derrubou o Presidente François Bozizé, o que originou uma guerra civil.
Apesar da assinatura de um acordo de paz em 2019 e de um cessar-fogo unilateral desde outubro de 2021, dois terços deste país rico em diamantes, urânio e ouro está controlado por milícias e, segundo a ONU, quase 700 mil pessoas abandonaram as suas casas devido à violência.
Estima-se que mais de três milhões de pessoas, 63% da população, precisarão de ajuda humanitária este ano, das quais 2,2 milhões com necessidades graves que, segundo as organizações humanitárias, podem não sobreviver sem a assistência necessária e proteção.
Em 30 de março, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, denunciou "graves violações dos direitos humanos", incluindo "assassínios e violência sexual" contra civis, cometidos por grupos rebeldes, mas também pelas forças armadas do regime e pelos seus aliados russos.
Atualmente, de acordo com dados disponibilizados pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas portuguesas na sua página oficial, estão empenhados na RCA 193 militares portugueses no âmbito da MINUSCA e 45 meios.
Também na RCA, mas no âmbito da missão de treino da União Europeia (EUTM-RCA), estão atualmente empenhados 21 militares.
A MINUSCA tem como objetivos "apoiar a comunidade internacional na reforma do setor de segurança do Estado, contribuindo para a segurança e estabilização" da República Centro-Africana, informa ainda o EMGFA.
A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.
Desde então, o território centro-africano tem sido palco de confrontos comunitários entre estes grupos, que obrigaram quase um quarto dos 4,7 milhões de habitantes da RCA a abandonarem as suas casas.
Notícias ao Minuto 15/07/22
O verão tem as suas vantagens, mas também tem as suas características menos boas, especialmente para pessoas mais velhas ou com doenças cardíacas.
O cardiologista João Brum Silveira da Associação Portuguesa de Intervenção Cardiovascular - coordenador nacional da iniciativa 'Stent Save a Life' e da campanha 'Cada Segundo Conta' - explica como se pode prevenir um enfarte agudo do miocárdio.
Primeiro é importante saber o que causa um enfarte agudo do miocárdio. Mais conhecido por ataque cardíaco, acontece "quando há a obstrução de uma das artérias coronárias através de um coágulo de sangue", explica, em comunicado.
Existem vários fatores de risco que aumentam as probabilidades de vir a acontecer - o tabagismo, os níveis de colesterol elevado, a diabetes, a hipertensão arterial, o excesso de peso, o sedentarismo, o stress e o avançar da idade –, mas o calor também pode ter influência. "O risco é maior entre o sexo masculino."
O médico explica que as altas temperaturas aumentam a espessura do sangue, algo que faz subir a pressão e a frequência cardíaca. Além disto, a transpiração excessiva durante esta altura do ano, isto é, a perda de líquidos e minerais, faz com que "organismo feche os vasos sanguíneos para manter a pressão, tornando o sangue mais denso, e, consequentemente, os batimentos cardíacos aceleram para que o corpo continue a funcionar".
O que é mais recomendado pelo médico é que durante o verão se ingira uma maior quantidade de líquidos, preferencialmente água. "Cansaço, sede, dores de cabeça, tonturas e fraqueza muscular, são alguns dos sintomas da desidratação."
É também essencial, segundo o especialista, que se evite a exposição direta ao sol e que se faça refeições leves, "que exigem menor esforço do organismo durante a digestão".
Nesta altura do ano, quem já tem doenças cardiovascular deve consultar com o seu cardiologista, para avaliar "se a medicação deve ou não ser alterada e adaptada a esta estação". "Ainda assim, todas as pessoas devem realizar consultas de rotina, quer sofram ou não de alguma patologia", recomenda.
Estar atento aos principais sintomas de enfarte como dor no peito, suores, náuseas, vómitos, falta de ar e ansiedade, é também imperativo. Caso algum destes se manifesta "recomenda-se que liguem rapidamente para o 112, que sigam as instruções que lhe forem dadas e que aguardem pela chegada da ambulância, que encaminhará para um centro especializado, onde tratará a situação como prioritária, instituindo o tratamento mais adequado".
Abordagem da Democracia e da Paz no Caso do Fim Bem-sucedido dos Conflitos da Organização Mundial da Paz HWPL na Guiné-Bissau Sociedade e Agitação Política
Com o colapso das quintas negociações de paz entre a Ucrânia e a Rússia, alguns estão falando sobre o fim da globalização. A ordem de paz global estabelecida após a nova Guerra Fria está abalada e a Guiné-Bissau vive uma depressão social, política e económica devido ao corona vírus.
Nesta realidade, existe uma organização global de paz internacional que põe fim a vários conflitos e guerras nos campos da política, cultura, religião e educação. Cultura Celestial, Paz Mundial, Restauração da Luz (doravante HWPL), uma corporação registrada nas Nações Unidas e com sede na Coréia. Em uma declaração sobre a situação Rússia-Ucrânia anunciada em fevereiro, o presidente da HWPL, Man hee Lee, mencionou que os danos da invasão armada da Rússia em um estado soberano são direcionados a mulheres, jovens e crianças impotentes e a terrível realidade das vítimas reais da guerra. Ele disse que nada poderia consolá-lo além do fim da guerra e da paz. Uma conquista representativa entre as medidas de paz que ele e a HWPL deram é o resultado de contribuir para a paz em Mindanao, nas Filipinas, que escreverá uma nova história após 50 anos de conflito.
O mundo tem trabalhado arduamente para resolver conflitos e construir a paz, mas nas últimas décadas houve uma grande mudança nas origens dos conflitos. Após o fim da Guerra Fria, as identidades étnicas e religiosas vinculadas à ideologia emergiram como fonte de conflito. Os conflitos étnicos e religiosos aumentaram significativamente, representando mais de 80% dos tipos de conflitos que ocorrem em todo o mundo. O surgimento de uma nova estrutura de conflito requer uma nova abordagem para a resolução de problemas. Embora as entidades que podem causar conflitos tenham se expandido para grupos e indivíduos além do estado, isso também significa que as entidades que podem resolver conflitos também podem ser expandidas para o nível privado de organizações e indivíduos, em vez do estado. O mundo se tornou um mundo onde qualquer um pode agir para alcançar a paz global.
Mindanao foi o local do maior conflito armado no Sudeste Asiático. Devido à discriminação e contradições políticas, econômicas e culturais acumuladas desde o período colonial da Espanha e dos Estados Unidos, grupos armados se formaram e lutaram desde a década de 1960. A Frente Moro de Libertação Islâmica (MILF), que atuava em Mindanao como base, era o maior grupo armado do Sudeste Asiático e das Filipinas. Na década de 2010, o governo filipino declarou uma guerra total com o MILF, que resultou em 120.000 baixas. O conflito em Mindanao mostra claramente a crise enfrentada pela aldeia global, a proliferação de conflitos baseados em identidades étnico-religiosas que surgiram no século XXI. A paz em Mindanao era um problema diretamente relacionado à segurança das Filipinas, do Sudeste Asiático e do mundo.
Esforços foram feitos para resolver a disputa após um conflito que resultou em vítimas em massa. Surgiu o Processo de Paz de Mindanao. O processo de paz foi apoiado por organizações não-governamentais internacionais junto com os governos do Japão, Arábia Saudita, Turquia e Reino Unido, além da Malásia, mediadora do acordo de paz oficial entre governo e MILF. Além do processo oficial, organizações internacionais como a União Europeia e a Organização de Cooperação Islâmica e várias organizações privadas apoiaram a paz e forneceram ajuda humanitária para estabelecer a paz. O conflito nunca terminou apenas com a assinatura de um tratado de paz. A paz em Mindanao mostrou a necessidade de uma abordagem fundamental e de longo prazo na política, economia, sociedade e cultura para evitar a recorrência da guerra. A HWPL, com sede na Coréia, iniciou uma jornada de paz em Mindanao, que está diretamente ligada à paz mundial.
No nível nacional, os esforços para estabelecer a paz por meio da cooperação com os ministérios do governo central no campo da educação estão se expandindo. A HWPL vem implementando a educação para a paz em nível internacional sugerida pelas Nações Unidas e pela UNESCO para estudantes e cidadãos nas Filipinas, começando com a assinatura de um memorando de entendimento (MOU) com 70 instituições educacionais em Mindanao desde fevereiro de 2016. Educação cidadã com foco sobre o desenvolvimento do caráter em consonância com a era da paz é uma tendência educacional internacional recente.
Seu trabalho sobre a paz e o fim da guerra continuou na África. Em 2018, Roger Nkodo Dang, presidente do Parlamento Pan-Africano, órgão legislativo dos 55 países africanos, emitiu uma carta oficial de apoio à Declaração de Paz e Cessação da Guerra (DPCW). HWPL) diretamente para Lee Man-hee. Além disso, a HWPL tem conduzido continuamente educação para a paz na África, como Tunísia, Mali e Costa do Marfim está contemplando.
Notícias ao Minuto 14/07/22
Está com dificuldades em aceder ao Twitter? Então fique a saber que não está só. De acordo com o site DownDetector, que mostra os constrangimentos das diversas redes sociais em todo o mundo, esta, em particular, 'vive' problemas de acesso. A última tinha sido registada em fevereiro
Também a plataforma Tweetdeck, dependente do Twitter, está, atualmente, sem funcionar.
Recorde-se que o Twitter anunciou, esta terça-feira, que processou Elon Musk, para tentar forçar o empresário a concluir a aquisição da rede social por 44 mil milhões de dólares, após este ter recuado no acordo.
Musk e Twitter estão a preparar-se para uma disputa legal, desde que o homem mais rico do mundo revelou, na sexta-feira, que recuava no acordo, estabelecido em abril, para a compra da empresa.
Nuno Gomes Nabiam- Primeiro Ministro da República da Guiné-Bissau
Mantive hoje um encontro de trabalho bastante frutífero com Senhor Hélder Costa, Secretário Geral da organização intergovernamental de países afetados por conflitos para ajudar a alcançar a paz e a estabilidade através da aprendizagem entre países e na defesa de cooperação efetiva.
O g7+ é composto por vinte país situados em quatro continentes geograficamente diferentes e existe para criar uma plataforma coletiva para compartilhar experiências e promover estratégias específicas de engajamento e liderados pelos próprios países rumo à paz e estabilidade.
Em dezembro de 2009, o g7+ alcançou o estatuto de observador na Assembleia Geral das Nações Unidas e desde julho de 2021, que lhe foi atribuído a categoria de Observador Associado da CPLP.
O Coordenador Nacional, Braima Camará - Bá Di Povo líder do MADEM-G15, deslocou-se hoje dia 14 de julho, à embaixada da República de Angola em Bissau, acompanhado pela delegação composta pelo Secretário Nacional - Abel Da Silva Gomes e, os ex Combatentes da Liberdade da Pátria, Adja Satu Camará e o Senhor Luís Oliveira Sanca, no intuito de manifestar o sentimento de pesar.
O Encarregados de Negócios de Angola, Bento Lázaro Das Dores Sebastiao foi o anfitrião desta delegação.
A dia 8 de julho faleceu o Eng. José Eduardo dos Santos, ex-Presidente de Angola, em Barcelona.
As mais profundas condolências ao povo angolano, ao MPLA e à família enlutada .
Que a sua alma descanse em paz.
Notícias ao Minuto 14/07/22
Um ataque russo na cidade ucraniana de Vinnytsia, no centro do país, terá provocado, pelo menos, 12 vítimas mortais e 25 feridos, segundo os dados do Serviço de Emergência da Ucrânia (SES). O presidente do país, Volodymyr Zelensky, condenou o bombardeamento, revelando que um dos mortos se trata de “uma criança pequena”.
“Vinnytsia. Mísseis atingiram o centro da cidade. Há feridos e mortos, entre eles uma criança pequena”, apontou o responsável, através de uma publicação nas redes sociais, acompanhada por um vídeo - que poderá ver na galeria acima.
O chefe de Estado acusou ainda a Rússia de ser um “país assassino”, que “todos os dias ataca civis, mata crianças ucranianas, lança mísseis contra alvos civis, onde não há nada de militar”.
“O que é isto senão um ato de terrorismo aberto? Desumanos. País assassino. País terrorista”, lançou.
De acordo com o SES, estarão 90 operacionais no local, sendo que cerca de 25 veículos estão em chamas. "Há mortos e feridos", escreveu inicialmente Serhiy Borzov, governador da região de Vinnytsia, na rede social Telegram.
Nuno Gomes Nabiam- Primeiro Ministro da República da Guiné-Bissau
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Antes de iniciar a Sessão e sob proposta do Primeiro Ministro, o Plenário Governamental observou um momento de ovação em reconhecimento à designação da República da Guiné-Bissau para a presidência da Conferencia dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, na pessoa de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, General do Exército Umaro Sissoco Embaló, facto que constitui um marco indelével para a República da Guiné-Bissau, volvidos 47 anos depois da sua adesão à essa organização sub-regional.
Em reação, o Chefe de Estado agradeceu ao Plenário Governamental pela sua felicitação e considerou que presidir a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, para além de significar uma vitória da Guiné Bissau e de todos os guineenses em geral, constitui também um sério desafio à afirmação do nosso país nessa instância sub-regional e nos demais palcos internacionais.
Por LUSA 13/07/22
Os países da costa oriental de África estão a procurar cada vez mais novas formas de financiamento para aumentar a subsistência das comunidades à beira-mar, ajudar a biodiversidade e combater alterações climáticas.
À margem do fórum político de alto nível sobre desenvolvimento sustentável, em curso na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, os estados costeiros e insulares africanos e grupos ligados à proteção da natureza traçaram planos para impulsionar a conservação dos oceanos e o desenvolvimento económico, através de um sistema de "títulos azuis" -- um método de financiamento de projetos que também beneficiaria a saúde dos oceanos.
Na sequência da Grande Muralha Verde da África, que se estende por toda a região do Sahel, as nações da África Oriental estão agora a procurar fundos para a iniciativas da Grande Muralha Azul, que visa proteger áreas marinhas ao longo da costa. O financiamento azul e o verde apoiam projetos para prevenir danos ambientais e combater as mudanças climáticas, criando ecossistemas sustentáveis.
"O título azul é um exemplo poderoso do papel essencial que os mercados de capitais podem desempenhar no apoio a objetivos sustentáveis", disse Jorge Familiar, vice-presidente do Banco Mundial.
A iniciativa Great Blue Wall, lançada no ano passado por dez estados do oeste do Oceano Índico durante a conferência climática da ONU em Glasgow, visa criar uma rede de áreas protegidas costeiras e marinhas que, segundo os seus defensores, restaurariam e conservariam cerca de 2 milhões de hectares de oceano, capturar 100 milhões de toneladas de dióxido de carbono e garantir a subsistência de mais de 70 milhões de pessoas.
O projeto abrange a costa leste do continente -- da Somália à África do Sul -- e inclui os estados insulares de Comores, Madagascar, Maurícias, Seychelles, Somália e os territórios franceses, Mayotte e Reunião.
Jean-Paul Adam, que lidera a divisão climática da Comissão Económica das Nações Unidas para a África, disse que a iniciativa do muro azul reconheceria "o verdadeiro valor que o meio ambiente tem na futura criação de riqueza e no fortalecimento das comunidades locais".
"Precisamos de aumentar drasticamente o investimento do setor privado nos setores verde e azul", defendeu.
Mas, só menos de um por cento dos chamados títulos azuis e verdes, que se destinam a projetos marítimos e terrestres, são emitidos para países africanos.
"Os próximos passos são tornar esses títulos mais acessíveis aos países africanos", acrescentou.
A ONU refere que muitas das promessas de financiamento feitas pelos países mais ricos para ações climáticas não estão a ser totalmente cumpridas, o que significa que muitas nações africanas são incapazes de tomar as medidas necessárias de adaptação e mitigação contra o efeito das mudanças climáticas.
Na sua última avaliação, o Banco Africano de Desenvolvimento disse que entre 1,3 e 1,6 biliões de dólares (entre 1,2 e 1,5 biliões de euros) são necessários até 2030 para implementar a ação climática, de acordo com as contribuições determinadas para cada país -- metas estabelecidas por países para limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius (2,7 graus) e não mais do que 2.
Os títulos azuis são apenas uma fração do financiamento para a conservação dos oceanos, acrescentou o banco.
"Os títulos por si só não são uma panaceia para a lacuna de financiamento, mas podem nos permitir levantar grandes quantias", frisou Adam.
O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, extinguiu esta quarta-feira, 13 de julho de 2022, o Alto Comissariado para a luta contra a COVID-19 na Guiné-Bissau.
Através do decreto nº 42/2022, Sissoco Embaló justifica a decisão por a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) ser controlada e consequentemente revertida a situação de calamidade pública que se tem propagado no país.
Neste sentido, o chefe de Estado entende que não há necessidade de manter em funcionamento o Alto Comissariado, devido ao elevado custo financeiro.
Até a data da sua extinção, esta estrutura era dirigida pelo médico guineense, Tumane Balde.
Refira-se que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, criou, através decreto presidencial nº 19/2020, 05 de junho, o Alto Comissariado para luta contra a COVID-19, nomeando, na altura, a médica Magda Nelly Robalo, para prevenir e conter a propagação de casos da doença.
Por: Tiago Seide
Por LUSA 13/07/22
O Governo cabo-verdiano extingue, a partir de hoje, o Instituto da África Ocidental para a Integração Regional e as Transformações Sociais (IAO), criado em 2010 por decisão da comunidade regional CEDEAO, alegando falta de financiamento.
"A continuidade do IAO tem-se mostrado insustentável", lê-se no decreto-lei que extingue aquele instituto, que entrou hoje em vigor, aprovado em Conselho de Ministros em 07 de abril de 2022 e promulgado pelo Presidente da República, José Maria Neves, em 07 de julho.
Aquele instituto foi criado em 2010, durante o então segundo Governo liderado pelo primeiro-ministro José Maria Neves, com sede na Praia, em cumprimento da decisão da Conferência dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), realizada em Ouagadougou, Burkina Faso, em 18 de janeiro de 2008, visando reunir especialistas em diferentes setores para melhorar a qualidade da integração regional entre os 15 Estados da sub-região: Cabo Verde, Guiné-Bissau, Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.
A decisão "foi tomada na sequência da proposta conjunta" da Comissão da CEDEAO, da União Africana e Monetária Oeste Africana (UEMOA), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e do ECOBANK, para "criar um centro de investigação internacional para a integração regional e as transformações na África Ocidental com a missão de produzir conhecimentos que assessorem os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO na tomada de decisões que favoreçam a integração regional oeste-africana", recorda-se no decreto-lei que a partir de hoje extingue o IAO.
Contudo, entre os cinco promotores que estiveram na origem da criação do IAO, designadamente a Comissão da CEDEAO, o Governo de Cabo Verde, a Comissão da UEMOA, a UNESCO e o grupo Ecobank, "apenas os três primeiros se disponibilizaram, na prática, a financiá-lo, mesmo assim, por curto período de tempo, à exceção de Cabo Verde".
"Sem a subvenção dos parceiros, a não ser do Governo de Cabo Verde, facto acrescido do pesado salário do diretor-geral [do IAO], pois (...) o Instituto é reconhecido pela UNESCO como instituto internacional de categoria 2, e sem perder de vista o alargado conselho de administração, composto por cinco membros permanentes e quinze membros não permanentes escolhidos, dispersamente, entre personalidades políticas, investigadores, representantes de alto nível da sociedade civil e do setor privado da região da África Ocidental, o que dificulta tanto a operacionalidade desse órgão, como a sua reunião", aponta-se no decreto-lei, sobre essa extinção.
Aquele instituto foi criado recorrendo à lei interna de Cabo Verde, uma das opções avaliadas na ocasião pelos promotores, mas confrontou-se, todavia, "com a inexistência, à época, de uma lei de base que permitisse a criação, em Cabo Verde e pelo Estado de Cabo Verde", de instituições regionais ou internacionais e em conjunto com outros Estados, organizações internacionais intergovernamentais ou outras.
Para "contornar o vazio jurídico", o IAO foi então criado após a aprovação de legislação pela Assembleia Nacional, em 19 de abril de 2010, com o regime jurídico das instituições com vocação regional ou internacional.
Este diploma "permitiu a que o IAO viesse a ser criado por decreto-lei, enquanto centro de produção de conhecimento, formação e investigação internacional sobre a integração regional e um observatório de acompanhamento das transformações sociais e que serve de ponte entre a investigação, a decisão e o diálogo sobre as políticas públicas tanto a nível nacional como regional e inter-regional", refere-se ainda no decreto-lei que agora extingue a instituição.
