Por LUSA 15/07/22
A União Europeia congratulou-se hoje com a promulgação, em 27 de junho, da lei que aboliu a pena de morte na República Centro-Africana (RCA), texto que foi objeto de uma histórica votação por aclamação na Assembleia Nacional.
"Depois de Papua Nova Guiné, em janeiro, e Serra Leoa em outubro, a República Centro-Africana é o terceiro país, em menos de um ano a juntar-se ao crescente grupo de países que lideram esse avanço inevitável rumo à abolição universal da pena de morte", sublinha a União Europeia, num comunicado emitido pelo porta-voz do gabinete de ação externa.
A UE sublinha ainda na nota que, tal como a maioria dos países do mundo, "opõe-se veementemente à pena de morte, uma pena desumana e degradante cujo efeito dissuasor não está comprovado".
"O parlamento [da República Centro-Africana] adotou, por aclamação, a lei que extingue a pena de morte ", disse o presidente da assembleia nacional do país, Simplice Mathieu Sarandji, no dia da votação.
"A última execução na República Centro-Africana data de 1981", disse Ghislain Junior Mordjim, secretário-geral da Assembleia Nacional, também na altura.
A República Centro-Africana, o segundo país menos desenvolvido do mundo, segundo a ONU, é palco de uma guerra civil, muito mortal nos seus primeiros anos, mas que tem vindo a diminuir de intensidade desde 2018.
O país está mergulhado num cenário de violência sistémica desde 2012, quando uma coligação de grupos rebeldes de maioria muçulmana ganhou o controlo de Bangui, a capital, e derrubou o Presidente François Bozizé, o que originou uma guerra civil.
Apesar da assinatura de um acordo de paz em 2019 e de um cessar-fogo unilateral desde outubro de 2021, dois terços deste país rico em diamantes, urânio e ouro está controlado por milícias e, segundo a ONU, quase 700 mil pessoas abandonaram as suas casas devido à violência.
Estima-se que mais de três milhões de pessoas, 63% da população, precisarão de ajuda humanitária este ano, das quais 2,2 milhões com necessidades graves que, segundo as organizações humanitárias, podem não sobreviver sem a assistência necessária e proteção.
Em 30 de março, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, denunciou "graves violações dos direitos humanos", incluindo "assassínios e violência sexual" contra civis, cometidos por grupos rebeldes, mas também pelas forças armadas do regime e pelos seus aliados russos.
Atualmente, de acordo com dados disponibilizados pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas portuguesas na sua página oficial, estão empenhados na RCA 193 militares portugueses no âmbito da MINUSCA e 45 meios.
Também na RCA, mas no âmbito da missão de treino da União Europeia (EUTM-RCA), estão atualmente empenhados 21 militares.
A MINUSCA tem como objetivos "apoiar a comunidade internacional na reforma do setor de segurança do Estado, contribuindo para a segurança e estabilização" da República Centro-Africana, informa ainda o EMGFA.
A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.
Desde então, o território centro-africano tem sido palco de confrontos comunitários entre estes grupos, que obrigaram quase um quarto dos 4,7 milhões de habitantes da RCA a abandonarem as suas casas.
Sem comentários:
Enviar um comentário