A Missão de Revisão do Estatuto Geral dos Funcionários Públicos defendeu a necessidade de reforçar a dimensão da ética, do profissionalismo e do sentido de responsabilidade na prestação de serviços públicos, com base numa aplicação rigorosa da legislação em vigor.
A posição foi tornada pública esta quinta-feira, 5 de março de 2026, pelo coordenador do Projeto de Apoio à Gestão da Administração Pública (PAGAP), Carlos Alberto Kennedy de Barros, à saída de uma audiência com a Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Segundo o responsável, a missão, que terá a duração de seis meses, pretende identificar os diferentes atores que intervêm na vida profissional e social da Administração Pública, com particular incidência nos funcionários públicos.
Entre as ações previstas, consta igualmente a análise da situação dos servidores públicos com vínculos precários, bem como a identificação de práticas que possam estar a violar os direitos dos trabalhadores, dos cidadãos e do próprio Estado.
Em declarações à imprensa, Carlos Alberto Kennedy de Barros afirmou que a missão abordou com a ministra a questão da avaliação de desempenho dos servidores públicos, enquanto instrumento essencial para a progressão na carreira e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
“O funcionário público deve receber o seu salário após prestar o serviço durante um determinado período. Tem direito à aposentação depois de ter contribuído e à progressão na carreira, que deve ser feita com base numa avaliação”, defendeu.
O coordenador do PAGAP anunciou ainda que a comissão realizará uma radiografia exaustiva da situação da Função Pública, com vista à formulação de recomendações concretas, que serão posteriormente analisadas e, sempre que possível, adotadas pelas entidades competentes.
De acordo com Carlos Alberto Kennedy de Barros, o objetivo central da revisão é contribuir para a transformação da Administração Pública guineense, promover a dignificação dos trabalhadores e criar um ambiente mais equilibrado e funcional entre o Estado, os servidores públicos e o patronato.
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