Votaram contra 178 deputados, todos os do Partido Popular (PP, direita), Vox (extrema-direita), Juntos pela Catalunha (JxCat, independentistas conservadores) e União pelo Povo Navarro (UPN, direita).
O decreto teve apoio de 172 deputados - todos os partidos de esquerda e do Partido Nacionalista Basco (PNV, conservador).
Este decreto incluía medidas extraordinárias para limitar os despejos que estariam em vigor até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vencessem antes de 2028.
O decreto estabelecia, por outro lado, limites à compra de casa por fundos de investimento até ao final de 2028.
O pacote incluía também mais benefícios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das atualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação fosse superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos e do arrendamento sazonal.
No fecho do debate que decorrer hoje no parlamento, o primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, disse aos partidos que votaram contra que "a história os julgará antes daquilo que pensam e com mais contundência do que imaginam".
Ao longo da manhã, dirigentes do Partido Socialista Espanhol (PSOE) e ministros citados por meios de comunicação social (sem serem identificados com nomes) defenderam ou admitiram a possibilidade de Sánchez convocar eleições legislativas antecipadas se hoje não fossem aprovadas estas medidas para a habitação.
O primeiro-ministro pediu aos deputados para serem "valentes e coerentes" e sublinhou que as medidas que estavam neste decreto tinham saído de negociações e diálogo de meses com outros grupos parlamentares.
O PP e o Vox sempre disseram que votariam contra estas medidas, por considerarem que estavam mal elaborados, criavam insegurança jurídica e teriam o efeito oposto ao pretendido, levando à retirada de casas para arrendar do mercado e a dificultar ainda mais o acesso à habitação a pessoas vulneráveis.
Segundo dados que apresentaram no debate de hoje, mais de 4.000 casas para arrendar foram retiradas de portais imobiliários nos últimos dias em Espanha, na perspetiva de serem ratificadas as medidas do Governo.
Já o JxCat assumiu as negociações com o governo destas medidas e o decreto chegou a ser dado como praticamente ratificado pelos meios de comunicação e pelo Governo. Até que na quinta-feira à noite, o partido liderado pelo ex-presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, divulgou num comunicado que só daria o seu aval se houvesse mudanças na redação.
No debate de hoje, o partido justificou que o decreto, tal como estava redatado, não travaria os despejos nem evitaria a compra de casas por fundos de investimento e prejudicaria os pequenos proprietários.
Os partidos que votaram a favor consideraram que estas medidas respondiam a situações de emergência e, embora fossem insuficientes, eram "um primeiro passo" para novas políticas na habitação.
O Parlamento rejeitou também, como já estava anunciado desde quinta-feira, um segundo decreto aprovado pelo Governo esta semana que estabelecia que os contratos de arrendamento em Espanha passavam a ser por tempo indefinido, com renovações automáticas se o inquilino estivesse a cumprir com os pagamentos e se o proprietário não precisasse da casa para viver ou para os filhos.
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