As autoridades neerlandesas foram informadas pelos Estados Unidos de que estão iminentes sanções "potencialmente devastadoras" contra a instituição, segundo responsáveis diplomáticos e governamentais a par da questão, citados pela agência de notícias norte-americana, The Associated Press (AP), a coberto do anonimato.
Os Países Baixos estão a procurar formas de ajudar o tribunal a manter os pagamentos a funcionários e testemunhas protegidas, bem como a garantir que a segurança nas instalações de detenção não é comprometida.
Washington já impôs sanções a mais de uma dúzia de atuais e antigos funcionários, incluindo metade dos juízes em exercício no tribunal, naquilo que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, descreveu como "uma campanha abrangente para desmantelar a ameaça representada pelo Tribunal Penal Internacional".
As sanções são uma retaliação pelas investigações do TPI às autoridades dos Estados Unidos e de Israel, países que não figuram entre os 125 Estados-membros do tribunal com sede em Haia.
O tribunal emitiu mandados de detenção contra altos responsáveis israelitas, incluindo o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, devido à guerra de Israel na Faixa de Gaza. Netanyahu e Israel negam veementemente as acusações.
Normalmente reservadas a autocratas, terroristas e cartéis, as sanções podem ser devastadoras: poderão impedir o TPI de aceder a serviços financeiros e informáticos, e até de pagar aos seus funcionários norte-americanos.
Quando o então procurador-chefe do tribunal, Karim Khan, foi alvo de sanções, em 2025, perdeu o acesso ao seu 'e-mail' da Microsoft, as suas contas bancárias foram congeladas e foi proibido de entrar nos Estados Unidos.
Segundo duas fontes próximas do caso, as autoridades norte-americanas alertaram os homólogos neerlandeses de que as sanções seriam aplicadas já hoje e incentivaram o país anfitrião do tribunal a retirar-se da instituição.
Os Estados Unidos, bem como outras grandes potências globais, incluindo Rússia, China e Índia, não são membros do tribunal.
O TPI anda há meses a preparar-se para a possibilidade de sanções: no início deste ano, o tribunal migrou dos produtos da Microsoft para um fornecedor de 'software' alemão, segundo três funcionários daquela instância judicial não autorizados a falar oficialmente.
A instituição substituiu também as seguradoras e outros prestadores de serviços financeiros por empresas que não têm operações nos Estados Unidos.
As autoridades neerlandesas e do tribunal esperam que haja um período de carência de seis meses antes da entrada em vigor das sanções, argumentando que a instituição precisa de tempo para cortar os laços com as empresas norte-americanas, que poderão enfrentar pesadas penalizações financeiras caso sejam consideradas infratoras.
Além da migração para alternativas sediadas na Europa, os Países Baixos e a União Europeia (UE) têm poucas opções para proteger a instituição.
O "estatuto de bloqueio" da UE pode ser utilizado para proteger os funcionários europeus do tribunal, impedindo as empresas europeias de cumprir as medidas dos Estados Unidos; no entanto, não é claro se tal estatuto protegeria o próprio TPI, dado tratar-se de um organismo internacional, e não europeu.
Os cidadãos da UE têm direito a uma conta bancária básica, mas esta não garante o acesso a cartões de crédito ou a sistemas de pagamento dos Estados Unidos.
Um número reduzido, mas crescente, de Estados-membros do tribunal internacional anunciou planos para deixar a instituição nos últimos meses, incluindo a Venezuela e o Chade.
O Chade referiu especificamente os Estados Unidos na sua decisão de se retirar: o ministro dos Negócios Estrangeiros, Abdoulaye Sabre Fadoul, declarou num comunicado que, durante uma conversa telefónica com um responsável norte-americano em julho, "o lado norte-americano manifestou as suas preocupações quanto ao funcionamento desta instituição e solicitou que o Chade reconsiderasse" a sua permanência como membro.
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A missão independente da ONU para o Irão, que acusou Washington de crimes de guerra e Teerão de crimes contra a humanidade, pediu hoje perante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas para que sejam investigadas possíveis violações.
"Todas as partes envolvidas no conflito, incluindo os Estados Unidos, devem realizar investigações rápidas, independentes e imparciais sobre as denúncias de violações do Direito internacional humanitário", sublinhou a presidente da Missão Internacional Independente de Investigação da ONU para o Irão, Sara Hossain.
No caso do regime iraniano, acusado de crimes contra a humanidade devido à sua repressão violenta dos protestos de 2022, 2025 e 2026, a missão solicitou também que as execuções de pessoas condenadas por participarem nos protestos fossem imediatamente suspensas e que todos os detidos de forma arbitrária fossem libertados...
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