"Os ataques ou ameaças dirigidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI), aos seus responsáveis eleitos ou àqueles que cooperam com o tribunal são simplesmente inaceitáveis", declarou o porta-voz da Comissão Europeia para os Negócios Estrangeiros, Anouar El Anouni, na conferência de imprensa diária do executivo comunitário.
O porta-voz da Comissão reagia ao facto de, esta segunda-feira, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ter afirmado que o TPI e os seus aliados recorrem ao direito internacional para atacar os interesses dos Estados Unidos e ter deixado claro que a administração de Donald Trump pretende intensificar a pressão sobre o tribunal.
O porta-voz da Comissão Europeia frisou que a UE mantém uma "posição firme" de apoio ao TPI e aos princípios consagrados no Estatuto de Roma.
"Enquanto União Europeia (UE), respeitamos a independência e a imparcialidade do tribunal. Estamos profundamente empenhados na promoção da justiça penal internacional e no combate à impunidade", disse.
Anouar El Anouni considerou ainda importante "recordar que o TPI não tem como alvo Estados soberanos, nem constitui uma ameaça à sua soberania", numa alusão às declarações de Marco Rubio.
"O TPI exerce jurisdição sobre indivíduos que sejam autores dos crimes mais graves, que suscitam preocupação à comunidade internacional", referiu.
Por sua vez, a porta-voz da Comissão Europeia com a pasta do mercado interno, Siobhan McGarry, afirmou que o executivo comunitário "continua a apoiar o trabalho do TPI, incluindo as suas investigações sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade".
A Comissão Europeia está também a adotar "todas as medidas adequadas, incluindo diplomáticas, jurídicas e financeiras, que possam contribuir para assegurar a continuidade das operações do tribunal".
"A Comissão, em estreito contacto com o próprio TPI, os seus Estados-membros e com as partes interessadas relevantes, está a avaliar cuidadosamente a necessidade, proporcionalidade e eficácia dessas medidas, bem como as respetivas implicações jurídicas e práticas", indicou.
Na segunda-feira, o departamento liderado por Marco Rubio anunciou que vai agir para inviabilizar a capacidade do TPI de "operar, processar militares ou funcionários norte-americanos".
Entre as medidas que está a ponderar encontram-se os contactos diplomáticos por parte de Rubio e de outros altos funcionários para advertir sobre os riscos que o TPI "representa para os norte-americanos e outros países".
Rubio propôs um "maior escrutínio" dos países que se "recusem a rejeitar a falsa autoridade do TPI" no caso de "dependerem de assistência norte-americana".
O Departamento de Estado também apelou para que outros Estados que não façam parte do Estatuto de Roma aproveitem as redes diplomáticas "para tomar medidas semelhantes" e impor novas restrições de vistos e sanções contra os membros do TPI.
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