O Governo de Cabo Verde manifestou esta terça-feira, 14 de julho, a sua “profunda preocupação” com a decisão do Tribunal Militar Superior na Guiné-Bissau de decretar a medida de coação que levou à prisão preventiva do líder da oposição e presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e que era presidente da Assembleia Nacional Popular quando esta foi dissolvida, em Dezembro de 2023.
Num comunicado divulgado pelo chefia do governo, o executivo apela ao respeito pelos valores democráticos, pelo Estado de Direito e pela dignidade da pessoa humana, além de defender a rápida libertação de Domingos Simões Pereira.
“O Governo de Cabo Verde apela, com veemência, ao respeito pelos valores e princípios que inspiram a convivência pacífica e, sobretudo, pela dignidade da pessoa humana e pelo Estado de Direito”, refere a nota, onde o executivo liderado por Francisco Carvalho mostra-se disponível “para contribuir, em concertação com os parceiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), para uma solução pacífica, inclusiva e duradoura que salvaguarde os direitos fundamentais do povo guineense”.
A posição do Executivo surge depois de no domingo, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), partido que sustenta o governo, ter condenado a detenção de Domingos Simões Pereira, classificando-a como arbitrária e exigindo a sua libertação imediata, e apelando à CPLP, à CEDEAO, às Nações Unidas e à comunidade internacional para que intervenham com urgência.
Segundo a agência Lusa, o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) está a ser investigado pelo Tribunal Militar por alegada participação numa tentativa de golpe de Estado, situação que tem motivado fortes reações de diversas organizações defensoras dos direitos humanos.
Uma notícia da mesma fonte explica que Simões Pereira foi preso no golpe militar de 26 de Novembro de 2025 e, depois de dois meses na cadeia, regressou a casa com Termo de Identidade e Residência, mas impedido de se movimentar, uma situação que tem sido descrita como prisão domiciliária e contestada pelos defensores do político, por esta medida não existir no sistema judicial guineense.Material de referência geográfica
Em Junho foi tornado público o despacho judicial em que Simões Pereira foi constituído suspeito de participar na alegada tentativa de golpe de Estado que terá ocorrido cerca de um mês antes das eleições gerais marcadas para 23 de Novembro de 2025 e do golpe militar consumado de 26 de Novembro, que interrompeu o processo eleitoral.
A defesa de Domingos Simões Pereira tem contestado o processo argumentando que o Tribunal Militar não tem competência para julgar um civil, contestando a substituição de juízes no processo, e afirmando que se trata de perseguição política.
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