O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, está a ser investigado pelo Tribunal Militar por alegada participação numa tentativa de golpe de Estado.
Domingos Simões Pereira foi conduzido na manhã de sexta-feira às celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública (POP), em Bissau, para aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, de acordo com a Rádio Capital FM da Guiné-Bissau.
Numa nota de imprensa hoje divulgada, o PS recordou os "profundos laços históricos de amizade e cooperação que unem Portugal e a Guiné-Bissau" e explicou que esses factos "justificam que o Partido Socialista acompanhe com particular atenção a evolução da situação naquele país".
"Fá-lo no mais escrupuloso respeito pela soberania da Guiné-Bissau e pela autonomia das suas instituições, mas também tendo presente os princípios do Estado de direito democrático, da legalidade e da proteção dos direitos fundamentais, valores que orientam as relações entre ambos os países. Neste contexto, o Partido Socialista apela a que sejam plenamente respeitados todos direitos, a dignidade e a integridade física de Domingos Simões Pereira, em conformidade com a Constituição da Guiné-Bissau e com as obrigações internacionais assumidas pelo Estado guineense", refere.
O PS acrescentou ainda que se impõe que "sejam desenvolvidos todos os esforços para preservar a paz, a democracia e o regular funcionamento das instituições democráticas".
"Apelamos ainda à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para que aja com a máxima urgência, monitorize de perto esta crise e exerça a pressão diplomática necessária para assegurar a normalidade democrática na Guiné-Bissau", refere-se no comunicado.
Simões Pereira foi preso no golpe militar de 26 de novembro de 2025 e, depois de dois meses na cadeia, regressou a casa com Termo de Identidade e Residência, mas impedido de se movimentar, uma situação que tem sido descrita como prisão domiciliária e contestada pelos defensores do político, por esta medida não existir no sistema judicial guineense.
Em junho foi tornado público o despacho judicial em que Simões Pereira foi constituído suspeito de participar na alegada tentativa de golpe de Estado que terá ocorrido cerca de um mês antes das eleições gerais marcadas para 23 de novembro de 2025 e do golpe militar consumado de 26 de novembro, que interrompeu o processo eleitoral.
As suspeitas apontam indícios de que o líder do PAIGC terá disponibilizado 300 milhões de francos (457 mil euros) e a própria residência para a preparação do alegado golpe.
Vários militares já tinham sido detidos em outubro de 2025 por alegado envolvimento no processo.
A defesa de Domingos Simões Pereira tem contestado o processo argumentando que o Tribunal Militar não tem competência para julgar um civil, contestando a substituição de juízes no processo, e afirmando que se trata de perseguição política.
Alegam ainda que Simões Pereira só poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal por continuar a ser deputado, já que era presidente da Assembleia Nacional Popular quando esta foi dissolvida, em dezembro de 2023, pelo então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
Desde então ainda não foi eleito novo parlamento e nas eleições gerais, presidenciais e legislativas, que decorreram em novembro de 2025, o PAIGC e o líder foram impedidos de concorrer.
O partido e Simões Pereira apoiaram o candidato Fernando Dias da Costa, que reclamou vitória na primeira volta sobre o Presidente e recandidato Embaló.
Antes da divulgação dos resultados oficiais, os militares tomaram o poder, depuseram Embaló e prenderam Simões Pereira.
A oposição classifica o golpe militar como uma alegada encenação do antigo Presidente da República, a quem acusa de continuar a comandar os destinos da Guiné-Bissau.
O Alto Comando Militar que governa o país marcou novas eleições para 06 de dezembro, aprovou uma nova Constituição que dá mais poderes ao chefe de Estado e que vai ser referendada em 30 de agosto.
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