Bissau, Junho de 2026 – O Governo da República da Guiné-Bissau decidiu avançar com um conjunto de medidas urgentes destinadas a enfrentar problemas estruturais que afetam a segurança pública, o ambiente, a educação, a gestão urbana e o setor das pescas.
As decisões foram tomadas durante uma reunião de emergência presidida por Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té, que reuniu membros do Governo, responsáveis de instituições públicas, autoridades municipais, representantes da sociedade civil e técnicos especializados.
Rede elétrica sob forte pressão
Durante a reunião, os serviços técnicos do Ministério da Energia apresentaram um diagnóstico preocupante sobre o estado da rede elétrica nacional, alertando para a degradação das infraestruturas de distribuição, a proliferação de ligações clandestinas e o elevado risco de apagões e incêndios.
O Mercado de Bandim foi identificado como uma das zonas mais críticas do país devido à existência de instalações elétricas precárias, utilização de materiais inadequados e elevado congestionamento interno, fatores que aumentam significativamente os riscos para comerciantes e consumidores.
Perante esta situação, o Primeiro-Ministro determinou a elaboração imediata de um Plano Especial de Saneamento Elétrico do Mercado de Bandim, o reforço das inspeções técnicas em todo o território nacional e a implementação de um programa específico de prevenção de incêndios relacionados com instalações elétricas.
Governo endurece combate aos resíduos plásticos
A reunião analisou igualmente os impactos ambientais causados pela crescente utilização de sacos plásticos, sobretudo os provenientes da produção de água empacotada.
Segundo informações apresentadas pelo Ministério dos Recursos Naturais, existem atualmente 38 unidades industriais dedicadas à produção de água em embalagens plásticas.
Em resposta, o Governo determinou a aplicação imediata das medidas regulamentares já aprovadas, incluindo a reconversão progressiva das unidades industriais para soluções ambientalmente sustentáveis.
As empresas que persistirem no incumprimento das normas poderão ser encerradas, sendo mobilizadas as forças de segurança para assegurar o cumprimento efetivo da legislação.
Educação: Governo exige rigor administrativo
No setor educativo, o Primeiro-Ministro abordou a situação dos professores contratados que alegam estar sem receber salários há vários meses.
O Chefe do Governo reiterou que nenhum pagamento poderá ser efetuado sem o cumprimento das exigências legais de validação e visto prévio das autoridades competentes do Ministério das Finanças.
Foi igualmente ordenada a realização de um levantamento nacional das escolas, professores e demais recursos humanos do sistema educativo, visando atualizar a base de dados nacional e melhorar a gestão do setor.
Novas medidas para limpeza urbana
Relativamente à gestão de resíduos sólidos, o Executivo determinou a instalação de placas de proibição de depósito de lixo em zonas críticas, a reorganização dos horários de recolha de resíduos e o reforço da fiscalização municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Bissau informou que já foi identificado um espaço alternativo para acolher temporariamente parte dos operadores do Mercado de Bandim, medida que permitirá reduzir o congestionamento e melhorar as condições de segurança.
Governo reforça controlo do setor das pescas
A Ministra das Pescas alertou para dificuldades encontradas na implementação da nova política de redução dos preços do pescado, referindo a existência de resistências por parte de alguns operadores económicos.
Foi igualmente destacada a crescente dependência do setor em relação a mão-de-obra proveniente de países vizinhos, devido à reduzida participação da juventude guineense na atividade pesqueira.
Perante esta realidade, o Primeiro-Ministro ordenou a identificação dos agentes que estejam a impedir a execução das medidas governamentais e exigiu relatórios detalhados sobre o desembarque obrigatório do pescado, o cumprimento das obrigações dos detentores de licenças, o funcionamento da cadeia de distribuição e a aplicação de sanções aos operadores incumpridores.
Interesse público acima de interesses particulares
Encerrando os trabalhos, Sua Excelência o Primeiro-Ministro reafirmou que o Governo continuará a agir com firmeza perante os problemas estruturais que afetam o país.
"O interesse público deve prevalecer sobre quaisquer interesses particulares, económicos ou políticos", sublinhou.
As medidas aprovadas marcam o início de uma nova fase de intervenção governativa orientada para o reforço da autoridade do Estado, a modernização dos serviços públicos, a proteção do ambiente, a segurança dos cidadãos e a melhoria das condições de vida da população.
O Governo acompanhará rigorosamente a implementação das decisões adotadas e exigirá resultados concretos de todas as instituições envolvidas.
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