O Conselho de Ministros deu anuência à nomeação de Umaro Baldé para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bissau, no âmbito do movimento do pessoal dirigente da Administração Pública.
A decisão consta do comunicado da reunião ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, 26 de maio de 2026, no Salão Nobre General Umaro Sissoco Embaló, do Gabinete do Primeiro-Ministro, em Bissau, sob a presidência do Presidente da República de Transição, General do Exército Horta Inta-a.
No capítulo das nomeações, o Governo autorizou ainda outras mudanças em diferentes departamentos do Estado. No Ministério das Finanças, foi nomeado Ufé Vieira Gomes da Silva para o cargo de Secretário-Geral. Já no Ministério da Administração Territorial e Poder Local, além da nomeação de Umaro Baldé para a Câmara Municipal de Bissau, foi também indicado Santos Fernandes como Inspetor-Geral.
No Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, o Conselho de Ministros deu anuência à nomeação de Vença Mendes para Diretor-Geral da Escola Nacional de Administração.
O comunicado refere ainda que, em consequência destas nomeações, ficam dadas por findas as comissões de serviço dos anteriores titulares nos mesmos cargos.
Durante a reunião, o Conselho de Ministros aprovou, com alterações, a Proposta de Lei sobre Comunicações Eletrónicas na Guiné-Bissau, com o objetivo de estabelecer o regime aplicável às redes, serviços e recursos de comunicações eletrónicas no país.
Também foi instituída uma comissão envolvendo os Ministérios da Justiça, Administração Pública e Secretariado-Geral do Governo, em colaboração com o Poder Judicial, para analisar e introduzir alterações sugeridas à proposta de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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