O Ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, Florentino Mendes Pereira, presidiu esta sexta-feira, 6 de março de 2026, à abertura da 25.ª reunião do Comité de Gestão da delegação das Atividades Aeronáuticas Nacionais, no quadro do processo de transferência da gestão da ASECNA para o Estado da Guiné-Bissau.
Na ocasião, o governante recordou que a Guiné-Bissau celebrou, em 1 de dezembro de 2011, um contrato de delegação da gestão das atividades aeronáuticas nacionais com a ASECNA, ao abrigo do artigo 10.º da Convenção, tendo o acordo entrado em vigor em janeiro de 2012.
Durante a sua intervenção, o Ministro destacou que, ao longo dos últimos anos, o setor enfrentou diversos desafios, nomeadamente no que se refere ao estado das infraestruturas aeroportuárias. Observações de companhias aéreas que operam no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, bem como auditorias realizadas pela Organização da Aviação Civil Internacional, pela UEMOA e pela CAFAC, apontaram para o estado crítico de degradação das infraestruturas e dos equipamentos de controlo e segurança, situação que chegou a ser considerada uma ameaça à segurança da aviação civil.
Para inverter este cenário, o Estado da Guiné-Bissau assinou, em 28 de março de 2023, um contrato com a empresa SUMMA Turizm Yatirimciligi A.Ş., atualmente designada Osvaldo Vieira International Airport SARL, visando a modernização e ampliação das infraestruturas do aeroporto, no regime Build, Operate and Transfer (BOT).
Segundo o Ministro Florentino Mendes Pereira, as obras encontram-se atualmente com um grau de execução superior a 90%, contemplando a construção de uma nova aerogare equipada com pontes de embarque, novas placas de estacionamento para aeronaves, um moderno Pavilhão de Honra, um terminal de carga, a reabilitação da pista de aterragem e descolagem, bem como a instalação de uma nova vedação de segurança, uma nova torre de controlo e um bloco técnico.
O governante sublinhou ainda que estes investimentos irão melhorar significativamente as condições de funcionamento do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira e contribuir para elevar os serviços aeroportuários nacionais aos padrões internacionais de segurança, reforçando a imagem e a competitividade da Guiné-Bissau no setor da aviação civil.
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