Mandados de detenção do TPI contra Chefe de Estado-Maior e antigo Ministro da Defesa da Rússia

Antigo Ministro russo da Defesa, Segueï Choïgu. (Foto de arquivo) REUTERS/Sergei Karpukhin
Por: Liliana Henriques  RFI   25/06/2024
O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta terça-feira ter emitido mandados de detenção contra o Chefe de Estado-Maior Russo, Valeri Guérassimov, e contra Serguêi Choïgou, antigo Ministro da Defesa, por alegados crimes de guerra e crimes contra a Humanidade na Ucrânia.

"Como eu destaquei em várias ocasiões, nenhum indivíduo, em qualquer lugar do mundo, deve sentir que pode agir com impunidade", disse hoje em comunicado Karim Khan, procurador do TPI.

Já no ano passado, esta entidade tinha emitido um mandato de captura contra o Presidente russo e contra o seu comissário para os Direitos da Criança pelo suposto crime de guerra de deportação de crianças da Ucrânia para a Rússia, antes de emitir igualmente mandados de detenção contra dois proeminentes oficiais russos no passado mês de Março por alegados crimes de guerra.

Valeri Guérassimov e Serguêi Choïgu, em funções como ministro da Defesa até Maio e doravante chefe do Conselho de Segurança russo, são ambos acusados de serem responsáveis por crimes de guerra por estarem alegadamente por detrás de ataques contra alvos civis.

Eles são nomeadamente suspeitos de serem responsáveis por ataques efectuados pelas forças russas contra as infraestruturas eléctricas ucranianas entre 10 de Outubro de 2022 e 9 de Março de 2023. Neste sentido, o Tribunal considera que "os danos civis acessórios esperados (desses alegados ataques) teriam sido claramente excessivos em relação à vantagem militar esperada".

Em reacção, o Kremlin considerou imediatamente "insignificantes" estes novos mandatos de captura.

Por sua vez, a Presidência ucraniana saudou uma "decisão importante" que "deixa claro que a justiça pelos crimes russos contra os ucranianos é inevitável", Volodymyr Zelensky acrescentando ainda que "aguarda ansiosamente outros mandados de prisão para privar a Rússia do seu sentimento de impunidade", que "alimentou os crimes russos durante décadas".

Apesar de o Tribunal Penal Internacional não dispor de meios coercitivos para fazer aplicar as suas decisões, e apesar de nem a Rússia, nem outros países como os Estados Unidos ou Israel, terem ratificado o Tratado de Roma que instituiu esta entidade em 2002, esta jurisdição pode teoricamente conta com a colaboração dos seus 124 Estados-membros.

Neste sentido, depois de o Tribunal Penal Internacional ter emitido o seu mandado de captura contra Vladimir Putin, este último reduziu as suas deslocações ao estrangeiro, viajando apenas para países não-signatários do Tratado de Roma.

 

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