POR LUSA 09/04/24
Os ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa querem reforçar a segurança dos documentos para facilitar a mobilidade, os negócios e o combate à criminalidade, foi hoje anunciado em São Tomé, país que detém a presidência da organização.
A meta foi lançada pela ministra são-tomense da Justiça, que assumiu hoje a presidência da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa durante a 18.ª reunião desta estrutura, que se realizou hoje em São Tomé, sob o lema "o reforço do notariado para a fiabilidade e segurança jurídica dos documentos na CPLP".
Ilza Amado Vaz defendeu uma reflexão sobre "o papel crucial que desempenha o notariado enquanto guardião da autenticidade, segurança jurídica, confiabilidade, integridade dos documentos legais", destacando a sua contribuição para "a integração das pessoas, para a melhoria do ambiente do negócio, relações comerciais e dos investimentos".
"Também teremos que valorizar o papel do notariado no processo de prevenção e combate à falsificação de documentos, boa governação e transparência, prevenção da corrupção, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo", acrescentou a ministra são-tomense.
São Tomé e Príncipe assumiu a presidência 'pro tempore' da CPLP no ano passado, quando se concretizou a implementação do acordo de mobilidade no espaço lusófono, "resultando no maior fluxo de circulação dos cidadãos" com destaque para a "deslocação de jovens em busca de melhores oportunidades", afirmou.
"Essa nova realidade nos impõe a necessidade de analisarmos aspetos jurídicos e judiciários na área civil e comercial, com objetivo de facilitar o aceso e o respeito aos direitos fundamentais, facilitar os negócios, contratos, atos e factos jurídicos de interesse particular, a circulação de documentos visando uma integração mais rápida e eficiente dos cidadãos nos países de acolhimento e promover atividades económicas empresariais sustentáveis na nossa comunidade", disse Ilza Amado Vaz.
Para a governante são-tomense, estas ações são "essenciais para fortalecer a CPLP e garantir o bem-estar dos cidadãos no espaço lusófono".
O secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, enalteceu o tema escolhido para esta conferência, considerando ser "tão pertinente e atual, atenta a agenda da organização".
"Ao debruçar-se sobre a fiabilidade dos documentos esta conferência junta o seu contributo ao esforço de construção de condições para a mobilidade dos cidadãos, que muito beneficiou [com] a entrada em vigor do acordo assinado em 2021, mas que enfrenta ainda distintas limitações, entre elas a da segurança dos documentos de viagens", referiu Zacarias da Costa.
Nesta 18.ª Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP Angola passou a presidência a São Tomé e Príncipe, após dois anos de liderança com o tema "a cooperação jurídica e judiciária no combate aos crimes que afetam o ambiente, em especial os crimes contra a vida selvagem".
Participaram no evento os ministros da Justiça de Angola, Marcy Cláudio Lopes, e de de Timor-Leste, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, e as ministras da Justiça de Cabo Verde, Joana Gomes Rosa Amado, da Guiné-Bissau, Maria do Céu Silva Monteiro, e de Moçambique, Helena Mateus Kida, além de Ilza Amado Vaz.
Brasil faz-se representar pela secretária de Estado e Portugal pela Embaixadora acreditada em São Tomé e Príncipe.
A reunião contou ainda com a presença do secretário-geral da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária dos Países de Língua Portuguesa, representante do Projecto LEGISPALOP + Timor Leste, o presidente dos Notariados das Ilhas Canárias.
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