POR LUSA 13/12/23
A polícia guineense impediu hoje o acesso de alguns deputados à sede do parlamento em Bissau, com recurso a granadas de gás lacrimogéneo atiradas ao ar para dispersar pessoas nas imediações do edifício.
O porta-voz dos 54 deputados que pretendiam aceder às instalações do parlamento, Armando Mango, disse aos jornalistas, já na sede do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que a atuação da polícia "é ilegal".
Durante cerca de 30 minutos a Polícia de Intervenção Rápida (PIR) atirou granadas de gás lacrimogéneo nas estradas que dão acesso à sede do parlamento "e ainda deteve alguns dirigentes" do PAIGC, de acordo com uma fonte do partido.
A escola do primeiro ciclo Patrice Lumumba, que se encontra junto ao parlamento, teve de interromper as aulas e retirar as crianças das salas devido ao fumo do gás lacrimogéneo que se fazia sentir nas imediações.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento no passado dia 04, invocando uma grave crise institucional no país em decorrência de trocas de tiros entre elementos das Forças Armadas, no dia 01, o que o chefe de Estado considerou tratar-se de uma tentativa de golpe.
O líder do parlamento, Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e também da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI -- Terra Ranka), vencedora das últimas eleições legislativas com uma maioria absoluta, convocou para hoje a retoma dos trabalhos parlamentares.
Foi nessa perspetiva que os 54 deputados da PAI - Terra Ranka tentaram aceder às instalações do parlamento, que Armando Mango disse "continuar intacto" à luz da Constituição da Guiné-Bissau, que, frisou, impede a sua dissolução 12 meses após as eleições.
"Quem foi interromper essa continuação foram as autoridades policias, coisa ilegal que nós vamos ponderar que reação face à esta atuação e a sua consequente responsabilização. Nós, enquanto representantes do povo, achamos que devemos continuar a trabalhar porque a Assembleia (parlamento) não foi dissolvida", observou Armando Mango.
Para o porta-voz dos deputados do PAI -- Terra Ranka. o que se passa "é uma tentativa de dissolução" do parlamento, que, disse, deve prosseguir com os seus trabalhos, desde que cumpra com o regimento e a Constituição da Guiné-Bissau.
"Foi isso que nos levou lá. Viram que fomos recebidos com gás lacrimogéneo, mas isso não nos espanta porque nós estamos determinados a representar o nosso povo porque temos a convicção de que neste país deve reinar o Estado de direito democrático", sublinhou Mango.
O deputado, jurista formado em Portugal, notou que "toda a classe jurídica mundial" acompanha a tese dos deputados do PAI -- Terra Ranka em como o parlamento não está dissolvido.
Os deputados da bancada da maioria no parlamento que consideram não dissolvido saudaram o final da conferência de imprensa de Armando Mango como "vivas à democracia e abaixo a ditadura".
A Guiné-Bissau vive momentos de tensão política desde o passado dia 01 quando elementos das Forças Armadas se envolveram em confrontos, a partir do momento em que a Guarda Nacional retirou das celas da Polícia Judiciária dois membros do Governo investigados por alegada corrupção.
De regresso ao país, vindo de uma missão no estrangeiro, o Presidente guineense disse tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado e responsabilizou o parlamento por ser foco da desestabilização do país.
Umaro Sissoco Embaló dissolveu o parlamento e demitiu o Governo saído das eleições e na terça-feira reconduziu Geraldo Martins no cargo de primeiro-ministro de um novo executivo, ainda por formar, mas que disse ser de iniciativa presidencial e que o chefe do Governo responde perante si e não por qualquer partido.
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