O vice-presidente da mesa da assembleia geral do sindicato de base dos trabalhadores do Tribunal de Contas, Zaías José Ramalho, anunciou que o sindicato vai mover uma queixa-crime contra todos “os atos ilegais” praticados pela atual direção do Tribunal de Contas.
A comissão eleitoral do sindicato de base dos funcionários do Tribunal de Contas reagiu na segunda-feira, 17 de julho do ano 2023, em uma conferência de imprensa às acusações da direção superior do Tribunal de Contas.
A semana passada a direção superior da instituição acusou o sindicato e a comissão eleitoral de estar a agir à margem da lei.
Ramalho negou todas as acusações da direção, inclusive de que queria fazer parte da comissão do cofre.
O sindicalista denunciou que o Tribunal de Contas extinguiu, em fevereiro 2022, o posto de secretário-geral, com o pretexto de que não fazia parte da lei orgânica para poder poupar o Estado, mas no mês de abril do mesmo ano nomeou uma secretária do ex-secretário-geral do Tribunal de Contas para o mesmo posto.
Revelou que o Tribunal de Contas tem, neste momento, mais de trinta funcionários contratados e que o presidente escreveu uma carta ao ministro da Função Pública a 30 de setembro de 2022 a pedir que se faça um concurso público para o preenchimento da vaga e, eventualmente, efetivação desses funcionários contratados.
“A pergunta que não se quer calar é se na verdade, a direção quer poupar o Estado, porque é que o presidente tem assessor jurídico e conselheiro jurídico, assessor económico e conselheiro económico? Para se transferir um funcionário para o Tribunal de Contas deve ser um efetivo, deve existir uma vaga na instituição e o salário deve manter-se. Por exemplo, o cidadão Albino Baldé foi transferido de forma ilegal. Faz parte dos novos ingressos e o seu código na função pública é MVG, portanto não está em condições de tomar parte no sindicato”, sustentou.
Perante esta situação, o sindicato repudiou a forma como a instituição está a ser conduzida, denunciando que existe tratamento desigual entre os funcionários.
“O presidente do Tribunal de Contas recusou os pedidos de licença de alguns trabalhadores que querem prosseguir os estudos de mestrado no estrangeiro, mas aceitou o pedido de licença de Mamadu Alfa Djaló para continuar os seus estudos no estrangeiro”, denunciou.
Por: Noemi Nhanguan
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