Eurodeputados apelam ao TPI por mandado de prisão para Lukashenko... Comissão dos Negócios Estrangeiros aprovou novo relatório, no qual é feito um apelo ao TPI.

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Notícias ao Minuto     18/07/23 

O Parlamento Europeu (PE) apelou, esta terça-feira, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para que "considere" um mandado de detenção contra o presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko.

Em comunicado, é revelado que, num novo relatório, hoje aprovado, "os eurodeputados apelam ao regime bielorrusso para libertar todos os presos políticos" e expressam "grande preocupação com a subordinação do país a Moscovo".

No texto, os eurodeputados condenam "veementemente o papel do regime bielorrusso como cúmplice na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia" e observam "com grande preocupação a crescente subordinação política, económica, militar e cultural da Bielorrússia a Moscovo".

Desta forma, pedem à UE "que não reconheça quaisquer acordos feitos pelo regime de Lukashenko e pela Rússia que cedam a soberania do país contra a vontade do povo bielorrusso", para que tome medidas "para permitir a instauração de processos penais contra os líderes políticos e militares da Bielorrússia responsáveis ​​por crimes contra a humanidade e genocídio" e deixam um apelo ao TPI.

"Uma vez que o Tribunal Penal Internacional já emitiu mandados de prisão para o presidente russo Vladimir Putin e para a comissária russa para os direitos das crianças, Maria Lvova-Belova, os eurodeputados pedem ao TPI que considere um mandado de prisão semelhante para (Alexander Lukashenko)", lê-se na mesma nora, que refere ainda que "a Bielorrússia é responsável pelos danos causados ​​e pelos crimes cometidos na Ucrânia, inclusive através do papel do regime nas transferências ilegais de crianças". 

De realçar que o relatório concluiu ainda que a recente chegada de combatentes do Grupo Wagner à Bielorrússia "cria novos riscos potenciais de segurança para a Ucrânia, bem como para os vizinhos da Bielorrússia na UE e para a UE como um todo" e exigem o reforço de sanções.

Recorde-se que o TPI emitiu um mandado de prisão contra o chefe de Estado russo, em março, acusando Vladimir Putin de crimes de guerra relacionados com a invasão russa da Ucrânia desde fevereiro do ano passado. Foi ainda emitido um mandado contra Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa.

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