POR LUSA 17/07/23
O vice-chefe do Estado Maior das Forças Armadas são-tomense, Armindo Rodrigues, acusado pela justiça no processo do ataque ao quartel, foi hoje exonerado, numa reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional presidida pelo chefe de Estado.
Além de Armindo Rodrigues, foram ainda exonerados o comandante do Exército, José Maria Menezes, também acusado no processo do ataque ao quartel ocorrido em 25 de novembro do ano passado, e ainda o inspetor das Forças Armadas e o comandante da Guarda Costeira.
O porta-voz do Conselho Superior de Defesa Nacional, Marçal Lima, afirmou que estas exonerações não estão relacionadas com os acontecimentos do ano passado, assegurando que foram essencialmente "por fins de mandato conferidos na lei", nomeadamente no caso dos comandantes, e outras pelas vagas existentes nas funções.
O porta-voz adiantou que na reunião, presidida pelo Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, foram já nomeados o novo chefe da casa militar, o comandante da guarda costeira, o comandante do exército e o novo inspetor das Forças Armadas, mas remeteu para o Governo a divulgação dos nomes.
Além disso, foram indicados os oficiais que vão representar São Tomé e Príncipe na Força Multinacional da África Central (Fomac) e no Centro Regional de Coordenação de Segurança Marítima da África Central (Cresmac).
Marçal Lima assegurou que as questões relacionadas com os acontecimento de 25 de novembro não foram analisadas na reunião convocada pelo chefe do Estado são-tomense, com a participação do primeiro-ministro, Patrice Trovoada, e alguns membros do Governo, bem como das altas chefias militares e policiais.
O vice-chefe do Estado-Maior, Armindo Rodrigues, e o comandante do exército, José Maria Menezes, são acusados pelo Ministério Público pela tortura e morte de quatro homens no assalto ao quartel das Forças Armadas em novembro.
Apesar de várias pressões da oposição, que exigiu a demissão das chefias militares acusadas no processo de 25 de novembro, o primeiro-ministro são-tomense referiu na altura que iria aguardar os julgamentos e só depois poderia responsabilizar politicamente os eventuais culpados.
Entretanto, a justiça são-tomense arquivou o processo contra o ex-chefe do Estado Maior das Forças Armadas Olinto Paquete, por falta de "indícios suficientes" da prática dos 14 crimes de que era acusado no mesmo processo, segundo decisão a que a Lusa teve hoje acesso.
A magistrada concluiu que "não se apuraram indícios suficientes para aplicação ao arguido de uma pena" e por isso decidiu "não pronunciar o arguido" pela prática em autoria material, por omissão, com dolo eventual, em concurso efetivo dos crimes de que era acusado.
Declarou "extinta de imediato a medida de coação, aplicada ao arguido Olinto Amado Paquete de Ceita", mas remeteu a julgamento os restantes arguidos, incluindo Armindo Rodrigues e José Maria Menezes "por se manterem integrais os indícios" que recaem sobre eles.
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