Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló
Sob a presidência de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, General do Exército Umaro Sissoco Embaló, o Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 20 de outubro de 2022, em Sessão Ordinária, no Palácio da República, em Bissau.
No capítulo de INFORMAÇÕES GERAIS, intervieram:
O Ministro de Administração Territorial e Poder Local que expôs ao Plenário Governamental o teor dos consensos obtidos da reunião realizada com os Partidos Políticos sobre a inexequibilidade da data de 18 de dezembro para a realização de eleições legislativas antecipadas, conforme estabelecido Presidencial nº 24/2022, de 16 de maio. no Decreto
O Ministro das Finanças sobre a sua recente participação, em Washington, na Assembleia anual do Grupo do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, cujos resultados foram globalmente satisfatórios, destacando-se a aprovação, pelo Conselho de Administração do FMI, da terceira e última avaliação.
O Ministro da Energia e Indústria que apresentou o Relatório preliminar sobre o processo de liquidação das extintas Comissão Instaladora e do Conselho de Administração de ARSECO.
O Ministro de Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre a situação atual da ANCA-GB, entidade que passou a tutelar, e o conjunto de irregularidades ai registadas, tendo, em consequência, adotado medidas adequadas para a sua redinamização.
Os Ministros do Comércio e da Energia e Indústria relativamente ao teor dos Memorandos resultantes da missão empresarial chinesa sobre a comercialização castanha de caju, Hunan Construction Investment Group e sobre a construção de uma Central Fotovoltaica de 25MW que, depois de debatidos, recomendou-se a sua reapreciação no âmbito de uma Comissão Interministerial, integrada pela Presidência do Conselho de Ministros e pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional Comunidades, do Plano e Integração Regional e pelo Representante da Guiné-Bissau no Fórum Macau.
O Ministro do Comércio falou da sua participação na X Reunião do Conselho de Ministros da Zona de Comércio Livre Continental Africana que decorreu em Accra, Ghana, que se debruçou sobre os Protocolos da Fase II, relativamente ao investimento, politica e direitos de propriedade intelectual, a serem adotados na próxima Sessão Extraordinária da União Africana.
Na circunstância, o Ministro deu conta Plenário ao Governamental da subida galopante do preço de cimento de produção local..
No capítulo de NOMEAÇÕES, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-Ministro, se efetue do Pessoal Dirigente da Administração, o movimento do conforme se indica:
MINISTÉRIO DAS PESCAS
1. Director Geral de Pesca Artesanal, Senhor Anselmo Mendes.
2. Diretor Geral do Centro de Investigação Pesqueira Aplicada, CIPA, Senhor Iça Bari.
3. Director Geral de Administração do Porto de Pescas, Senhor Mário Fernandes.
Em consequência destas nomeações, é dada por finda a comissão de serviço, nas mesmas funções, dos anteriores titulares.
Bissau, 20 de outubro de 2022
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