Segundo uma nota à imprensa do Ministério das Finanças entregue hoje a ANG, a tutela não poderia ficar indiferente face a este “acto de vandalismo”, pois, diz-se na nota, o material em causa, sendo património do Estado é essencial para liquidações e pagamentos dos impostos na DGCI.
“O aparelho foi retirado duma forma violenta e propositada do local por indivíduos ainda não identificados, mas admite-se serem elementos que se aliaram à greve em curso naquela instituição e este acto de destruição intencional foi registado na decorrência da greve e das negociações entre o governo e os sindicatos dos funcionários das Contribuições e Impostos”, refere a nota.
O Ministério das Finanças acrescenta em comunicado que tomando o conhecimento, deste acto que chama de “indigno”, e que se consubstancia a um “crime público” recorreu o expediente disponível para a resolução pacifica do problema evitando assim danos incalculáveis que possam acarretar ao Estado.
“Importa informar que tudo isso tem decorrido no decurso de greve declarada pelos funcionários da DGCI, que invadiram e teriam ameaçado funcionários similares, chamados para garantir o serviço mínimo, atitude que revela nitidamente uma afronta às leis”, lê-se no comunicado.
O recurso aos funcionários pertencentes a outros serviços do Ministério das Finanças segundo o comunicado, vem na sequência da recusa dos grevistas em observar o serviço mínimo, impedindo assim, a operacionalidade total dos serviços fiscais, principal fonte das receitas.
A nota informa que, atendendo a gravidade do acto e que coloca em causa a operacionalização do sector financeiro nacional, o Ministério das Finanças expressa o seu repúdio e condena comportamentos desviantes desse grupo de funcionários.
Os funcionários da Direção de Contribuições e Impostos reivindicam o pagamento de seis meses de subsídios atrasados e a equiparação dos seus salários aos dos funcionários da Direcção Geral das Alfândegas.
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