Por: Sidney Monteiro
"tomaram parte na reunião dos Representantes dos Partidos Políticos com Assento parlamentar, a convite da Senhora Representante do SG NU na Guiné-Bissau, Rosine Coulibaly nas instalações da UNIOGBIS, em Bissau, hoje, 25 de agosto, das 10 as 12 horas, com o objetivo de informar os Partidos Políticos das apreciações e recomendações do Conselho de Segurança da ONU sobre o Relatório do Secretário Geral das NU, sobre a situação política na Guiné-Bissau.
Todos os Partidos Políticos com Assento parlamentar estiveram representados no encontro.
1-A Senhora Representante informou que o Conselho de Segurança reconhece as ações importantes como o Reconhecimento internacional dp Presidente da República eleito, General Umaro Sissoco Embalo e a aprovação pelo Parlamento, do Programa do Governo do Eng. Nuno Gomes Nabiam.
2-Também informou que o Conselho de Segurança emitiu uma mensagem forte para as autoridades atuais da Guiné-Bissau, no sentido de completar o quadro de exigências da Comunidade internacional no respeita às Reformas das Leis do País, nomeadamente, a Constituição da República, Lei Eleitoral e Lei Quadro dos Partidos Políticos, em vigor. Igualmente, recomenda que as reformas dos Setores de Defesa e Segurança sejam operadas.
3-O Conselho de Segurança também analisou as questões de Tráfico de Droga da respeito pelo princípio de Estado de Direito Democrático, da Justiça e dos Direitos humanos na Guiné-Bissau assim da liberdade e pluralidade de opiniões. O Conselho de Segurança exortou as autoridades guineenses para a promoção do Diálogo Nacional Inclusivo envolvendo partidos políticos e a Sociedade Civil - Pacto de Estabilidade Política para consolidação da democracia e boa governação do país.
4-Lembrou aos partidos políticos que a Missão da UNIOGBIS chegou ao fim e processo de transição está em curso prevendo o seu término em finais de dezembro deste ano em curso, com a transferência dos dossiês às outras Agências dos Sistema das Nações Unidas no pais e na Sub-região africana.
5-Informou que, apesar do fim da missão de UNIOGBIS, a CEDEAO, UA e NU, continuam acompanhar o país na sua luta para estabilidade política e governativa.
6-Reconhece que a CEDEAO não dispõe um mecanismo de seguimento e avaliação das suas ações no terreno e compete a Guiné-Bissau adotar este mecanismo tão necessário, tendo em conta às nossas nossas fragilidades sócio-políticas.
7-A questão da liberdade da imprensa também mereceu à atenção dos Membros do Conselho de Segurança com destaque no último incidente da Rádio Capital FM.
8-Reconhece o fato estarem em curso diligências ao nível da ANP e da Presidência da República, para a revisão da Constituição da República e exorta os Partidos Políticos no sentido de se engajarem neste processo. Os partidos devem identificar os pontos ou elementos de conflito nas leis internas com vista à sua remoção.
9-Informou que está agendado um encontro na sexta-feira, para o Governo da Guiné-Bissau apresentar o seu Programa ao Sistema das Nações Unidas, convidando para o evento outras instituições do estado guineense. Exortou aos políticos no sentido de avaliação das capacidades nacionais na resolução das principais questões do país."
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