Na ocasião, Fernando Mendonça disse que a classe dos oficiais da justiça é essencial para o bom desempenho do sistema de justiça, acrescentando que ela constitui uma peça fundamental à prestação jurisdicional ou seja nada adiantaria as decisões judiciais se não existisse quem as fizesse cumprir.
“O Conselho dos Oficiais da Justiça tem um papel capital na promoção e restauração da imagem da justiça, celeridade processual, modernização das secretarias, cumprimento escrupuloso da lei, rigorosa observância das regras de deontologia profissional e na dignificação e valorização da classe”, indicou o governante.
No contexto moderno, de acordo com Fernando Mendonça, é um dever do Oficial da Justiça zelar pela preservação, da autoridade e integridade da justiça, combater e denunciar todas as formas de corrupção no sistema, contribuir para a celeridade processual, zelar pela isenção no cumprimento das decisões judiciais e abster-se de utilizar a justiça para fins que lhe são alheios.
O ministro da Justiça disse que o momento exige trabalho árduo, assente na responsabilidade e profissionalismo, acrescentando que, por isso está profundamente convicto de que o Conselho, enquanto parceiro, contribuirá para a elevação do nível dos serviços prestados pelas secretarias, monitoria permanente e responsabilização da classe pelos actos atentatórios às normas ético-profissionais.
Segundo Mendonça, nos últimos anos, o Governo conseguiu levar a cabo reformas importantes no sector da justiça, nomeadamente, aprovação do Decreto lei número 1/2017, relativo ao Estatuto dos Oficiais da Justiça, Aprovação do Decreto número 1/2018 sobre Cofre Geral da Justiça, do Decreto Lei numero 9/2018 referente ao Gabinete de Recuperação de Activos e Gabinetes de Administração de Bens. entre outros.
ANG/ÂC//SG
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