quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Desde quando num Estado de Direito e Democrático, a esse Estado é imposto uma "Declaração" que invalida a sua Constituição, por uma Organização Regional, ou mesmo, pelas Nações Unidas, a Organização Mundial na qual todos os Estados são Estados, em igualdade de Direitos e Deveres?

Por Fernando Casimiro

Não ao "golpe" constitucional, e sim ao "golpe" à Constituição da República da Guiné-Bissau, por via de Acordos sob imposição, de terceiros, que não são mais do que golpes de Estado, usurpação da soberania Nacional e do Dirigismo Político, do nosso Estado?

Lamento, uma vez mais, as declarações do Professor Doutor Jorge Miranda, distinto constitucionalista português, sobre a situação política na Guiné-Bissau e, concretamente, sobre a sua visão relativamente às violações constitucionais do ainda Presidente da República da Guiné-Bissau, ignorando, CONSCIENTEMENTE, o facto de, a Constituição da República da Guiné-Bissau estar a ser violada há muito, com as inúmeras resoluções das Cimeiras dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, com a cumplicidade de políticos e governantes guineenses, e com a aprovação de terceiros, cientes de estarem a usurpar a soberania da República da Guiné-Bissau e, consequentemente a passar por cima da Constituição da nossa República, NOSSA PÁTRIA AMADA!

Quando foi que o Prof. Doutor Jorge Miranda se posicionou sobre as sucessivas violações, por terceiros, que não Guineenses, sobre algo que ele próprio idealizou, quiçá, a Constituição da República da Guiné-Bissau?

Desde quando num Estado de Direito e Democrático, a esse Estado é imposto uma "Declaração" que invalida a sua Constituição, por uma Organização Regional, ou mesmo, pelas Nações Unidas, a Organização Mundial na qual todos os Estados são Estados, em igualdade de Direitos e Deveres?

Afinal em que País do mundo, deste nosso Mundo, uma Organização regional ou global, decide proibir ao Presidente da República de um determinado Pais, a produção de decretos-presidenciais, quando o Presidente da República desse País foi eleito pelo Povo eleitor do seu País, com base na Constituição e nas Leis da República que definem e regulam a Organização Política, Legislativa, Administrativa e Judicial do Estado?

O que acha o Professor Doutor Jorge Miranda, sobre o assunto?

Em Portugal, seria isso possível?!

Desde 1980 aos dias de hoje, nunca deixou de haver golpes de Estado na Guiné-Bissau. A questão é que tem havido diversos tipos de golpes de Estado na Guiné-Bissau (que não apenas o tradicional golpe militar), "devidamente" concebidos, agendados e materializados, por guineenses, e com a cumplicidade; com o patrocínio, de Países e Organizações com interesses na Guiné-Bissau.

As infindáveis crises políticas na Guiné-Bissau, não são mais do que ciclos estratégicos da geopolítica internacional, no intuito de se manter um País e um Povo como "cobaias" dos fenómenos políticos, económicos e sociais contemporâneos...

Esta opinião, não sustenta o ataque ou a defesa a nenhuma das partes Guineenses, envolvidas nas disputas políticas na Guiné-Bissau, mas visa elucidar, ainda que por "impulsos", sobre a temática do "golpe" de Estado, enquanto factor de ruptura da ordem constitucional e, consequente desmoronar do Edifício Institucional da Administração do Estado.

Todos os Acordos arranjados pela Comunidade Internacional, em nome de um tal "P5", sobre a Guiné-Bissau, desrespeitaram, violaram, GOLPEARAM, a Constituição da República da Guiné-Bissau!

Tal como escrevi no dia 05.08.2014:

Na Guiné-Bissau quando chega o Golpe de Estado final, já muitos golpes institucionais aconteceram e por via disso, torna-se fácil a concretização do Golpe de Estado final. Temos que evitar os diversos golpes de Estado na Guiné-Bissau!

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.10.2019

4 comentários:

  1. ÉPAH! O ZÉ NINGUÉM SAIU DA HIBERNAÇÃO A PROCURA DE OCUPAÇÃO. CREDO! MANDINTI ÔÔÔ N'DESSAN! O ZÉ NINGUÉM QUE NEM CONSEGUIU OBTER 70 PESSOAS PARA SEGUIR COM A SUA POUCA VERGONHA DE AMBIÇÃO DE SE CANDIDATAR PARA AS PRESIDENCIAIS, AGORA VEM COM ESSE PAPO FURADO SEM SENTIDO E SEM LÓGICA NENHUMA...

    ENTÃO MANDINTI, QUEM INTERNACIONALIZOU A PRESENTE CRISE? QUEM INTERNACIONALIZOU OS NOSSOS PROBLEMAS? QUEM CHAMOU, QUEM PEDIU AJUDA DE CEDEAO PARA RESOLVER O PROBLEMA QUE ELE MESMO CRIOU? QUEM FOI LÁ PARTICIPAR NA CIMEIRA DOS CHEFES DE ESTADOS DA CEDEAO EM LOMÉ E ASSINOU AS RESOLUÇÕES/AS RECOMENDAÇÕES FINAIS DESTA MESMA CIMEIRA? OLHA, MÁRIO VAZ NÃO SÓ ASSINOU AS RESOLUÇÕES PERTINENTES À GUINÉ-BISSAU MAS SIM PERTINENTES À TODOS OUTROS ESTADOS DE CEDEAO EM CONFLITOS OU EM RELAÇÃO À OUTROS ASPECTOS DESTES PAÍSES, TAÍS COMO TOGO, BENIN, GABÃO, GUINÉ-CONAKRY ETC.

    FALANDO DAS VIOLAÇÕES DA NOSSA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, QUEM PRIMEIRO VIOLOU A NOSSA CR E POR QUANTAS VEZES? MÁRIO VAZ É SIM UM PRESIDENTE CADUCO SEM PODERES PARA NOMEAR OU EXONERAR QUALQUER QUE SEJA GOVERNO OU PRIMEIRO-MINISTRO NESSSE PRECISO MOMENTO!

    TU MANDINTI, TU PODES CONTINUAR NA SUA TRADIÇÃO DE GOLPISTA NATO. AQUI NÃO HÁ SURPRESA NENHUMA. PODES IR ENGANAR IGNORANTES IGUAL A TI. ALLAHU WAKBARU, CREDO, CRUZ, DESAPARECE POR FAVOR, VOLTE A CAVE NA Alverca de Ribatejo!!!

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. ARMANDO QUADE CUDADO PA KA TENSAO BIM BATIU BU PUDI LADRA TOK BU BOKA BURMEDJU WACK, NADA, NIN NINGUIN KA PUDI LIBRA BU PATRONS DI CADEA PORQUE ELIS TUDO I BANDIDOS BINDIDURIS DI DROGA.
      GOVERNO DI ZAMBRANOS PA RUA,OU SUMA KU,NHU SANA CANTE FALA BA (SU FERE ALAH,FERE BONO KO FERE) OU REPOMOS A LEGALIDADE POR VIA PACÍFICA OU POR VIA DA VIOLÊNCIA.
      SI BO BARICA MAS NA PALÁCIO DE GOVERNO KIL KU BO FACI MANIFESTANTES NA PIQUININO.

      Eliminar
    2. Sarathou Nabian, ABÔ BU BURRA SUMA PORTA. MINDJOR BU BAI ESCOLA DE MARABU TALVÉS BU TA CONSEGUI SAI LÁ PELO MENOS KU SENSO COMUM. KUMA BU BAH ESCOLA DE BRANCO, BU CUNSA KA SIBI NADA NAN, BU KA SIBI NIN QUÊ QUI LEGALIDADE OU VIVI NA LEGALIDADE! KUMA BU BAH ESCOLA BU CUNSA TA ENTREGA BU CUNU NA MON DI ANALFABETOS/NARCOTRAFICANTES/CHULUS/BANDIDOS DE TUDU TIPO!? CREDO! RANDJA VERGONHA BU PUI NA CARA, BU BUSCA RUMO CERTO PA BU VIDA. ASSIM I KATA DÁ, BUNA MATA SO BU FIDJUS KU BORGONHA. CREDO!!!

      Eliminar
  2. Fernando Casimiro nem pareces um intelectual. Faças publicações sem uma mínima noção de que vão ser vistas em todos os cantos da terra. Tu no lugar de DSP ganhando as eleições por duas vezes o que farias? Ias meter os teus braços no teu cu e deixar que o jomav te humilia? Tu no lugar de DSP todo o mundo ia te defender. Tens a inveja do DSP ou que? Não sejas assim tão ignorante e associar com os analfabetos para manchar a imagem do teu colega intelectual porque não é bom. Diz a verdade e não inventar mentiras para enganar a opinião pública. Tás com a inveja de dsp por nada atenção com stress. Este era o preciso momento que devias aproveitar candidatar-se para salvar o país como tinhas anunciado anos antes. Não o fizeste e agora andas a injuriar os outros. É muito triste uma pessoa como tu a fazer comentários que não correspondem minimamente a verdade.

    ResponderEliminar