A nota refere que o ex-governante requereu à instruções por não concordar com a acusação, e, em consequência, o processo foi remetido ao juiz de Instrução Criminal que acabou por pronunciar favoravelmente a acusação contra o ex-ministro.
Segundo a nota, o Ministério Público já enviou o referido processo ao juiz julgador, para efeito de marcações de sessões de audiência e julgamento.
Por outro lado, a mesma nota da conta de que o processo-crime contra dois agentes da Esquadra-Modelo da Polícia do Bairro Militar, aqui em Bissau, suspeitos da violação duma jovem de 20 anos de idade, foi acusado e remetido ao Tribunal Regional de Bissau (TRB).
“Os paramilitares em causa, são indicados de crime de sequestro e violação sexual, cabendo nesta fase processual, o Tribunal agendar as sessões de audiência e julgamento”, lê-se no documento.
A mesma nota acrescenta ainda que o caso que envolve quatro despachantes oficiais e dois técnicos do Ministério das Finanças, também já foi acusado.
“Os suspeitos em causa, são acusados de crimes e fraudes fiscal, associação criminosa, corrupção activa e passiva e ainda crimes de falsificação qualificativa. O caso prejudicou ao Estado guineense num montante aproximado de um bilhão de fcfa” refere o comunicado.
A Procuradoria-Geral da República adverte que vai continuar a ser implacável no combate a qualquer tipo de criminalidade, particularmente a da corrupção e crime organizado, “ tendo sempre como fundamento e limite, a Constituição da República e as leis em vigor na Guiné-Bissau”.
ANG/LLA/ÂC/SG
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