A Procuradoria-Geral da República (PGR), no cumprimento da sua missão plasmada na Constituição da República e nas Leis, vem informar que o Processo-crime contra os dois Agentes da Esquadra-Modelo da Polícia de Bairro Militar, aqui em Bissau, suspeitos da violação duma jovem de vinte anos, foi acusado e remetido ao Juiz do julgamento junto ao Tribunal Regional de Bissau (TRB).
Segundo a Lei Penal guineense, os paramilitares em causa, são indiciados de crimes de sequestro e violação sexual, cabendo nesta fase processual, o Tribunal agendar as sessões de audiência e julgamento.
O referido facto que terá acontecido no dia 13 Novembro 2017, deu entrada no Cartório da Vara Crime do Ministério Público do Tribunal Regional de Bissau, no dia 16 de Janeiro deste ano.
Em relação ao denominado “Resgate” dos empresários com dívidas junto dos bancos comerciais do país, em 2015, o então Ministro das Finanças, Geraldo Martins já foi acusado no âmbito deste processo.
O ex-governante, por sua vez, requereu a instrução (por não concordar com a acusação). Em consequência, o Processo foi remetido ao Juíz de Instrução Criminal, que acabou por pronunciar favorávelmente em relação dois crimes.
Por sua vez, o Ministério Público, enviou o referido processo ao Juíz julgador, para efeitos de marcação das sessões de audiências e julgamento.
O suspeito Geraldo Martins é acusado de dois crimes, ambos pela violação das regras orçamentais.
Esta operação financeira apelidada de “Resgate” levou ao Estado da Guiné-Bissau a contrair uma dívida no valor de cerca 35 bilhões de Francos cfa juntos aos bancos comerciais.
E, sobre o caso que envolve quatro despachantes oficiais e dois técnicos do Ministério das Finanças, também já foi acusado.
Os suspeitos em causa, são acusados de crimes de fraude fiscal, associação criminosa, corrupções activa e passiva e ainda crimes de falsificação qualificada.
Convém referir que, este caso prejudicou o Estado da Guiné-Bissau num montante, aproximadamente de um bilhão de Francos cfa.
A Procuradoria Geral da República adverte que vai continuar a ser implacável no combate a qualquer tipo de criminalidade, particularmente a da corrupção e o crime organizado, sempre tendo como o fundamento e limite, a Constituição da República e as Leis em vigor na Guiné-Bissau.
Braima Darame
Agora vao dizer q estao sendo perseguidos .
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