Ministério Das Obras Publicas, Habitação e Urbanismo
O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo faz saber que se encontra aberto o Concurso Público aberto (Internacional) com a designação de “Obras de Reabilitação das vias urbanas (Bissau, Bafatá e Gabú), Reconstrução da estrada Safim-Jugudul e Construção da ponte metálica em Tchetche–Concepção e Execução”
1. Identificação e financiamento do projeto
Titulo : Obras de Reabilitação das vias urbanas (Bissau, Bafatá e Gabú), Reconstrução da estrada Safim-Jugudul e Construção da ponte metálica em Tchetche -Concepção e Execução
b) Fontes de financiamento : Orçamento Geral do Estado (sob prefinanciamento do empreiteiro)
c) Situação de financiamento : sob Prefinanciamento do empreteiro
2. Identificação do contrato
a) Tipo de contrato : Preço Unitário
b) Objetivo : Reabilitação das vias urbanas e da Rede Rodoviária Nacional,
c) Número de lotes : 5
3. Critérios de elegibilidade, de origem e de avaliação
a) Elegibilidade e origem : O concurso é aberto a todas as empresas nacionais e estrangeira
b) Avaliação : Ver o caderno de encargos
4. Autoridades adjudicantes
a) Entidade Adjudicante : Ministério das Obras Publicas, Habitação e Urbanismo Direcção Geral de Infra-estruturas de Transporte
Fiscal : Direcção Geral de Infra-estruturas de Transporte (Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo) através de um Gabinete a recrutar
5. Locais e Prazos
a) Localização dos trabalhos :
LOTE N° A1 : REABILITAÇÃO DAS VIAS URBANAS DE BAFATA (10 KM)
LOTE N° A2 : REABILITAÇÃO DAS VIAS URBANAS DE GABU (10 KM)
LOTE N° A3 : REABILITAÇÃO DA ESTRADA DE CACOMA (1,4 KM)
LOTE N° 2 : RENOVAÇÃO DA ESTRADA SAFIM-JUGUDUL (43KM )
LOTE N° 3 : CONSTRUÇÃO DA PONTE DE TCHETCHE (150 ML)
a) Prazo de execução das propostas bases :
LOTE N° A1 : 12 meses
LOTE N° A2 : 12 meses
LOTE N° A3 : 4 meses
LOTE N° 2 : 24 meses
LOTE N° 3 : 6 meses
b) Prazo de validade das propostas : 90 (noventa) dias ou até a data de assinatura do contrato. A contar a partir da data de entrega da proposta (16/12/2022).
6. Caderno de encargos
a) Tipo : Concurso público aberto (Internacional) com procedimento acelerado
b) Condições de aquisição:
Em troca do pagamento de 250.000 Francos CFA por lote. Um recibo será remitido ao comprador
O Caderno de Encargos poderá ser adequerido até 10 dias antes do prazo de entrega das propostas.
7. Língua, recepção e abertura das propostas
a) As propostas das empresas podem ser redigidas em Português ou Francês em triplicado ( um original e dois cópias).
b) Data e hora (local) limites para a entrega : Dia 16 de dezembro de 2022 até às 11H00.
c) Local da entrega : Secretaria da Direcção Geral das Infraestruturas de Transportes Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo
Palácio do Governo. Bissau.
d) Data e hora (local) para a abertura pública : Dia 16 de dezembro de 2022 até às 11H00.
e) Local da abertura publica : Sala de reunião do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo
Palácio do Governo. Bissau.
8. Cauções e garantias
a) Garantia da proposta : 2% (dois porcentos) do montante da proposta do lote ou lotes
b) Garantia de boa execução: 10% (dez por cento) do valor do contrato ou dos contratos
c) Prova da capacidade financeira: Declaração do banco confirmando a disponibilidade do
concorrente no montante superior a 30% (trinta porcentos) do montante total da proposta do lote ou lotes
9. Visita aos locais das obras
Os concorrentes têm a obrigatoriedade de efectuar uma visita aos locais da realização dos trabalhos nos dias :
LOTE N° A1 (Bafatá) : 05/12/2022
LOTE N° A2 (Gabú) : 06 /12/2022
LOTE N° A3 (Bissau) : 07 /12/2022
LOTE N° 2 (Troço Safim-Jugudul): 05 /12/2022
LOTE N° 3 (Tchetche, Região de Gabú): 06/12/2022
Após da visita, a DGIT remetera um certificado de participação aos concorrentes que devera ser anexado a proposta de cada lote.
