PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
IV Reunião Extraordinária do Bureau Político do PAIGC
20 de Junho de 2019
Resoluções Finais
(aprovada por unanimidade por 80 membros)
O Bureau Político reuniu-se hoje dia 20 de Junho de 2019 no Salão Nobre Amílcar Cabral, na sua IVª reunião extraordinária, presidida pelo Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC.
Dos 91 membros do Bureau Politico, participaram 80 membros, que aprovaram por unanimidade a seguinte ordem-do-dia:
Informações gerais;
Análise da situação política à luz dos últimos acontecimentos;
Diversos
Na abertura dos trabalhos, o Bureau Político foi informado, do posicionamento da Delegação da CEDEAO perante o momento político atual, onde convida as partes envolvidas a enveredarem pelo respeito pela vontade popular, ao cumprimento integral das disposições constantes no ordamento jurídico guineense, e a que se criem as condições para que o partido que mereceu a confiança da maioria dos guineenses possa assumir a governação o mais rápido possivel.
Sobre a análise da situação política à luz dos últimos acontecimentos, os membros do Bureau Político foram informados do conteúdo da carta remetida pela Presidência da República à Direcção Superior do Partido, onde declina o nome proposto pelo PAIGC para o cargo de Primeiro-Ministro, sem indicar as razões constitucionais ou objectivas que o impedem de tal decisão.
Assim o Bureau Político, após um aturado debate e por reconhecer o direito constitucional e inalienável de indicação do nome do Primeiro-Ministro, ao PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de 2019 delibera:
Manter o nome do Engº Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC ao cargo de Primeiro-Ministro de acordo com o nº 1 do Artº 42 dos estatutos que prevê que o: “O Presidente do PAIGC é o cabeça de lista do Partido às eleições legislativas e seu candidato ao cargo de Primeiro-Ministro, em caso de vitória.”
Exortar a Comissão Permanente a traçar uma estratégia de intervenção do Partido face ao fim do mandato do Presidente da República.
Alertar a Sociedade Guineense e à Comunidade Internacional para as implicações políticas e jurídicas do fim do mandato do Presidente da República no próximo dia 23 de Junho.
Registar com profunda consternação o desaparecimento fisíco dos camaradas Gustavo Na Honta e Noé Lopes.
Manifestar total solidariedade pela tragédia ocorrida em Binar e N´tchalá.
O Bureau Político decorreu num ambiente de grande confiança e militantismo.
Bissau, 20 de Junho de 2019
O Bureau Politico
Sede Nacional do PAIGC Praça dos Heróis Nacionais
Fonte: ditaduraeconsenso
Por Jorge Herbert
Com a chegada à Guiné-Bissau das delegações representativas da UA, EUA, CEDEAO e afins, cheguei a pensar que os atores políticos guineenses chegariam a um acordo e as divergências em relação a formação da mesa da ANP e consequentemente do governo, seriam ultrapassadas e o Presidente da República, teria de “engolir um sapo” para desbloquear o país, face à pressão externa. Mas assim não aconteceu e ainda bem!
Ao rejeitar o nome do líder do PAIGC para dirigir o governo da X legislatura, José Mário Vaz limitou-se a ser coerente com ele próprio e com toda a instituição que ele representa.
Foi coerente porque, enquanto for ele o mais alto magistrado da nação, é uma utopia pensar numa boa coabitação institucional entre a Presidência da República e o Governo, com o atual líder do PAIGC a chefiar o governo. Tudo isso, por falta de humildade e sentido de Estado do líder do PAIGC, que nunca soube respeitar a figura do Presidente da República nem tão pouco a instituição Presidência da República.
A Guiné-Bissau deve ser o único país supostamente democrático, deste planeta onde coabitamos, em que o líder de um único partido, consiga bloquear o funcionamento da casa da democracia durante três anos, apenas e só porque foi desalojado do poder e não concebe fazer uma oposição séria e digna, dentro dos valores de referência democrática. O pior é que saíram impunes, ele e o Presidente da ANP, desse acto vergonhosamente antidemocrático! E a “imparcial” dita comunidade internacional, que rapidamente acorreu agora ao país para exigir a formação de um governo, nessa altura assobiava para o lado e sancionava os outros à encomenda.
A Guiné-Bissau deve ser o único país, deste planeta onde coabitamos, em que o líder de um partido, candidato à um lugar de Primeiro-Ministro, recusa-se a dialogar com a Presidência da República na busca de consensos para ultrapassar uma crise criada e empolada pelo mesmo, para logo a seguir, sair entre portas a fazer campanhas de desinformação e diabolização do Presidente da República do país onde quer ser Primeiro-Ministro!
A Guiné-Bissau deve ser o único país deste planeta, em que o líder de um partido proíbe os seus militantes de dialogar com o Presidente da República e, se um militante for apanhado nas instalações do palácio, sem ser mandatado pelo partido, é imediatamente despojado de qualquer função que tinha antes no partido, sem que nada aconteça.
A Guiné-Bissau deve ser o único país do mundo que quer ser democrático, em que o líder de um partido dá o seu aval e marca presença numa vigília onde a imagem do Presidente da República, o mais alto magistrado da nação, é usada para simular um velório, apelando à morte do mesmo e a seguir, esperar que o mesmo “defunto” que criou no seu delírio, venha a conduzi-lo como Primeiro-Ministro! Nunca iria acontecer, porque o nível político é diferente e, aquilo que estimulam e apoiam que aconteça na Guiné-Bissau, é impensável acontecer nos seus países, mas gostava de ver o Primeiro-Ministro Português, antes de criar a “Geringonça”, participar num acto semelhante com o uso da figura de Marcelo Rebelo de Sousa para um velório simulado e depois criar a “Geringonça”, para ver se seria conduzido pelo Presidente da República Português, como Primeiro-Ministro! Na Guiné-Bissau tudo é possível e esses novos Honórios Barretos ainda são aplaudidos e estimulados pelos seus padrinhos lusos!
A Guiné-Bissau deve ser o único país deste planeta, em que um líder partidário promove ações de rua a exigir a demissão do Presidente da República, com insultos e caricaturação da imagem do mesmo e a seguir esperar ser nomeado Primeiro-Ministro, por essa mesma figura, com quem tem de coabitar institucionalmente!
A Guiné-Bissau deve ser o único país deste planeta, em que um líder partidário passa uma boa parte da sua campanha eleitoral a tentar ridicularizar a figura do mais alto magistrado da nação, que nem é o seu adversário política nessas eleições, para depois esperar ser por ele nomeado como Primeiro-Ministro!
A Guiné-Bissau deve ser o único país do mundo, em que um vencedor das eleições não só desrespeita o Presidente da República, como não reconhece nem respeita o líder do segundo partido mais votado!
Ao rejeitar o nome do líder do PAIGC para presidir o governo da X legislatura, o Presidente da República limitou-se a ser coerente consigo mesmo e sustentado pela Lei Magna Guineense.
Jomav sim, tem todos os motivos e mais algum, para dizer que podem apresentar-lhe o nome do líder do PAIGC mil vezes, que ele o chumbará mil e uma vez, porque efetivamente a coabitação institucional entre essas duas figuras é completamente inviável.
Espero que o Presidente da República da Guiné-Bissau continue a rejeitar o nome do líder do PAIGC e ficar sentado a espera de eventuais sanções que, como as anteriores, serão fáceis de contestar em sede própria.
Já começaram a lançar notícias encomendadas sobre o narcotráfico na Guiné-Bissau, tentando fechar os olhos ao verdadeiro cerne do problema, que é umas ilhas na Costa Ocidental de África, cuja a economia é muito dependente do investimento externo e, hoje em dia, é apenas uma das principais placas giratórias para o tráfico de drogas provenientes do continente americano.
A Guiné-Bissau precisa urgentemente de uma revolução pacífica, inflexível e consciente dos seus filhos, para libertar o país de quatro décadas de asfixia e abuso por parte do PAIGC e, também, para que recuperemos a nossa soberania e não ficarmos dependentes de decisões políticas externas, mesmo em violação das nossas leis. Sinto que essa revolução já foi iniciada e falta-lhe crescer e tomar as devidas proporções…
Jomav, si bu sta dianti na luta, bai… Finka purmeru dubi, di kil casa ku nó misti cumpu…
Dapi Pilon bua ku fadi balei!
Jorge Herbert
Por: Francisca Maria Silva Vaz
Estou a pensar no meu querido País, refém das inverdades, intrigas, intolerância, injustiça, apesar da luta pela independência e da implementação do sistema Democrático custar suor, lágrimas e vidas de muitos dos seus filhos.
Este sistema Democrático que os nossos políticos não entendem e nem fazem questão de compreender.
Mas sendo a Democracia uma teoria contemporânea em que o Governo é de todos os cidadãos, ou seja de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania, se distingue da monarquia, como Governo de um só, e da aristocracia, como Governo de poucos.
Em Democracia a soberania popular é que impera e deve ser respeitada, nunca negociada como mercadoria.
Na Guiné escolhemos o sistema Democrático e o Regime semi-presidencial.
O VERIDITO do POVO deve e tem de ser respeitada.
Estamos desulididas e desencantadas sem entender a atitude do Sr. Presidente da República, pelas promessas feitas aquando dos vários pedidos do Conselho das Mulheres Facilitadoras do Diálogo, para cumprir simplesmente com os seus deveres constitucionais respeitando o poder popular.
Ainda no dia 13 do corrente mês afrente das 120 mulheres vestidas de branco, vindas de todos os sectores do nosso Pais, voltaram a testemunhar a Sua promessa, mais uma vez, da nomeação do PM indigitado pelo PAIGC, partido a quem o Povo Guineense deu mandato para Governar.
Acreditamos por se tratar do Primeiro Magistrado do País,
convencidas que no dia seguinte teríamos a nomeação do PM e até hoje um Governo legalmente constituído.
Nós as Mulheres e Raparigas da GUINÉ -BISSAU vimos mais uma vez publicamente exortar a S.E. Sr. Presidente da República que nos tire desta crise, com a nomeação do PM.
Nós queremos Governo. É o nosso Direito como cidadãs CANSADAS de PEDIR.
Viva a Democracia
Viva a Guiné-Bissau
Basílio Sanca tem denunciado em diversas ocasiões o estado da justiça no seu país.
Getty Images/Stockbyte
Em conferência de imprensa durante a semana passada em Bissau, o Bastonário da Ordem dos Advogados denunciou o aumento da corrupção no aparelho judicial, Basílio Sanca tendo destacado nomeadamente lacunas no julgamento de crimes contra o património público.
Voz crítica em relação ao estado da justiça no seu país, Basílio Sanca tornou a acusar magistrados e juízes de praticarem corrupção na praça pública. "No nosso dia-a-dia, vemos juízes a praticar corrupção e vemos magistrados no Ministério Público a praticarem corrupção a olho nu", referiu o bastonário.
Este responsável apontou como exemplo os crimes contra o património público que nunca chegam ao julgamento. "Vocês assistiram a processos aqui em que há muita 'trovoada' e quando chegam ao Ministério Público, acabam. Sobretudo os processos de crimes contra o património do Estado", disse o bastonário.
Segundo Basílio Sanca, a corrupção é agravada pelo interesse político partidário. "Os juízes agora decidem com alguma tendência, por razões políticas, por razões económicas, porque não há instituições de fiscalização da actividade jurisdicional" denunciou Basílio Sanca referindo paralelamente que "as instituições policiais estão a ganhar terreno" tendo vindo a assumir -afirma- prerrogativas da justiça junto da população.
Mais pormenores com Aliu Candé.
RFI
O Conselho Nacional de Credito da Guiné-Bissau (CNC), mostrou-se esta quinta-feira, 20 de junho de 2019, preocupado com o agravamento do défice orçamental e um rápido crescimento da dívida pública, alertando para os riscos de um endividamento excessivo e relembram a necessidade de melhorar a mobilização de recursos internos.
A preocupação consta no comunicado final da reunião trimestral desta estrutura económica, sob a organização da Direção Nacional do Banco Central do Estados da África Ocidental (BCEAO), onde a CNC incentiva fortemente o executivo guineense a continuar os esforços na implementação de medidas para garantir o cumprimento da norma comunitária do défice orçamental de 3,0 por cento, no final de 2019.
“No que tange a situação monetária, em finais de março de 2019, comparada com o mesmo período do ano anterior, é caracterizada pelo aumento de 10,7 por cento da massa monetária, como resultado de uma melhoria de 4,7 por cento nos ativos externos líquidos e queda de 10,3 por cento do credito a economia”, refere a nota.
No comunicado, CNC diz que quanto as perspectivas econômicas para 2019, que poderá ser contrariada pelos riscos de sinal negativo, espera-se uma taxa de crescimento do PIB real na ordem dos 6,3 por cento em 2019, contra 3,8 por cento em 2018, suportado pelo aumento do investimento publico e reforço do setor secundário.
Na reunião, os conselheiros analisaram a evolução recente da situação económica e monetária, bem como o panorama financeiro nacional, durante o primeiro trimestre.
Perante este cenário, os conselheiros reiteraram a importância de se garantir condições essenciais para a realização de uma boa campanha de comercialização da castanha de caju, principal produto de exportação da Guiné-Bissau, e maior fonte de rendimento para a população guineense.
Recomendaram igualmente que sejam adotadas medidas com vista a diversificar a base produtiva e as exportações, melhorar o ambiente de negócios e a dinamizar o financiamento da economia, nomeadamente através do saneamento das instituições de microfinanças e reformas do setor da justiça para uma maior confiança ao setor bancário.
CNC é presidido pelo ministro da Economia e das Finanças, igualmente primeiro-ministro, Aristides Gomes, presidente estatutário do CNC.
Por: AC
radiojovem.info
Deu prazo até dia 23 para autores políticos Bissau-Guineense, para formaram governo e, advertiu sancionar quem está obstruir essa decisão.
O PAIGC deve avançar com outro nome, segundo o que ficou decidido, e novo primeiro-ministro será em conformidade com resultado eleitoral.
Também, acordaram, entre as partes, convocação da sessão para completar a mesa, que irá consubstanciar na devolução do lugar de primeiro-secretário ao PRS e o Madem-G15 avançará com outro nome, sabe uma fonte que será Adja Satu Camara Pinto, visto que o líder Braima Camara abdicou em nome dos superiores interesses da nação
O PAÍS
Ainda, adverte ao Idrissa Djalo,para deixar de ser boca de aluguer, e deixar de fazer comparação entre então presidente da república Nino veira e Cadogo Jr, porque no final sabe-se o que aconteceu.
Portanto, para eles Jomav não pode correr risco de nomear uma pessoa rancoroso que já advertiu tomar palácio e prender Presidente da república.
Fonte: O PAÍS
Num mundo onde a violência força milhares de famílias a fugirem para salvar suas vidas a cada dia, a hora é agora de mostrar que o público global está com os refugiados.
Tema de 2019: #StepWithRefugees - Dê um passo no Dia Mundial dos Refugiados
Em todo o mundo, comunidades, escolas, empresas, grupos religiosos e pessoas de todas as classes sociais estão dando passos grandes e pequenos em solidariedade aos refugiados. Neste Dia Mundial dos Refugiados, desafiamos todos a se unirem e dar um passo com os refugiados. Junte-se ao movimento.
Ler mais:
https://www.un.org/en/events/refugeeday/index.shtml
ONU na Guiné-Bissau
[ENTREVISTA] O presidente da Associação Nacional de Proteção dos Trabalhadores Domésticos da Guiné-Bissau (ANAPROMED-GB), Sene Bacai Sanhá, denunciou que foi alvo de tentativa de aliciamento com 2.000.000,00 (dois milhões de francos CFA) da parte de um dos advogados da patroa que queimou a sua empregada, para se calar e deixar que o processo que estava a seguir ficasse nas gavetas do Ministério Público ou morresse simplesmente. Porém, disse que recusou tomar o dinheiro porque ele não é a vítima.
Sem revelar o nome de advogado em causa, o ativista contou que o causídico foi conduzido por seu amigo próximo e um agente da Polícia Judiciária até a sua residência para lhe aliciar, por ser um homem pobre, em troca deixaria que o assunto fosse engavetado em definitivo.
Em entrevista concedida ao semanário O Democrata à margem do dia mundial dos trabalhadores domésticos assinalado no passado dia 16 de junho, Sene Bacai Cassamá denunciou igualmente que um governante guineense tem na sua casa três empregadas de 14, 15 e 16 anos, que supostamente se presume que estejam a ser abusadas sexualmente. Informações da organização indicam que a esposa e os filhos desse governante estão no exterior e as menores (as empregadas) trabalham de segunda a sábado, ou seja, têm apenas um dia para estar junto das suas famílias.
MINISTRO DE FUNÇÃO PÚBLICA FECHOU AS PORTAS À ANAPROMED QUE SOLICITA PARCERIA
De acordo com Sene Bacai Cassamá, a ANAPROMED-GB soube da situação através da denúncia de vizinhos à organização. Mesmo assim, as empregadas não aceitaram colaborar quando foram abordadas pela primeira vez sobre o assunto pela sua organização. Porém, após insistentes contatos junto de familiares, conseguiram ter na posse um áudio que contém a imagem adutiva que revela claramente as atividades que esse governante faz quando está em casa com as empregadas. E assegurou que brevemente o assunto irá a público, por isso pede proteção para poder denunciar o caso ao público, desmascarando o aludido governante cujo nome não quis revelar. Disse que são abusos como este que condicionam financiamentos à sua organização.
Apesar da morosidade da justiça guineense, o ativista continua a acreditar nela porque é a única entidade vocacionada para fazê-la. Considerou 2018 como um ano negro para sua organização, destacando as queimaduras de duas empregadas, uma que foi tesourada num dos dedos da mão e rebentado o tímpano pela patroa e uma tentativa de violação de outra empregada pelo patrão que, supostamente, depois de não ter conseguido violá-la, introduziu-lhe violentamente o dedo na vagina.
Sene Bacai Cassamá acusou o ministro da Função Pública, Fernando Gomes, de ter agido recorrentemente contra as ações da organização, vedando-lhe várias possibilidades de diálogo com o governo com para apresentar a real situação das empregadas domésticas da Guiné-Bissau. Revelou igualmente que recentemente uma equipa de jornalistas americanos encetou contatos com o ministro Fernando Gomes para abordar a situação das empregadas domésticas no país, mas este recusou dar entrevista.
Segundo o ativista, há dois anos que ANAPROMED-GB vem tentando uma parceria com a função pública, mas o ministro simplesmente fechou as portas à organização.
Em termos de perspectivas, Sene Bacai Cassamá revelou que a organização que dirige tem um projeto que será posteriormente submetido à Assembleia Nacional Popular.
A ANAPROMED-GB pretende com esse projeto instituir uma data nacional das empregadas domésticas no país, que seja aprovada a lei dos direitos e deveres de trabalhadoras domésticas e que puna práticas ou violações contra essa classe de trabalhadores, exigir o cumprimento da convenção de Organização Internacional de Trabalho (OIT) ratificado pelo Estado guineense, permitir que as empregadas domésticas também gozem das férias e feriados, criar um fundo de subvenção à organização, ou seja, contemplá-la no Orçamento Geral do Estado, criar uma lei que obrigue as patroas e os patrões a inscreverem as suas empregadas domésticas na segurança social, construir um centro de atendimento que integre um jardim para as crianças das empregadas domésticas, salas de alfabetização, formação profissional em matéria da culinária e na área de corte e costura. Em termos estatísticos, a Associação Nacional de Proteção dos Trabalhadores Domésticos da Guiné-Bissau revelou que, durante quatro anos da sua existência, promoveu 481 casos de denúncias contra a violação de empregadas domésticas. De entre essas denúncias, assistiu nos tribunais 198 casos de empregadas vítimas de despedimento sem justa causa, 113 casos de agressões físicas e 90 de assédio sexual. Ainda no universo de 481 casos denunciados pela sua organização, 93 já foram objeto de decisão nos tribunais e as vítimas receberam as respetivas indemnizações.
A organização revelou que em 2017 efetuou um recenseamento das empregadas domésticas ao nível da capital Bissau, cujos dados apontam para 7.438 empregadas domésticas e deste número 51% recebe apenas 15.000 francos CFA, 80 % delas são iletradas, 85% trabalha mais de 14 horas por dia, 95% não está inscrita na segurança social, 97% não tem contrato firmado e 35 % das tem idade compreendida entre 12 a 13 anos.
Entretanto, segundo os resultados do recenseamento, em cada 10 empregadas 8 são vítimas de tentativa de assédio sexual.
Por: Filomeno Sambú
OdemocrataGB
Por: Humberto Monteiro
José Mário Vaz dobra hoje o cabo do seu mandato de CINCO anos como Presidente da República da Guiné-Bissau, país independente há sensivelmente 46 anos.
Para a posteridade fica o registo de ter sido o PRIMEIRO dos DOZE presidentes, dos quais quatro eleitos democraticamente, a completar o mandato presidencial sem ser cerceado do cargo por um golpe de estado ou doença.
Até aqui, a “Turpesa” (cátedra em crioulo) da Praça dos Heróis Nacionais tem sido ocupada por políticos “eleitos democraticamente” mas que não concluem os respectivos mandatos em conformidade com a Constituição da República. Nino Vieira, Koumba Yalá e Malam Bacai Sanhá, todos eleitos depois da introdução do pluralismo democrático em 1991, não chegaram ao fim dos mandatos. Vieira em 1998 viria a ser assassinado em 2009, e Yalá em 2013, foram afastados por golpes de estado, enquanto Bacai Sanhá foi vitimado por uma doença.
Luís Severiano de Almeida Cabral – O primeiro Presidente da Guiné-Bissau foi deposto, a 14 de Novembro de 1980, por um golpe militar consumado pelo Movimento Reajustador chefiado por Nino Vieira, então Comissário Principal (equivalente a primeiro-ministro).
João Bernardo Vieira – De 14 Novembro de 1980 a 14 de Maio de 1984 chefiou o país, cedendo temporariamente, por dois dias, o cargo à Carmen Pereira então presidente da ANP.
Cármen Pereira – Em Maio de 1984 chefiou o país por dois dias. Na altura era presidente da ANP.
João Bernardo Vieira – Retoma o cargo a 16 de Maio de 1984. Continuou em funções até o conflito político-militar liderado pelo recém-demitido chefe do Estado-Maior General das Forças, general Ansumane Mané, que durou onze meses (7 de junho de 1998 a 7 de maio de 1999).
Ansumane Mané “Brik-Brak” – Na qualidade de Comandante Supremo da Junta Militar, presidiu interinamente o país durante uma semana. Cumpridas as formalidades constitucionais delegou o cargo ao, então, presidente da ANP Malam Bacai Sanhá.
Malam Bacai Sanhá – Chefiou o país até à realização da segunda volta das eleições presidenciais, em janeiro de 2000.
Kumba Yalá – Em janeiro de 2000, então líder do Partido da Renovação Social (PRS), a maior formação política da oposição, vence as eleições. Viria a ser deposto do cargo por um golpe de estado três anos depois.
Veríssimo Correia Seabra – O general dirigiu o país durante 14 dias na sequência do golpe de estado perpetrado a 14 de setembro de 2003 pelo autoproclamado Comité Militar para a Restituição da Ordem Constitucional e Democrática, de que era líder, que depôs Kumba Yalá. Cumprindo os preceitos constitucionais, o General Veríssimo Correia Seabra delegou ao empresário Henrique Pereira Rosa, a chefia do país.
Henrique Pereira Rosa – Chefiou o país durante o período de transição que se seguiu ao golpe de estado de setembro de 2003, que prolongou até a realização das eleições presidenciais em junho de 2005.
João Bernardo Vieira – Seis anos após o exílio em Portugal, regressou ao país. Sem se filiar a qualquer partido político, em 2005 candidatou-se às presidenciais e derrotou Malam Bacai Sanhá à segunda volta.
Raimundo Pereira – Dois dias após o assassinato de Nino Vieira, a 2 de Março de 2009, na qualidade de presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Chefe de Estado interino, foi chamado a preparar, no prazo de 60 dias, as eleições presidenciais.
Malam Bacai Sanhá – Eleito presidente em 28 de Junho de 2009, presidiu o país até a sua morte por doença a 9 de janeiro de 2012 em Paris.
Raimundo Pereira – Na sequência do falecimento de Malam Bacai Sanhá, na qualidade de Presidente da ANP, foi chamado a preparar, no prazo de 60 dias, as eleições presidenciais. Chefiou o país de 9 janeiro de 2012 a 12 de abril de 2012, altura em que a transição foi interrompida por um golpe militar.
Mamadu Turé “N’Kruma” – Como presidente do Comando Militar, dirigiu o país na sequência do golpe militar de 12 de abril de 2012 até a outorga do poder aos civis a 11 de Maio do mesmo ano.
Manuel Serifo Nhamadjo – Em pleno exercício como presidente da ANP, na sequência do golpe de estado foi indigitado Presidente da República de Transição de 11 de Maio a 22 de Junho de 2014.
Dirigiu o período de transição que se seguiu ao golpe de estado de 12 de Abril de 2012, a partir de 11 de Maio de 2012, que se prolongou até a realização das eleições gerais em 2014, cujas legislativas foram vencidas pelo PAIGC e as presidenciais por José Mário Vaz que foi investido ao novo cargo em 23 de Junho de 2014.
José Mário Vaz – Cujo mandato finda hoje foi eleito, com o apoio do PAIGC, à segunda vota das eleições presidenciais realizadas a 18 de Maio de 2014, tendo sido investido ao cargo de Presidente da República em 23 de Junho de 2014.
Como se pode observar a maioria dos Presidentes da Guiné-Bissau presidiu o país de forma INTERINA. Dos 12 (doze) presidentes que passaram pela “TURPESA” da Praça dos Heróis Nacionais, apenas QUATRO FORAM ELEITOS diretamente em eleições pluralistas livres justas e transparentes – João Bernardo Vieira, Kumba Yala, Malam Bacai Sanhá e José Mário Vaz.
Nunca uma presidência ganha em eleições pluralistas chegou ao fim. “Nino” Vieira venceu as presidenciais de 1994 e foi derrubado no conflito militar de 1998/99, Kumba Ialá venceu as eleições de 2000 e foi afastado três anos depois e, novamente, Nino Vieira, eleito em 2005, após seis anos de exílio em Portugal, foi violentamente assassinado em 2009.
Agora que o elo da “maldição” foi quebrado os guineenses torcem para que os presidentes próximos cheguem ao fim do mandato sem serem apeados por qualquer golpe que signifique alteração da ordem constitucional e democrática.
Fonte: Gazeta Noticias
Foto: macrovector_official / Freepik
Numa altura em que a tecnologia tem ajudado a otimizar os processos de trabalho, treinar o lado mais humano dos funcionários está a revelar-se uma alternativa igualmente produtiva.
Reconhecer, perceber e gerir as nossas próprias emoções e as das pessoas que estão à nossa volta. É desta forma que Paulo Moreira, um dos maiores especialistas da área, define o conceito de inteligência emocional.
“É um conceito que está cada vez mais disseminado e que as próprias empresas já notam que é super importante desenvolver juntos dos seus colaboradores e dos líderes”, explica em entrevista ao Dinheiro Vivo, a propósito do lançamento recente do seu novo livro Inteligência Emocional: Uma abordagem prática.
O motivo é simples: funcionários com uma inteligência emocional mais desenvolvida são funcionários que tendem a ser mais produtivos, eficazes nas suas tarefas e também mais satisfeitos com os seus trabalhos.
“Temos um programa aberto ao público que se chama Resiliência com Inteligência Emocional – fazemos uma intervenção de três horas em pós-laboral e depois os participantes são acompanhados diariamente de forma não presencial. Medimos, antes e depois, os níveis de stress, felicidade, ansiedade e resiliência através de autorrelato e temos tido grandes números – entre 20% a 30% de diminuição de ansiedade e stress. Este tipo de competências com treino realmente tende a obter resultados”, explica.
Paulo Moreira considera que uma força de trabalho mais otimista é uma força de trabalho mais produtiva e que “grande parte das empresas do Fortune 500 já trabalham, não só inteligência emocional logicamente, mas para aumentar a satisfação de colaboradores ou o desempenho”.
O perito diz que em Portugal há um interesse crescente por esta área – já trabalhou com organizações como Vodafone, grupo Tivoli, Cruz Vermelha, Accor Hotels, Ageas Seguros, Remax, Randstad, entre outros -, mas também admite que muitas empresas ainda “preferem aplicar o dinheiro em melhorias na parte de marketing ou pensam que só os comerciais devem ter esta formação”.
“Em quase todas as empresas o orçamento de formação é curto e eles apostam na parte técnica, para os trabalhadores saberem desempenhar a sua função corretamente e depois pouco sobra para explorar estas áreas [inteligência emocional]. Só mesmo aquelas empresas que estão mais conscientes da importância é que realmente depois fazem um investimento que poderá trazer resultados, mesmo que não seja a nível de produtividade, pelo menos de satisfação, o que já é muito bom”.
Paulo Moreira, que no seu livro dá 57 dicas práticas sobre como cada um pode desenvolver a sua inteligência emocional, dá ao Dinheiro Vivo um conselho mais orientado para as empresas: a iniciativa para o treino da inteligência emocional deve vir dos líderes e não dos funcionários.
“Se o colaborador começa a desenvolver competências, a ficar mais consciente dos processos de pensamento, dos estados emocionais, mas depois vê que a pessoa que está acima de si não liga a este tipo de temáticas, não se interessam e têm um comportamento que não é adequado, então mais facilmente desistem e não aplicam e até torna-se mais prejudicial”.
Desenvolver a inteligência emocional e outras características inerentemente humanas – as chamadas soft skills – podem até vir a funcionar como um elemento diferenciador numa sociedade cada vez mais influenciada pela tecnologia.
“Todos nós temos a nossa inteligência emocional, mais desenvolvida nuns pontos do que noutros. O João pode ser excelente a gerir as emoções, mas não é assim tão bom a lidar com as pessoas ou pode ser excelente a lidar com as pessoas, mas não ter uma autoconsciência desenvolvida. Acho que neste mundo mais competitivo e rápido que nós temos, estas competências permitem-nos adaptar melhor às situações, permitem que lidemos melhor com as adversidades e ganhemos mais flexibilidade cognitiva”, explica o autor.
“[O Fórum Económico Mundial] Indica que as máquinas vão substituir tarefas que são mais mecanizadas, neste tipo de outras competências, pelo menos por enquanto, as máquinas ainda não conseguem substituir. Então também nós quando as desenvolvemos, tornamos isto numa mais valia para o mercado de trabalho”.
Rui da Rocha Ferreira
insider.dn.pt
O acórdão número 04/2016, na página 7, reza o seguinte: o presidente da república na sua atuação não tem que cingir-se ao estatuto dos partidos políticos mas sim, apenas à constituição da república e, está em nenhum momento estabelece o direito de governar a favor dos partidos que ganharam eleição, e nem muito menos prevê que os seus lideres são candidatos por inerência!
Digo eu : só diz, tendo em conta resultado eleitoral...
Por Carlos Sambu
Os seres humanos pertencem todos à mesma raça, mas ao longo dos séculos cientistas contribuíram deliberadamente para a ideia de que há várias raças e que a branca europeia é superior, defendeu hoje um especialista em biologia evolutiva e antropologia.
Rui Diogo, professor e investigador português, vive nos Estados Unidos mas está em Portugal para uma série de conferências sobre evolução e racismo.
Numa conferência organizada pelo Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa, em conjunto com o Museu Nacional de História Natural e da Ciência, o professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade de Howard e membro do Centro de Estudos Avançados de Paleobiologia dos Hominídeos da Universidade George Washington, Estados Unidos, salientou que “biologicamente não há nenhuma raça humana” e não há raças negras ou brancas.
No entanto, disse, o estudo de primatas e da evolução foram usados ao longo da história para reforçar o preconceito e garantir a distinção de “raças humanas”, legitimando a ideia de que há raças superiores e raças inferiores.
Para o investigador, a verdade é que a ciência explica as diferenças de cor da pele como mudanças epigenéticas (mudanças das funções genéticas herdadas, mas que não alteram a sequência de ADN) relacionadas com o clima.
“A cor da pele tem a ver com os raios ultravioleta, não é raça nem é genético”, garantiu o especialista, acrescentando que é a ciência que explica que peles mais escuras existem onde há mais sol e as mais claras em países com pouco sol, precisamente para assim absorverem o pouco sol que existe.
24.sapo.pt
A Escola de Medicina da Universidade do Minho está à procura de 150 voluntárias com disfunção ovulatória para realizar um estudo sobre infertilidade, cujo objetivo é procurar "a causa e corrigir" aquela característica responsável por ciclos menstruais irregulares.
Em comunicado enviado hoje à Lusa, a Universidade do Minho (UMinho) explica que a disfunção ovulatória é "uma das principais causas de infertilidade feminina" e refere precisar de voluntárias para realizar aquele estudo.
O estudo pretende "identificar corretamente a causa e corrigir, de forma dirigida, a disfunção, para que uma mulher consiga engravidar de forma segura e eficaz", acrescenta.
Segundo o texto, os investigadores e médicos da Escola de Medicina da UMinho, ligados também aos hospitais de Braga, Famalicão e Guimarães, procuram mulheres entre os 18 e 38 anos.
"Embora a disfunção ovulatória seja muito frequente, os mecanismos subjacentes às suas principais causas (como o Síndrome do Ovárico Poliquístico) ainda não são completamente compreendidos. A falta de conhecimento sobre estes mecanismos e a forma como interagem tem contribuído para orientações clínicas, muitas vezes, incorretas ou pouco eficazes", explica uma das investigadoras principais do projeto, Vanessa Silva.
O estudo, realizado através de uma avaliação clínica com recurso a ecografia, análises hormonais e questionários de avaliação clínica, procura "compreender o que conduz a ciclos menstruais irregulares ou à ausência de menstruação".
A disfunção ovulatória é causa da infertilidade feminina em 35% dos casos, pelo que, numa segunda fase, as mulheres que estão a tentar engravidar podem continuar a ser monitorizadas e acompanhadas pelo médico, sendo também ajudadas na correção da disfunção.
Todos os exames e acompanhamento realizado com as voluntárias é gratuito, desde as análises clínicas às ecografias e consulta médica.
A UMinho explica ainda que podem ser pedidas mais informações através do correio eletrónico inovulacao@gmail.com.
NAOM
O número de mortos durante ataques a duas aldeias dogon, que na segunda e na terça-feira terão sido realizados por membros da etnia fulani no centro do Mali, subiu para 41, segundo um documento interno das Nações Unidos.
A missão da ONU no Mali (MINUSMA) relata que "dois ataques de elementos armados fulani em Yoro e Gangafani nos dias 17 e 18 de junho resultaram na morte de 41 membros da comunidade dogon", indica uma nota interna citada hoje pela agência France-Presse.
Durante a noite de terça-feira, o Governo maliano anunciou um "balanço provisório oficial de 38 mortos e inúmeros feridos".
De acordo com o documento da ONU, os ataques provocaram a deslocação de 750 pessoas para a localidade vizinha de Dinagourou e de um "número indeterminado" para o Burkina Faso.
O Mali tem sido palco de violência e conflitos, com especial incidência no norte do país. Para combater esta violência, várias missões internacionais estão presentes neste território da África Ocidental.
Desde 2015 que essa violência se começou a espalhar para o centro e sul do país, onde enormes áreas continuam fora do controlo das forças malianas, francesas e das Nações Unidas.
A MINUSMA anunciou no final de maio que a sua divisão dos direitos humanos registara até então "pelo menos 488 mortes" desde janeiro de 2018 em ataques contra membros da população fulani nas regiões centrais de Mopti e Ségou.
NAOM
O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, remeteu para quinta-feira uma posição do partido à decisão do chefe de Estado guineense de recusar o seu nome para primeiro-ministro.
O PAIGC, vencedor das eleições legislativas de 10 de março, vai reunir ainda hoje a comissão permanente do partido e quinta-feira um "bureau" político para analisar a situação política.
"Depois disso vai saber-se qual a posição do PAIGC", afirmou Domingos Simões Pereira, que falava aos jornalistas, depois de um encontro com a missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que se encontra em Bissau até quinta-feira para analisar a situação política do país.
"Nós recebemos isso com absoluta serenidade e estamos convictos que a utilização dos mecanismos democráticos vão permitir ultrapassar essas dificuldades", afirmou Domingos Simões Pereira.
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, recusou hoje o nome de Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, para o cargo de primeiro-ministro, pedindo ao partido para indicar outro nome.
Simões Pereira foi demitido por José Mário Vaz em 2015 do cargo de primeiro-ministro.
Sobre o encontro com a CEDEAO, realizado numa unidade hoteleira de Bissau, o presidente do PAIGC disse que a missão exprimiu a "sua insatisfação" pelo facto de não estarem a ser registados progressos no país.
"Nós partilhamos com a missão o nosso sentimento de que há entidades que procuram por outras vias conseguir aquilo que o voto popular não lhes deu, nem a Constituição da República, nem as leis em aplicação na República da Guiné-Bissau. O que nós esperamos é que as instâncias sub-regionais sejam muito claras e muito firmes no seu pronunciamento", afirmou hoje Domingos Simões Pereira.
As eleições legislativas na Guiné-Bissau realizaram-se a 10 de março, mas o Presidente, José Mário Vaz, só na sexta-feira passada começou a ouvir os partidos para indigitar o primeiro-ministro e consequente nomeação do Governo.
Apesar de já ter marcado as eleições presidenciais, para 24 de novembro, o Presidente guineense continua sem indigitar o futuro primeiro-ministro e nomear o Governo, mais de três meses depois de realizadas as legislativas de 10 de março.
O Presidente guineense tem justificado o atraso na indigitação do futuro chefe do Governo com o impasse que se verifica no parlamento para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.
Os novos deputados guineenses tomaram posse a 18 de abril, mas não se entenderam quanto à eleição do segundo vice-presidente da mesa.
Depois de Cipriano Cassamá, do PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.
O artigo 27.º do regulamento da Assembleia Nacional Popular refere que as eleições dos vice-presidentes e dos secretários da mesa fazem-se por escrutínio secreto, "considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos deputados que constituem a assembleia".
O mesmo artigo refere no seu segundo ponto que os lugares de primeiro e segundo vice-presidente e do primeiro secretário são "atribuídos aos partidos de acordo com a sua representatividade no parlamento".
Já o terceiro ponto do artigo refere que o segundo secretário é proposto pelo partido com maior número de deputados e o quarto ponto que se "algum dos deputados não tiver sido eleito procede-se de imediato, na mesma reunião a novo sufrágio para o lugar que ele ocupar na lista".
Segundo o artigo 68.º (alínea g) da Constituição da República da Guiné-Bissau, são atribuições do chefe de Estado "nomear e exonerar o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular".
O Presidente guineense cumpre cinco anos de mandato no domingo.
NAOM
