PAIGC/Resoluções finais do Bureau Político

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

IV Reunião Extraordinária do Bureau Político do PAIGC

20 de Junho de 2019

Resoluções Finais

(aprovada por unanimidade por 80 membros)

O Bureau Político reuniu-se hoje dia 20 de Junho de 2019 no Salão Nobre Amílcar Cabral, na sua IVª reunião extraordinária, presidida pelo Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC.

Dos 91 membros do Bureau Politico, participaram 80 membros, que aprovaram por unanimidade a seguinte ordem-do-dia:
Informações gerais;

Análise da situação política à luz dos últimos acontecimentos;

Diversos

Na abertura dos trabalhos, o Bureau Político foi informado, do posicionamento da Delegação da CEDEAO perante o momento político atual, onde convida as partes envolvidas a enveredarem pelo respeito pela vontade popular, ao cumprimento integral das disposições constantes no ordamento jurídico guineense, e a que se criem as condições para que o partido que mereceu a confiança da maioria dos guineenses possa assumir a governação o mais rápido possivel.

Sobre a análise da situação política à luz dos últimos acontecimentos, os membros do Bureau Político foram informados do conteúdo da carta remetida pela Presidência da República à Direcção Superior do Partido, onde declina o nome proposto pelo PAIGC para o cargo de Primeiro-Ministro, sem indicar as razões constitucionais ou objectivas que o impedem de tal decisão.

Assim o Bureau Político, após um aturado debate e por reconhecer o direito constitucional e inalienável de indicação do nome do Primeiro-Ministro, ao PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de 2019 delibera:

Manter o nome do Engº Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC ao cargo de Primeiro-Ministro de acordo com o nº 1 do Artº 42 dos estatutos que prevê que o: “O Presidente do PAIGC é o cabeça de lista do Partido às eleições legislativas e seu candidato ao cargo de Primeiro-Ministro, em caso de vitória.” 

Exortar a Comissão Permanente a traçar uma estratégia de intervenção do Partido face ao fim do mandato do Presidente da República.

Alertar a Sociedade Guineense e à Comunidade Internacional para as implicações políticas e jurídicas do fim do mandato do Presidente da República no próximo dia 23 de Junho.

Registar com profunda consternação o desaparecimento fisíco dos camaradas Gustavo Na Honta e Noé Lopes.

Manifestar total solidariedade pela tragédia ocorrida em Binar e N´tchalá.
O Bureau Político decorreu num ambiente de grande confiança e militantismo.

Bissau, 20 de Junho de 2019
O Bureau Politico 

Sede Nacional do PAIGC Praça dos Heróis Nacionais

Fonte: ditaduraeconsenso