Segundo a avaliação dos peritos mandatados pelo Conselho do Direitos Humanos da ONU, divulgada num comunicado, este mecanismo desencadeia "uma cascata de violações dos direitos humanos, aumenta os riscos de tortura e maus-tratos, bem como de desaparecimento forçado, e viola o princípio consuetudinário de não devolução".
Numa investigação internacional, conduzida por 72 jornalistas de 23 órgãos de comunicação social de 15 países e divulgada na semana passada pelo consórcio Forbidden Stories, é referido que o Governo norte-americano expulsou mais de 25.000 pessoas para países terceiros, ao abrigo de acordos secretos celebrados com 35 países para acolherem pessoas sem qualquer ligação a esses próprios Estados.
Segundo os peritos da ONU, que não se pronunciam em nome da organização, "este mecanismo visa requerentes de asilo e migrantes em diferentes fases dos respetivos processos migratórios", no âmbito de acordos que "escapam em larga medida ao controlo democrático e à fiscalização independente em matéria de direitos humanos".
"[Os acordos] abriram caminho a uma série de outras violações, nomeadamente detenção arbitrária e secreta, desaparecimentos forçados [...], negação das garantias de um processo equitativo, separação de famílias, discriminação [...], escravatura e tráfico de seres humanos", acrescentaram.
"Estes migrantes são transferidos para países ou territórios com os quais não têm qualquer ligação, o que pode constituir uma experiência traumática e de isolamento", acrescentaram os peritos mandatados pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU.
Alguns podem também ser enviados "para locais onde correm o risco de sofrer mais violência ou discriminação em razão do género, da orientação sexual, da identidade de género ou do seu ativismo em defesa dos direitos humanos", sublinham.
Os peritos indicaram terem alertado os Estados Unidos, bem como todos os governos com os quais foram celebrados acordos de externalização, entre os quais a República Centro-Africana, Honduras, Libéria, Líbia e Sudão do Sul.
"Em muitos casos, estes países terceiros estão eles próprios envolvidos em conflitos [...]. Não têm capacidade para proteger os direitos dos migrantes que lhes são enviados por países ricos que procuram furtar-se às suas obrigações internacionais", acrescentaram.
Relativamente às agências da ONU, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que intervêm para apoiar estas pessoas expulsas, os peritos consideram que a participação "nunca deve legitimar mecanismos que exponham pessoas ao repatriamento forçado ou a outras violações graves dos direitos humanos".
Os peritos alertam ainda que a participação em medidas que resultem em violações dos direitos "pode, em determinadas circunstâncias, constituir cumplicidade".
Os peritos apelaram a todos os Estados e territórios envolvidos para que ponham imediatamente termo a estes acordos".
"O que está em causa não é apenas uma política migratória, mas a vida, a segurança, a dignidade e os direitos das pessoas", sublinharam.
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O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje uma nova medida de assistência, no valor de 60 milhões de euros, para reforçar as forças armadas de Cabo Verde, ao abrigo do Fundo Europeu de Apoio à Paz.
"Hoje, o Conselho adotou uma segunda medida de assistência, no valor de 60 milhões de euros, ao abrigo do Fundo Europeu de Apoio à Paz, em apoio às forças armadas de Cabo Verde. Esta decisão insere-se no âmbito da Parceria Especial entre a UE e Cabo Verde e contribui para o seu pilar de estabilidade e segurança", anuncia a instituição em comunicado...
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