𝗖𝗢𝗠𝗜𝗦𝗦𝗔̃𝗢 𝗣𝗘𝗥𝗠𝗔𝗡𝗘𝗡𝗧𝗘 𝗗𝗢 𝗣𝗔𝗜𝗚𝗖 : 𝗗𝗘𝗟𝗜𝗕𝗘𝗥𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢

A Comissão Permanente do PAIGC reuniu-se online no dia 16 de Março de 2026, sob a presidência do Camarada Califa Seidi, Vice-Presidente do partido, com a seguinte ordem do dia:

1. Informações Gerais;

2. Análise da situação política interna do partido;

3. Diversos.

No ponto de Informações, a Comissão Permanente deu conta do Comunicado do Conselho de Paz e Segurança da União Africana sobre a Crise Política na Guiné-Bissau, realçando o facto da Organização Continental ter insistido na libertação imediata e incondicional do Presidente do Partido, camarada Domingos Simões Pereira, e na necessidade de reposição urgente da ordem constitucional, nomeadamente mediante o afastamento dos militares da tomada de decisões políticas, a retoma das atividades dos partidos, a formação de um governo inclusivo que reflita o espectro político e social da Guiné-Bissau, e a criação de condições idóneas para que os próximos atos eleitorais sejam credíveis e transparentes.

A Comissão Permanente foi ainda informada da decisão do Comité dos Direitos Humanos da União Interparlamentar (UIP) que, exprimindo a mais profunda preocupação em relação à sua prisão arbitrária e abusiva, manifesta solidariedade ao camarada Domingos Simões Pereira e solicita informações mais concretas sobre as condições de sua detenção e sobre os limites impostos à sua deslocação ao exterior. 

Por último, a Comissão Permanente abordou a Nota de Contextualização e de Orientação Política, dirigida essencialmente às estruturas do Partido, visando apresentar o quadro da atual situação política, bem como os esforços que estão ser levados a cabo pelo Partido para o retorno à normalidade constitucional e a retoma das atividades político-partidárias.  

A Nota descreve de forma sucinta a crise pré-eleitoral e pós-eleitoral que culminou no golpe de Estado de 26 de Novembro de 2025 e a repressão que se lhe seguiu; lembra o posicionamento da comunidade internacional, particularmente a CEDEAO, a UA, as Nações Unidas, a União Europeia e a CPLP, relativamente à subversão da ordem constitucional, e a total unanimidade destas organizações na condenação do golpe, na exigência do respeito das liberdades fundamentais e na reposição imediata da ordem constitucional.  

No plano interno do partido, a Nota destaca as celebrações do 70º aniversário do PAIGC e a realização do XI Congresso Ordinário do partido como componentes cruciais da agenda política do PAIGC no ano de 2026, e responde aos argumentos de alguns dos camaradas, quase todos membros do governo resultante do golpe de Estado, que, sob a capa de um suposto Grupo de Reflexão, tentam passar a falsa ideia de que existe uma crise interna no partido.    

No segundo ponto da agenda de trabalhos, a Comissão Permanente debruçou-se sobre a celebração do 70º aniversário do PAIGC, a 19 de Setembro de 2026, tendo criado uma Comissão Nacional Preparatória encarregue de coordenar os trabalhos de preparação e de organização dessa efeméride.   

Por outro lado, a Comissão Permanente discutiu a necessidade de começar a preparar o XI Congresso Ordinário do Partido, nomeadamente a fixação de uma data para o Congresso, a criação de uma Comissão Preparatória do Congresso e a aprovação de um Guião para a eleição dos delegados.  

Depois de uma aturada discussão, a Comissão Permanente delibera o seguinte:

1. Reiterar a exigência de libertação imediata e incondicional do Camarada Domingos Simões Pereira, a fim de retomar plenamente a sua vida pessoal, social e política;

2. Criar a Comissão Nacional Preparatória das celebrações do70º aniversário do PAIGC;

3. Convocar a I Reunião Ordinária do Comité Central para o dia 28 de março de 2026, com vista à convocação do XI Congresso Ordinário, em conformidade com o artigo 31º dos Estatutos do PAIGC, e com a recomendação de fixar uma data, entre os finais de Junho e princípios de Julho de 2026;

4. Fixar a seguinte proposta de agenda para o Comité Central:

a) Informações Gerais

b) Análise da Situação Politica Interna

i. Fixação da data do XI Congresso Ordinário do Partido

ii. Criação da Comissão Preparatória do XI Congresso

iii. Discussão e Aprovação do Guião para Escolha dos Delegados ao Congresso

c) Diversos

5. Exigir mais uma vez a reabertura da Sede Nacional do PAIGC e de todas as Sedes Regionais para que o Partido possa retomar plenamente o exercício das suas atividades políticas, incluindo o diálogo com os militantes e a preparação do XI Congresso;

6. Saudar o Comunicado do Conselho de Paz e Segurança da União Africana e a Decisão do Comité dos Direitos Humanos da União Interparlamentar, e apelar a todas as organizações internacionais e regionais, particularmente a União Africana e a CEDEAO, a continuarem a acompanhar a situação política do país, fazendo respeitar as decisões tomadas na Cimeira de Abuja;

7. Aprovar uma Moção de Louvor ao camarada Francisco Conduto de Pina, membro do Bureau Político do PAIGC e Presidente da Comissão Política de Bolama-Bijagós, distinguido na edição 2025 do prémio Literário Guerra Junqueiro, um galardão que reconhece o percurso literário e o contributo de escritores da lusofonia para a valorização da cultura e da escrita de língua Portuguesa. A camarada Maria Odete Costa Semedo, Membro da Comissão Permanente do PAIGC e Coordenadora do CONQUATSA, também havia sido galardoada da edição 2023 do referido prémio;

8. Lamentar o desaparecimento físico do camarada Braima Sori Baldé, membro do Bureau Político do PAIGC, ocorrido no passado dia 14 de março, e da camarada Adja Maria de Lurdes Sanó, membro do Comité Central, ocorrido no passado dia 10 de março, e apresentar as mais sentidas condolências aos seus familiares.

𝗕𝗶𝘀𝘀𝗮𝘂, 𝟭𝟲 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗿𝗰̧𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲

𝗔 𝗖𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗣𝗲𝗿𝗺𝗮𝗻𝗲𝗻𝘁𝗲

@PAIGC 2023