Os dois partidos da oposição em Cabo Verde acusaram hoje o Governo de usar a "maioria parlamentar" para aprovar a proposta de lei da carreira docente, ignorando o veto presidencial e insistindo na sua promulgação.
"Estamos perante um expediente para ultrapassar o veto presidencial ao decreto-lei apresentado pelo Governo", afirmou o presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Rui Semedo, acusando o executivo de "impor a força da maioria" para "ultrapassar o veto" do chefe de Estado ocorrido em setembro.
"É, portanto, um golpe institucional", apontou ainda, durante a segunda sessão plenária de dezembro, retomada hoje após a suspensão dos trabalhos na quarta.
Uma das propostas em discussão é o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.
O Governo anunciou em setembro que reconfiguraria a lei para apresentá-la novamente ao parlamento, após o veto presidencial, com o qual havia manifestado desacordo na altura.
José Maria Neves, Presidente cabo-verdiano, vetou o plano por considerar que não foram atendidas "questões fraturantes", nomeadamente relacionadas com a formação de docentes.
O objetivo do veto seria permitir ao Governo reapreciar o documento, tendo manifestado disponibilidade para estimular o diálogo.
O Governo, no entanto, discordou do veto, recordou negociações realizadas e apelou ao Presidente para rever o "veto político".
"Quando o Presidente veta uma iniciativa, ela é rediscutida, alterada e submetida de novo ao chefe de Estado", justificou Rui Semedo no parlamento, acusando o executivo de "utilizar o parlamento" para aprovar o plano de carreiras "de qualquer maneira".
O líder do PAICV criticou ainda a "ausência de diálogo" e uma postura de "confrontação com a instituição do Presidente da República", afirmando que o Governo procura "impor por esta via" sua força, o que classificou como "antidemocrático" e potencialmente gerador de crises institucionais.
António Monteiro, deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), também criticou a insistência do Governo em reapresentar o diploma sem corrigir as falhas ou dialogar com os professores.
"A nossa classificação enquanto políticos está extremamente mal, e nós não podemos continuar a dar razão à população para nos caracterizar desta forma", afirmou.
Por outro lado, Celso Ribeiro, deputado do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), defendeu que estão a "encarar o processo da proposta com naturalidade e humildade", argumentando que o veto presidencial não significa um encerramento unilateral.
"Estamos aqui a reabrir, o que demonstra que esta é a casa do povo. Vamos melhorar o documento. Estranho quando falam em força da maioria, mas querem bloquear com a força da minoria", concluiu.
Em setembro, os sindicatos dos professores disseram que as várias reuniões com o Governo não resultaram em nenhum entendimento, realizando uma greve de dois dias no início do ano letivo, em protesto contra as alterações à carreira, propostas pelo executivo.
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