O Tribunal Regional de Bissau-Vara Civil, no âmbito da execução que envolve a Empresa UTAL G-B SARL e a Direção Geral Da Viação e Transportes terrestres, emite mandado judicial de apreensão de máquinas de emissão de placas de matrículas de veículos automóveis, sediadas na Direcção Geral de Viação e Transportes Terrestres.

Radio Voz Do Povo

Tribunal Regional de Bissau-Vara Civil emite mandado judicial de apreensão de máquinas de emissão de placas de matrículas

O Tribunal Regional de Bissau-Vara Civil, no âmbito da execução que envolve a Empresa UTAL G-B SARL e a Direção Geral Da Viação e Transportes terrestres, emite mandado judicial de apreensão de máquinas de emissão de placas de matrículas de veículos automóveis, sediadas na Direcção Geral de Viação e Transportes Terrestres.

A apreensão foi feita hoje, dia 10 de Dezembro de 2024 pelas 11 horas e trinta minutos na sede da Direcção-Geral da Viação e dos Transportes Terrestres, onde foram apreendidas as máquinas de emissão de chapas de matrículas, chapas de matrículas e seus acessórios.

De lembrar que a execução aconteceu porque a Direção Geral da viação e Transportes terrestres recusou cumprir voluntariamente a sentença do tribunal que deu a razão a empresa UTAL GUINÉ-BISSAU, SARL, como única concecionária da emissão de chapas de matrículas das viaturas e seus reboques na Guiné-Bissau.

A partir de hoje, todas as chapas de matrículas das viaturas e seus reboques devem ser emitidas pela empresa vencedora do Concurso Público Internacional, UTAL GUINÉ-BISSAU, SARL, com sede na Av. João Bernardo Vieira Nino

De salientar ainda que, além de apreensão de máquinas, a DGVTT, deve pagar uma multa no montante de 250.000 xof, por cada dia de incumprimento da decisão judicial e, ao mesmo tempo, corre um processo Crime de Desobediência no Ministério Público, contra os altos dirigentes da Viação, nomeadamente, Diretor-Geral e demais diretores do serviço.