Os deputados israelitas aprovaram hoje um projeto de lei que visa declarar como "grupo terrorista" a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA), insistindo numa posição anti-ONU.

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Por Lusa   29/05/24 
Parlamento israelita aprova projeto de lei que declara UNRWA terrorista
Os deputados israelitas aprovaram hoje um projeto de lei que visa declarar como "grupo terrorista" a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA), insistindo numa posição anti-ONU.

Segundo o diário The Times of Israel, o parlamento deu a sua aprovação inicial à proposta, apresentada por Yulia Malinovsky, membro da oposição Yisrael Beitenu, e apoiada pela coligação governamental liderada por Benjamin Netanyahu.

No entanto, os meios de comunicação social israelitas referem que a coligação governamental - composta por partidos de extrema-direita e ultraortodoxos - deverá arquivar o projeto de lei antes da sua aprovação final, o que torna improvável a promulgação do texto.

A própria Malinovsky afirmou recentemente que o texto conduziria a "uma dissociação completa da agência" em relação às autoridades israelitas.

"Não há cooperação", afirmou numa entrevista ao JNS, um dos meios de comunicação social israelitas, em que argumentou que a UNRWA "tem cooperado com o Hamas há anos".

Malinovsky afirmou ainda que a UNRWA "participou ativamente no assassínio, rapto e violação de cidadãos israelitas" durante os ataques de 07 de outubro do Hamas e de outros grupos palestinianos, que causaram cerca de 1.200 mortos e mais de 240 sequestros, de acordo com as autoridades oficiais israelitas.

"Espero que todos os membros íntegros do Knesset [Parlamento] votem a favor deste projeto de lei e façam justiça aos mortos, aos feridos, aos raptados e a todos os cidadãos de Israel", afirmou, em consonância com as acusações do governo de que membros da agência estariam alegadamente envolvidos nos ataques.

No entanto, a investigação externa conduzida pela antiga ministra dos Negócios Estrangeiros francesa, Catherine Colonna, para examinar o trabalho da agência, concluiu em abril que Israel não tinha conseguido apresentar provas das ligações atribuídas a vários dos seus funcionários com o terrorismo, o que levou vários países a suspender as suas contribuições para a UNRWA, só parcialmente retomadas desde então.

Nos últimos meses, Israel intensificou as críticas à UNRWA, tendo mesmo apelado à cessação do seu mandato e à substituição do seu trabalho por outras agências das Nações Unidas e organizações não-governamentais, o que a ONU considerou inviável dada a relevância da agência na prestação de assistência à população palestiniana e aos refugiados palestinianos na região.

A UNRWA foi criada na sequência da fundação do Estado de Israel em 1948, através da resolução 302 da Assembleia Geral das Nações Unidas, e iniciou as suas atividades em maio de 1950.

Na ausência de uma solução para a questão dos refugiados palestinianos desde então, o mandato foi renovado até junho de 2026.

A agência serve as populações dos Territórios Palestinianos Ocupados e os refugiados na região. Na altura da sua criação, servia as necessidades de cerca de 750.000 pessoas. Atualmente, esse número é de 5,9 milhões de palestinianos, de acordo com dados do portal da organização.

Os serviços da UNRWA abrangem a educação, a saúde, os serviços sociais, a assistência de emergência, as microfinanças e as infraestruturas nos campos de refugiados, e a ONU considera que o seu trabalho é essencial, tanto diretamente como através do fornecimento de infraestruturas e redes que facilitam o trabalho de outras agências e ONG.

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