As Nações Unidas enviaram questões ao Governo da Guiné Bissau sobre as medidas de protecção ao advogado Marcelino Intupé após ter sido espancado na sua casa e pede ao país para detalhar todas as medidas legislativas para proteger a acção dos advogados sem ameaças nem restrições na sua actividade profissional.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos questionou no final de Dezembro a Guiné-Bissau sobre o espancamento do advogado Marcelino Intupé, tornando esta semana públicas as perguntas enviadas ao Governo deste país já que não houve, até agora, resposta.
Marcelino Intupé, comentador político e advogado, ficou responsável pela defesa dos acusado no caso da tentativa de golpe de Estado que decorreu em Fevereiro de 2022 no Palácio Presidencial, em Bissau. Em Novembro de 2022, Marcelino Intupé foi vítima de espancamento na sua casa, tendo identificado pelo menos um dos agressores. Pouco tempo depois, o advogado foi vítima de outro ataque, a tiro, junto à sua casa, tendo saído ileso.
Esta carta relembra os factos vividos por Marcelino Intupé e descreve como advogado chegou a identificar um dos seus atacantes como Tcherno Bari, chefe de Segurança do Presidente da Republica, Umaro Sissoco Embaló.
Nas questões enviadas à ministra dos Negócios Estrangeiros guineense, Suzi Barbosa, a relatora especial para a indpendência dos juízes e advogados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Margaret Satterthwaite, pede mais informações sobre o caso de Marcelino Intupé, pede detalhes sobre a protecção oferecida pela Guiné-Bissau a este adbogado assim como detalhes sobre a protecção dada em geral pelas autoridades do país para o exercício livre da profissão de adovgado.
Na missiva de seis paginas enviada pelas Naçoes Unidas ao Governo da Guiné-Bissau, esta organização diz-se "seriamente preocupada" com o assédio, assim como os ataques e violência contra Marcelino Intupé que apenas "cumpria o exercídio legítimo das suas funções como advogado" e intervindo "na sua liberdade de consciência e de expressão".
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos avisa que caso estas alegações sejam confirmadas, constituem "uma violação das garantias que beneficiam os advogados ao exercer as suas funções profissionais sem ameaças" e também de "uma violação das garantias de igualdade" perante as jurisdições.
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