O parlamento da Guiné-Bissau aprovou a reativação da comissão eventual da revisão da Constituição do país, um processo em curso há vários anos e sempre interrompido devido às crises político-militares dos últimos anos.
A reativação da comissão da revisão da Constituição foi aprovada esta quarta-feira (09.08) por unanimidade com o voto dos 96 deputados presentes na sessão, anunciou o presidente do parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, no âmbito dos trabalhos extraordinários do órgão.
A comissão irá agora continuar com os trabalhos e apresentar, proximamente, um relatório à plenária da Assembleia Nacional Popular para uma apreciação "mais exaustiva", notou Simões Pereira.
A revisão da Constituição divide a classe política guineense ao ponto de, em 2020, o Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, criar a sua própria comissão de revisão, gerando críticas de vários setores da sociedade que afirmaram que o chefe de Estado não pode ter aquela iniciativa, mas sim os deputados.
A comissão eventual da revisão constitucional é liderada pelo antigo ministro do Interior, o jurista Lassana Seidi, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que venceu as legislativas de junho passado.
Seidi notou que antes da dissolução do parlamento pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, em maio de 2022, a comissão já tinha “quase pronto o novo texto constitucional” que, entre outras novidades, disse ter passado de 133 artigos na Constituição em vigor para 309.
País tenta há 26 anos rever Constituição
O presidente da comissão eventual da revisão constitucional explicou aos deputados que o documento foi apresentado “em todas as regiões do país a todos os segmentos da sociedade” para apreciação.
Lassana Seidi adiantou que o documento apenas não foi apresentado à comunidade guineense na diáspora, por falta de meios.
“O trabalho está quase feito na sua totalidade, mas ainda não terminou porque ainda não foi aprovado pelos deputados ao parlamento”, declarou Seidi, esclarecendo que a sua comissão trabalhou na revisão da Constituição, “mas não na criação de um novo texto”.
O jurista afirmou que aquele trabalho também contou com a assessoria de “grandes professores constitucionalistas portugueses” que ajudaram na “afinação da língua portuguesa e na sistematização do texto”.
Lassana Seidi afirmou que o país está desde 1997 a tentar rever a sua Constituição, mas que “é chegada a hora” de ser adotada um novo texto, disse.
O novo parlamento guineense, que entrou em funções no passado dia 27 de julho, terminou hoje a sua primeira sessão extraordinária e deverá retomar os trabalhos no final deste mês, desta feita para apreciar o programa do novo Governo e o Orçamento Geral de Estado.
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