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POR LUSA 09/08/23
A CEDEAO realiza na quinta-feira em Abuja, sede da organização, uma cimeira extraordinária para debater a situação criada pelo golpe de Estado de 26 de julho no Níger e avaliar uma intervenção militar para repor a legalidade constitucional.
Criada em 1975, para promover o desenvolvimento económico da região e gerir os conflitos entre os seus membros, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) conta atualmente com 15 Estados: oito francófonos (Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Conacri, Mali, Níger, Senegal e Togo), cinco anglófonos (Gâmbia, Gana, Nigéria, Libéria e Serra Leoa), e dois lusófonos (Cabo Verde e Guiné-Bissau).
A cimeira extraordinária de Abuja realiza-se tendo como cenário o que fazer para enfrentar o quinto golpe de Estado bem-sucedido na região desde 2020, depois do Mali (duas vezes), Burkina Faso e Guiné-Conacri.
No total, desde 2020, a África Ocidental registou nove tentativas de golpes de Estado.
Em 03 de agosto, a chefe da diplomacia senegalesa, Aïssata Tall Sal, deu a justificação para a decisão que pode sair quinta-feira de Abuja: "A convicção do Senegal é que há que pôr fim a estes golpes de Estado".
Esta pode ser a explicação para aquando dos golpes militares no Mali, Burkina Faso e Guiné-Conacri a CEDEAO ter apenas suspendido e imposto sanções àqueles países.
No âmbito dos seus objetivos de integração regional e resolução de conflitos, os 15 Estados-membros da CEDEAO acordaram um Protocolo de Assistência Mútua em Matéria de Defesa, em Freetown, capital da Serra Leoa, em 29 de maio de 1981.
O processo de constituição de uma força militar conjunta surgiu em 1990, quando foi criado o Grupo de Vigilância da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Ecomog, no acrónimo em inglês), uma força armada multilateral para que exércitos de diferentes países trabalhassem em conjunto.
O Ecomog foi largamente formado por pessoal e recursos das Forças Armadas da Nigéria, com unidades de força de sub-batalhão constituídas por outros membros do bloco regional.
Com o golpe de Estado de 26 de julho no Níger, a CEDEAO impôs sanções, como habitualmente fazia, mas fixou a fasquia mais alta ao ameaçar com uma intervenção militar se no prazo de uma semana o deposto Presidente Mohamed Bazoum não fosse reconduzido no poder.
Se essa decisão for adotada, não será a primeira vez que o bloco regional intervém em crises que envolvem países-membros.
Eis a lista de intervenções do Ecomog:
1990: Libéria
Em 1989, Charles Taylor liderou uma milícia contra o Governo da Libéria, o que levou à eclosão de uma guerra civil no país. Consequentemente, o bloco regional tomou uma iniciativa sem precedentes para intervir em 1990. O contingente inicial de 3.000 homens da Ecomog foi formado por efetivos provenientes da Nigéria, Gâmbia, Gana, Guiné e Serra Leoa, tendo o Mali contribuído com soldados adicionais.
As tropas estiveram presentes no país até 1996, altura em que a guerra terminou.
1997: Serra Leoa
A segunda intervenção do Ecomog foi a capital da Serra Leoa, Freetown, em 1997, após o derrube do governo civil eleito de Ahmed Tejan Kabbah pelo major Johnny Paul Koroma num golpe militar.
A força, sob o comando de tropas nigerianas, deslocou parte dos seus efetivos de Monróvia, a capital liberiana, para recapturar Freetown ao grupo rebelde Frente Unida Revolucionária (RUF).
Em fevereiro de 1998, o Ecomog lançou um ataque que levou à queda do regime militar e Kabbah foi reconduzido como líder do país.
1999: Guiné-Bissau
A paragem seguinte do Ecomog foi uma missão de cessar-fogo na Guiné-Bissau, depois de as hostilidades terem rebentado na sequência de uma tentativa de golpe de Estado em 1998.
A luta foi entre as forças governamentais apoiadas pelos vizinhos Senegal e Guiné-Conacri contra os líderes do golpe que tinham o controlo das forças armadas.
As hostilidades foram resolvidas após a assinatura de um acordo de paz, em novembro de 1998, que previa um governo de unidade nacional e novas eleições em 1999, mas um novo surto de conflito, em maio de 1999, veio pôr em causa o acordo.
Em novembro, foi assinado em Abuja um acordo de paz que previa, em parte, a retirada das tropas senegalesas e guineenses e o envio de forças do Ecomog para garantir a paz.
2003: Costa do Marfim
Depois de as forças armadas da Costa do Marfim e os grupos rebeldes terem chegado a um acordo de cessar-fogo em 2003, a CEDEAO enviou tropas como forças da organização na Costa do Marfim (Ecomici) para complementar as tropas das Nações Unidas e da França.
2003: Libéria
A segunda guerra civil na Libéria também exigiu o regresso das tropas regionais. Enquanto a primeira guerra civil levou Charles Taylor ao poder, a segunda guerra civil, entre 1999 e 2003, conduziu à sua saída.
Desta vez, a CEDEAO enviou tropas no âmbito da Missão da CEDEAO na Libéria (Ecomil) com cerca de 3.500 soldados, a maioria dos quais provenientes da Nigéria. Serviram como força de interposição, mantendo as partes beligerantes separadas e facilitando a chegada da Missão das Nações Unidas na Libéria (Unmil).
2013: Mali
Um golpe de Estado em 2012 no Mali levou a uma rutura da ordem e os grupos armados aproveitaram imediatamente o golpe que se seguiu para invadir o norte do país.
A CEDEAO liderou a Missão Internacional de Apoio ao Mali liderada por África (Afisma) para apoiar o Governo do Mali na luta contra os rebeldes em 2013.
A missão foi autorizada por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU e o seu mandato inicial era de um ano.
A Nigéria contribuiu com a maior parte das tropas, mas uma série de outros países da África Ocidental, incluindo o Gabão, a Costa do Marfim, o Níger e o Burkina Faso, também apoiaram a missão.
A Afisma acabou por dar lugar à Missão Multidimensional Integrada de Estabilização da ONU no Mali (Minusma).
2017: Gâmbia
Com o nome de código "Operação Restauração da Democracia", uma operação da CEDEAO liderada pelo Senegal enviou tropas para Banjul para forçar Yahya Jammel, que se tinha recusado a conceder uma derrota eleitoral a Adama Barrow nas eleições presidenciais de 2016 na Gâmbia.
Barrow tomou posse como Presidente na embaixada da Gâmbia em Dacar e solicitou uma intervenção militar da CEDEAO.
As tropas asseguraram a transição em três dias.
O nome da missão foi posteriormente alterado para Missão da CEDEAO na Gâmbia (Ecomig) e durou até dezembro de 2021.
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