POR LUSA 12/05/23
Um grupo de nigerianos entregou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que impeça a posse do Presidente eleito do país e prolongue o mandado do atual titular do cargo, segundo documentos judiciais hoje divulgados.
Cinco nigerianos fizeram o pedido ao Supremo Tribunal em Abuja, argumentando que o Presidente eleito, Bola Tinubu, foi ilegalmente declarado vencedor das eleições presidenciais de 25 de fevereiro e, portanto, não deveria ser empossado no cargo em 29 de maio.
A petição está entre os vários desafios à vitória do partido no poder, e levantou preocupações sobre uma possível crise constitucional no país da África Ocidental, caso o Presidente Muhammadu Buhari permaneça no cargo até que o caso seja decidido.
O advogado dos queixosos, Chuks Nwachuku, disse que a declaração de Tinubu como Presidente eleito é inconstitucional porque não conseguiu obter pelo menos 25% dos votos expressos em Abuja, capital da Nigéria.
Para ser eleito Presidente, a Constituição nigeriana exige que um candidato obtenha o maior número de votos em geral e não menos de um quarto dos votos em cada um de pelo menos dois terços dos 36 estados do país e em Abuja.
A interpretação desta disposição constitucional continua a ser objeto de debate na Nigéria.
"Não pode haver juramento de quem não cumpriu as disposições da Constituição. Estamos a pedir que o Presidente permaneça no cargo até que a questão da sucessão seja resolvida", frisou Nwachuku à agência Associated Press.
Os dois principais partidos da oposição da Nigéria contestaram anteriormente a vitória presidencial do partido All Progressives Congress alegando que os resultados eleitorais foram fraudulentos.
Embora não se esperasse que o desafio eleitoral da oposição impedisse a posse de Tinubu, analistas advertiram que estender o mandato de Buhari poderia criar uma crise num país, com um histórico de longo regime militar e violência eleitoral.
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