POR LUSA 22/03/23
O presidente angolano afirmou hoje que os indícios contra a ex-presidente do Tribunal de Contas (TdC) eram "irrefutáveis" depois de a magistrada ter feito uma "tentativa de extorsão" de ministros do seu governo.
João Lourenço discursou hoje no Palácio Presidencial, em Luanda, onde conferiu posse a oito novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo (TS), e justificou a sua ausência da sessão de abertura do ano judicial por causa das alegadas ações da juíza-presidente do TdC, Exalgina Gamboa.
"Pela primeira vez este ano falo perante juízes conselheiros dos tribunais, mais concretamente o supremo, em virtude de ter declinado o contive para presidir a sessão solene de abertura do ano judicial numa altura muito conturbada para a justiça angolana", disse João Lourenço.
Segundo chefe de Estado angolano, o referido período conturbado teve início com queixas públicas contra a gestão magistrada e o Ministério Público "não ignorou as denúncias".
Posteriormente, "veio a descobrir-se mais tarde factos irrefutáveis, muito mais graves que os da denúncia pública, imputáveis à mesma juíza conselheira de que apontam para tentativa de extorsão do ministro da Energia e Águas", apontou.
Segundo o chefe de Estado, a juíza pediu ao ministro dos Recursos Minerais e Petróleos 1% do capital social da Refinaria do Lobito como se isso fosse normal e possível em Angola de hoje que, juntos, estamos a edificar tendo a luta contra a corrupção e a impunidade como nossa bandeira".
João Lourenço disse também, aludindo ao artigo 175º da Constituição angolana, que a independência dos tribunais se circunscreve ao exercício da função jurisdicional destes. Por isso, "na qualidade de mais alto magistrado da nação não poderia ficar indiferente perante situações tão graves".
"De tal forma que ao abrigo das competências que a CRA lhe confere o chefe de Estado convidou a juíza conselheira em causa a renunciar, tendo sido na sequência constituída arguida pelo Ministério Público", realçou.
Como a lei estabelece para esses casos, prosseguiu, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) vai desencadear o processo para o preenchimento da vaga e o chefe de Estado nomeará "de entre quaisquer um dos juízes conselheiros" o futuro venerando juiz conselheiro presidente do TdC.
O presidente angolano, João Lourenço, anunciou, em finais de fevereiro, que convidou Exalgina Gamboa a renunciar ao cargo no dia 21 de fevereiro devido a várias "ocorrências" que a envolviam, mas a juíza só iria demitir-se dias depois, após ter pedido jubilação antecipada e ter sido constituída arguida.
Crimes de extorsão, peculato e corrupção são indiciados à Exalgina Gamboa, num processo onde consta também o seu filho Hailé Vicente da Cruz, igualmente arguido.
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