POR LUSA 19/01/23
O Presidente da Serra Leoa, Julius Maada Bio assinou hoje uma lei que impõe às organizações públicas e privadas no país a ocupação por mulheres de 30% dos postos de trabalho, incluindo cargos superiores.
"A Lei de Igualdade e Empoderamento das Mulheres, que hoje promulgo, irá, sem dúvida, corrigir os desequilíbrios de género no nosso país. Devemos assegurar que funcione", afirmou o Presidente, numa cerimónia de assinatura da lei em Freetown.
A lei também se aplica ao Parlamento da Serra Leoa, onde 30% dos 146 assentos devem ser preenchidos por mulheres.
O parlamento do país integra atualmente 18 deputadas e apenas quatro fazem parte do Governo de Maada Bio, que conta com 32 membros.
"Temos que deixar de colocar entraves, rebaixar, intimidar ou impedir as mulheres que querem trabalhar no setor público, assim como as que as apoiam", disse o chefe de Estado.
"Não vai ser fácil porque este espaço é há muito tempo ocupado por homens, temos de monitorizar os processos eleitorais para garantir a equidade e a transparência das eleições", acrescentou.
Os empregadores que não cumpram a lei enfrentam uma multa de 50.000 leones (2.400 euros) por cada violação das regras.
A lei também visa promover o acesso das mulheres a financiamentos e associa a despesa pública à igualdade de género. Os infratores que negarem às mulheres acesso igual a apoio financeiro enfrentam, pelo menos, três anos de prisão.
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