CERIMÓNIA DO 30° ANIVERSÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló

O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas presidiu esta manhã no Palácio da Justiça a cerimónia oficial do 30º aniversário do Tribunal de Contas, momento que realçou para realçar considerar como sendo um órgão muito importante do nosso sistema judicial e que no presente momento justo é realçar estar a atravessar um momento significativo da sua história.  

Numa breve, mas forte intervenção, o Chefe de Estado perante o Vice-Primeiro-Ministro, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Procurador-Geral da República, membros do Governo, Presidente do Supremo Tribunal Militar, Embaixadores e Representantes Corpo Diplomático e de Juízes Conselheiros, sustentou, citamos, “depois de décadas de quase completa inacção, período esse em que o desleixo e a corrupção lesaram profundamente o interesse público e quebraram a confiança dos cidadãos na Justiça, o Tribunal de Contas, hoje, virou de página” para logo acrescentar que “sou o primeiro a reconhecer que o desempenho do Tribunal de Contas nos últimos dois anos, sobressai, sem paralelo, no balanço dos seus trinta anos de vida”.

O Presidente da República felicitou ainda todos os funcionários do Tribunal de Contas e particularmente o seu Presidente, em razão da transformação deste órgão, nomeadamente “pela recuperação da sua credibilidade interna, sua projecção externa e pelo prestígio de que goza hoje o Tribunal de Contas”.

Para o General Úmaro Sissoco Embaló, citando-o, “devo recordar que esta nova linha de rumo que o Tribunal de Contas está a seguir, corresponde a uma das prioridades do meu próprio mandato de Chefe de Estado”, para de seguida acrescentar “mas a magistratura de influência que tenho exercido, para acompanhar e fortalecer o nosso Tribunal de Contas, faz-se no estrito respeito pelos preceitos constitucionais”.

O Chefe de Estado estimulou os integrantes do actual Tribunal de Contas a fazerem mais esforços no sentido de melhor se apetrecharem, ganhando mais conhecimentos e melhor técnica, em particular, “empenharem-se mais na melhoria da qualificação técnica, bem como no reforço do vosso perfil ético”, para de seguida considerar que “o contributo de qualidade que o Tribunal de Contas tem dado para ganhar a confiança dos guineenses na Justiça, é de grande importância para o fortalecimento do nosso Estado de direito democrático. Por isso, eu estou certo de que a comunidade vos agradece e vos felicita”. 

O General Úmaro Sissoco Embaló afirmou ainda perante os ilustres presentes à cerimónia do 30ºaniversário do Tribunal de Contas, que esta instituição de controlo dos dinheiros públicos, “a acção do Tribunal de Contas é insubstituível e é fundamental para garantir a transparência na Administração Pública, promover a Boa Governação, a cultura de responsabilidade e de prestação de contas. Enfim, para assegurar uma fiscalização mais apertada das contas do Estado”, concluindo que ninguém pode criar ou ter dúvidas para o seguinte, citamos, “onde estiver o dinheiro do Estado, lá estará o Tribunal de Contas para fiscalizar. Todos têm o dever e a obrigação de prestar contas. O desleixo tem de acabar.  A impunidade vai acabar”.