O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 23 de novembro de 2022, em Sessão Extraordinária, no Palácio da República, em Bissau, sob a presidência de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, General do Exército Umaro Sissoco Embaló.
No capitulo de INFORMAÇOES GERAIS, intervieram os membros do Governo a seguir indicados:
Ministro de Economia, Plano e Integraçāo Regional sobre a assinatura de um Memorando de Entendimento com o Beta Group, da República da Îndia, visando a mobilização de investimentos para a instalação de indústrias de transformação de produtos nacionais in natura, considerados estratégicos.
Falou igualmente de aprovação do donativo pelo Conselho de Administração do Banco Africano de Desenvolviment0, BAD, em favor do nosso pais, para o financiamento integral e parcial da Ponte sobre o Rio Farim e da estrada Farim-Dungal, respetivamente.
Ministro das Pescas, relativamente ao processo de fornecimento de catorze (14) contentores frigoríficos e seis (6) viaturas isotérmicas; à realização da Conferência Nacional das Pescas, subordinada ao lema: Nó pís tené balur, assim como do lançamento da Campanha de Avaliação da biomassa dos recursos haliêuticos.
Ministro do Turismo e Artesanato, concernente à cerimónia de abertura da Epoca Turistica 2022/2023, que decorreu de 18 à 20 do corrente mês, nas Ilhas dos Bijagós.
Ministro do Comércio, relativamente aos trabalhos da Comissão Interministerial que se debruçou sobre a conjuntura económico- social e formulou uma proposta visando a importação do arroz em quantidade requerida para fazer face ås necessidades do pais.
Na parte DELIBERATIVA, o Conselho de Ministros, após análise e discussãão, deliberou:
1. Aprovar, com alterações, a proposta de reestruturação de Petroguin, ep.
2. Adotar o Acordo Quadro de Cooperação entre o Governo da República da Guiné-Bissau c o Governo da República do Gabão.
3. Adotar o Memorando de Entendimento entre o Governo da República da Guiné-Bissaueo Governo da República do Gabão sobre Consultas Politicas e Diplomáticas.
No capítulo de NOMEAÇÖES, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-Ministro se efetue o movimento do Pessoal Dirigente da Administração Pública, conforme se indica:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS
-- Diretora Geral de Administração da Justiça, Senhor Manuela Manuel Lopes Mendes.
-- Diretor Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, Senhor Cherno Sanó Jaló.
Em consequência destas nomeações, é dada por finda az comissão de serviço, nas mnesmas funções, dos anteriores titulares.
Bissau, 23 de novembro de 2022
Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló
Veja Também:
Comunicado final do conselho de Ministros lido pelo Fernando Vaz, Ministro do Turismo e Artesanato _ Porta-voz do Governo.
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