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| ANP: Continuação da Sessão Extraordinária; Ordem do dia: Votação Final e Global do Orçamento Geral de Estado; Data:29.12.2021; Local: Hotel Dunia |
Os deputados aprovaram na especialidade o Orçamento Geral de Estado para o ano económico 2022, com 54 votos a favor, contra 38 e zero abstenções.
O OGE estimado em 246 bilhões de francos CFA foi aprovado na sessão parlamentar extraordinária desta quarta-feira, 29 de dezembro de 2021, com um défice orçamental de 67 mil milhões de francos CFA.
A sessão tinha sido convocada para discussão e votação final e global da Lei do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que deveria ser validado até 31 de dezembro de 2021. Os dois documentos, OGE e PND, foram analisados e discutidos, item por item.
À saída, o ministro das Finanças, João Alage Mamadu Fadia, realçou a importância do OGE e disse que é um instrumento para gestão financeira do país para o próximo ano, “baseado na lei e conforme prevê a Constituição da República”.
Fadia salientou que o governo já tem um instrumento de gestão legalizado e irá aplicá-lo, em termos de segurança de imposto e realização de despesas.
Fadia, satisfeito, realçou que “a Guiné-Bissau deu um passo importante na consolidação da democracia”.
Em reação a aprovação do OGE, o líder do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) que votou contra, Califa Seide, afirmou que decidiram votar contra o instrumento, porque “ é um orçamento que irá empobrecer os trabalhadores guineenses”.
“O presente orçamento é um desequilíbrio para a sociedade guineense”, criticou Seidi.
O líder da bancada do PAIGC, criticou os “subsídios milionários” dos titulares dos órgãos da soberania porque uma parte desse dinheiro poderia servir para apoio aos setores sociais.
Na opinião de Seide, os impostos do OGE “vão sufocar o setor produtivo e económico do país”.
Por: Djamila da Silva
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