FALADEPAPAGAIO : Audiência com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Paulo Sanha, o Ministro da Justiça, Sr. Iaia Djalo e o Procurador

quarta-feira, 5 de maio de 2021

Audiência com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Paulo Sanha, o Ministro da Justiça, Sr. Iaia Djalo e o Procurador – Geral da República, Sr. Fernando Gomes.

Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló

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A BANDEIRA É DO POVO

...É historicamente indiscutível que o PAIGC, fundado em 1956, antecede a proclamação da Independência, ocorrida em 24 de setembro de 1973. O seu papel na luta de libertação nacional, iniciada em 1963, é parte essencial da memória coletiva. Contudo, como ensinava Max Weber, o Estado moderno define se não apenas pela história, mas pela institucionalização legítima do poder. A partir do momento em que a Guiné Bissau se afirma como Estado soberano, os seus símbolos adquirem natureza jurídica própria e superior à de qualquer organização política. A bandeira nacional deixa, assim, de ser um símbolo de um movimento de libertação e passa a representar a totalidade do povo, exigindo neutralidade, exclusividade e universalidade. Como defendia Hans Kelsen, a ordem jurídica assenta numa hierarquia normativa, onde os símbolos do Estado ocupam um patamar superior face às entidades privadas, incluindo os partidos políticos...

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