Bissau, 24 Fev 21(ANG) – Ùmaro Sissoco Embalo, foi empossado como Presidente da República da Guiné-Bissau à 27 de Fevereiro de 2020, tendo assumido a cadeira presidencial num cenário de combate a pandemia de covid-19 que até então assola a Guiné-Bissau e o mundo inteiro.
Em jeito de retrospectiva sobre os principais feitos, nas vésperas dos seus 12 meses na Presidência da República, a Agência de Notícias da Guiné(ANG), destacou o Decreto Presidencial número 06/2020, que determina o Estado de Emergência no país por razões da pandemia de Covid-19, por um período de 15 dias, com início às zero horas do dia 28 de Março de 2020 até ao dia 11 de Abril do mesmo ano.
No Decreto Presidencial, Úmaro Sissoco Embalo fundamentou a sua decisão com a situação da pandemia mundial, ocasionada pela doença de Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde(OMS), no passado dia 11 de Março de 2020 e qualificada como uma emergência de saúde pública que obriga que sejam tomadas medidas de prevenção para evitar a sua propagação.
“Infelizmente, não obstante as medidas preventivas que o Governo tomou, e que a população em certa medida acatou e cumpriu, o país está a atravessar um momento crítico, visto que já foram confirmados dois casos de infecção pelo Covid-19 no território nacional”, disse na ocasião o chefe de Estado.
Uma proeza conseguida pelo Presidente da República, logo após a sua investidura, foi de accionar mecanismos junto ao seu homólogo senegalês Macky Sall, e que resultou na vinda ao país, em meados de Março, de uma equipa técnica da Rádio Televisão Senegalesa(RTS) que, com os seus homólogos guineenses, criaram condições para, no futuro, as emissões da TGB se estender por todo o país.
Ainda em termos de combate e prevenção a pandemia de Covid-19, Umaro Sissoco Embaló revelara que as necessidades financeiras para que o país possa implementar uma estratégia de resposta eficiente em termos de saúde eram estimadas em 18,8 bilhões de FCFA , citando o orçamento feito pela antiga equipa interministerial para a coordenação das ações de combate a pandemia.
O Chefe de Estado falava no decurso da Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) por videoconferência.
Em meados de abril de 2020, o Presidente da República prorrogou por mais 15 dias o estado de emergência, que vigorava 28 de março, com início às 0:00 do dia 27, e que terminara a 11 de Maio.
O decreto presidencial n.° 09/2020, renova o estado de emergência em todo território nacional, com fundamento na verificação de continuada situação de calamidade pública provocada pela Covid-19.
Ainda em meados de abril de 2020, Sissoco Embaló, pediu que o novo coronavírus não seja motivo de politização e agradeceu o apoio dos parceiros internacionais no combate à pandemia no país.
Numa mensagem à Nação, depois de prolongar o estado de emergência no país por mais 15 dias, até 26 de abril, Embaló pediu a todos os atores guineenses para não politizarem o novo coronavírus, tendo voltado a prolongar o estado de emergência por mais duas semanas, com efeito a partir de 27 de Maio, depois de o país ter registado "uma subida galopante inesperada" de novos casos de contaminação.
O estado de emergência na Guiné-Bissau é renovado pela quarta vez consecutiva. A decisão prende-se com o facto de, nos últimos 15 dias, o país ter registado "uma subida galopante inesperada de novos casos de contaminação", justificou o Presidente .
"Essa subida preocupante é um sinal claro de que devemos continuar a adotar algumas medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias como forma de prevenir e combater a pandemia", lê-se no decreto presidencial que renovou o período do estado de emergência.
No final do mês de Maio, o Presidente da República, instou ao líder do parlamento, Cipriano Cassamá, para que encontre uma solução de Governo entre os partidos com assento parlamentar, até 18 junho, sob pena de dissolver o órgão legislativo.
Numa segunda ronda de auscultações dos seis partidos com assento parlamentar para a busca de consenso sobre formação do novo executivo, de base alargada, Sissoco Embaló disse aos jornalistas que não lhe restará outra saída que não seja a dissolução do parlamento.
Ainda em meados de Maio de 2020, o Governo, em cumprimento as orientações do chefe de Estado, extinguiu a comissão interministerial de acompanhamento de prevenção da covid-19 e nomeou um alto-comissário para coordenar todas as acções de combate à pandemia, segundo um comunicado divulgado à imprensa.
A decisão fora tomada na reunião entre a comissão interministerial de acompanhamento da prevenção da covid-19, o Presidente Umaro Sissoco Embaló, e o chefe do Governo, Nuno Nabian, e que decorreu no Palácio do Governo, em Bissau, na qual se analisou o relatório sobre a avaliação das actividades das estruturas criadas para a prevenção e combate ao novo coronavírus.
No mesmo mês, Umaro Sissoco Embalo exigiu que os partidos políticos provassem que têm uma nova maioria parlamentar para formar um governo e, consequentemente, assumir a governação, caso contrário optaria por outra saída que passaria pela ‘’assinatura do papel’, mas sem avançar com mais pormenores.
O chefe de Estado guineense fez estas declarações à imprensa, no aeroporto internacional Osvaldo Vieira, de regresso de uma deslocação de algumas horas à Nigéria e ao Níger.
Ainda em Maio, o Presidente da República, submeteu ao parlamento, proposta de revisão constitucional que pediu para ser apresentada pelos partidos que o apoiam ao parlamento.
"A iniciativa da revisão constitucional, todos sabemos que é da competência dos deputados e não do Presidente da República", afirmou Umaro Sissoco Embaló, na cerimónia de tomada de posse da comissão de revisão constitucional, que criou por decreto presidencial.
Segundo o chefe Estado, a comissão apresentou um "esboço de um projeto de revisão da Constituição" para "posterior envio para discussão e adopção por órgãos competentes, sem prejuízo da sua subscrição por um terço dos deputados do Madem-G15, do Partido da Renovação Social e da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau".
No Decreto Presidencial enviado a redacção da Agência de Notícias da Guiné, consta que, Carlos Joaquim Vamain foi nomeado como Coordenador da referida Comissão, Maria do Céu Silva Monteiro como Vice-coordenadora, Mamadú Saliu Djaló Pires-primeiro secretário, Humiliano António Alves Cardoso-segundo secretário e Domingos Quadé como vogal.
De acordo com o Decreto Presidencial, foram ainda nomeados em Comissão de Serviço, Técnicos Superiores para Coadjugar a Comissão Técnica para a Revisão Constitucional, nomeadamente, Basílio Sanca, José Paulo Semedo, Namuano Francisco Dias e Carmelita Pires.
Basílio Sanca manifestou depois a sua indisponibilidade por estar a desempenhar as funções de Bastonário da Ordem dos Advogados.
A referida Comissão foi instituída através do Decreto nº 014/2020 do dia 11 do mês de Maio de 2020.
No dia 13 de Maio de 2020, na tomada de posse de novos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, USE enumerou três aspectos que na sua perspectiva deveriam constituir a prioridade de todos, nomeadamente, a luta contra a corrupção na Administração Pública, o combate ao tráfico de drogas e lançamento de grande campanha de recuperação de bens do país no exterior.
Embaló disse ter a noção de que a tarefa não vai ser fácil, mas admite que no âmbito dos instrumentos jurídicos internacionais hoje existentes estas aspirações são possíveis.
Ainda em meados de Maio de 2020, o Presidente da República nomeou Raimundo Pereira, Fransual Dias, Aladje Mamadú Culabiu Bá, Canjura Indjai e Saliato da Costa como novos membros do Conselho de Estado através do Decreto Presidencial nº 015/2020. Saliato Costa desculpou depois a sua impossibilidade de assumir essas funções evocando problemas de saúde.
No Decreto Presidencial enviado a redacção da Agência de Notícias da Guiné, consta que os referidos membros foram nomeados com o objectivo de ajudar na procura de solução para questão sócio-política da Guiné-Bissau.
O Conselho de Estado é um órgão político de consulta do Presidente da República, composto por membros por inerência, escolhidos por cooptação entre os Deputados na Assembleia Nacional Popular e membros designados pelo Presidente da República.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, concedeu indultos a nove presos no âmbito da prevenção e combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus, segundo um decreto presidencial divulgado no dia 11 de Maio 2020.
"Esperamos, com o recurso a este indulto presidencial poder contribuir na redução da contaminação pela covid-19 nas nossas prisões, assim como na reinserção dos nossos concidadãos na sociedade”, afirmou, num discurso à Nação.
O chefe de Estado guineense disse que decidiu indultar os nove presos com base numa proposta apresentada pelo Governo, tendo em conta a forma como os reclusos vivem, ou seja, em “condições propícias para a rápida propagação do vírus”.
No decreto presidencial, Umaro Sissoco Embaló referiu que o indulto não abrange os crimes de homicídio, tráfico de droga e de seres humanos, terrorismo, violação sexual, corrupção, branqueamento de capitais e associação criminosa por “se tratar de crimes intoleráveis e de afronta aos valores éticos, morais e culturais preservados pela sociedade”.
O enviado especial do Presidente da Guiné-Bissau para entrega de medicamentos tradicionais, denominado Covid-Organes Tambavy produzido em Madagascar considerou de positivo o balanço da missão de entrega dos referidos medicamentos aos países da sub região uma vez que foram bem recebidos.
Califa Soares Cassamá, em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné em jeito de balanço da entrega dos medicamento tradicional produzido em Madagascar para combate ao Covid-19, disse que a Guiné-Bissau é actualmente a capital da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na luta contra corononavírus e que por isso se encarregou da distribuição do referido medicamento a mando do Presidente Umaro Sissoco Embaló.
Os medicamentos chegaram ao Senegal, Libéria, Gâmbia, Burquina Faso, Níger e Togo e os restantes países da sub-região receberam mais tarde as suas ofertas de Covid-Organes.
Em meados de Junho de 2020, a saída de uma audiência com Umaro Sissoco Embaló,o Embaixador da Nigéria garantiu que o seu país vai continuar a apoiar a Guiné-Bissau em todo o processo de desenvolvimento “porque os guineenses são pessoas boas e precisam de um ambiente de paz”.
Adeyem Ambrose Afola dissera estar feliz porque o país conseguiu realizar eleições legislativas e presidenciais da melhor forma .
“Quando cheguei nas minhas declarações prometia sempre que a Guiné-Bissau vai testemunhar a estabilidade e desenvolvimento durante a minha estadia porque acreditava que os guineenses são bons e sabem receber hóspedes”, disse.
O Presidente da República (PR) Umaro Sissoco Embaló, renovou pela 6ª vez, o estado de emergência por um período de 30 dias, devido ao aumento significativo de casos de infectados pela Covid-19, em quase todo o território nacional, no dia 26 de Junho 2020.
A informação consta no Decreto Presidencial divulgado no dia 25 de Junho de 2020 à que a Agência de Notícias da Guiné (ANG) teve acesso, no qual o Chefe de estado Umaro Sissoco Embaló, considerou que 15 dias de renovação de estado de emergência seriam insuficientes para uma adequada implementação e avaliação da eficácia das medidas durante esse período.
O Presidente da República , Umaro Sissoco Embaló, disse que está ciente dos impactos dos sucessivos estados de emergência para conter e combater o COVID-19 nas populações e em todos os setores da vida nacional.
Em mensagem dirigida à Nação, por ocasião de mais uma prorrogação do estado de emergência Sissoco Embalo, disse que, para fazer face ao inimigo invisível que resiste em não desaparecer, tem que, a bem da saúde pública e proteção da vida humana, continuar a adotar algumas medidas restritivas dos direitos, liberdades e garantias.
"Tem que ser assim, caso contrário corremos o risco de perder o controlo da situação, deitando por terra todas as conquistas já alcançadas", salientou.
O Chefe de Estado guineense, Úmaro Sissoco Embaló, anunciara que o governo turco se comprometeu em apoiar o governo da Guiné-Bissau na construção do novo aeroporto internacional, bem como na de um hospital de referência no país.
Embaló fez este anúncio igualmente em Junho, no aeroporto internacional Osvaldo Vieira, ao regressar de uma visita de três dias à Turquia e ao Qatar.
“Vamos receber igualmente um grande apoio para os setores da defesa e da segurança. Vou orientar o governo para estabelecer contatos com o governo turco para efeitos de materialização dos referidos apoios”, disse.
Foi nesse período que o Presidente da República descartou a possibilidade de derrubar o parlamento, porque a Comissão Permanente já teria agendado uma sessão ordinária para o dia 29 do mês de junho, noticiou a Rádio África FM.
No seu regresso à Bissau, depois de uma visita de 24 horas à República de Congo , disse adiar a sua pretensão de derrube do parlamento por causa do agendamento da sessão.
Questionado sobre a reunião inconclusiva da plenária do Supremo Tribunal de Justiça(STJ) onde se analisou o contencioso eleitoral, o Presidente da República respondeu que a Comissão Nacional das Eleições(CNE) é que tem competência de anunciar quem é vencedor do pleito eleitoral e não o STJ.
O Presidente da República renovou o período do estado de emergência em todo território nacional, por mais quinze dias, ou seja de 11 à 25 de Junho de 2020.
No decreto presidencial Umaro Sissoco Embaló justificou a decisão com a necessidade de o país manter algumas medidas restritivas de direitos e liberdades dos cidadãos, mas necessárias ao combate ao Covid-19, e que só podem ser tomadas ao abrigo do Estado de Emergência.
“Após uma análise ponderada da situação do país face ao Covid-19 e tendo ainda ouvido as propostas do Alto Comissariado de Luta contra o COVID-19, tomei a decisão de renovar, pela quinta vez, o período de vigência do Estado de Emergência”, disse.
Magda Robalo, ex. ministra de Saúde do governo de Aristides Gomes, foi nomeada para as funções da Alta Comissária para a Luta contra a Covid-19 pelo Decreto Presidencial número 20/2020.
O mesmo decreto ainda anunciou a nomeação de Tumane Baldé e Plácido Monteiro Cardoso para as funções de Coordenador Adjunto e Secretário do Comissariado de Luta contra a Covid-19, respectivamente.
Ao Alto Comissariado de Luta contra o Covid-19 fora atribuído como função principal, reformular o plano estratégia de Luta contra Covid-19, coordenação de parcerias e de redinamização do combate ao coronavirus e sua respectiva contenção.
O Comissariado funciona na dependência directa do Presidente da República.
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