Para que nao haja equívocos perante comprimento das leis, os juízes devem sempre pautar as suas ações ou decisões respeitando as normas e nas leis, um juiz não deve atuar ou tomar uma decisão que não respeita nem as leis e muito menos as normas portanto este despacho é nulo e sem efeito uma vez que não obedeceu os procedimentos legais.
Para que nao haja equívocos perante comprimento das leis, os juízes devem sempre pautar as suas ações ou decisões respeitando as normas e nas leis, um juiz não deve atuar ou tomar uma decisão que não respeita nem as leis e muito menos as normas portanto este despacho é nulo e sem efeito uma vez que não obedeceu os procedimentos legais.
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