"Contamos com o bom trabalho e com a competência da equipa do Guichet Único. Contamos com a vossa seriedade e patriotismo, porque a perda de receita significa menos hospitais, menos luz, menos escolas e menos capacidade para pagar salários", afirmou o ministro na sessão de apresentação daquele balcão.
Sublinhando que a campanha de caju é uma das principais fontes de receita do Estado da Guiné-Bissau, Victor Mandinga recordou que entre 2014 e 2015, mesmo com controlo montado, saíram do país 20 mil toneladas de caju, sem qualquer pagamento ao Estado.
"O que equivale a 1.200 contentores de caju", disse.
O ministro afirmou que a situação melhorou em 2016, mas pediu para 2017 "tolerância zero".
"Não pode, em 2017, nenhum contentor, nem um saco a granel, sair sem que o exportador pague todos os direitos aduaneiros, fiscais e portuários", afirmou.
Para melhorar o controlo fiscal e aduaneiro, o Ministério do Comércio destacou há mais de duas semanas 156 fiscais fixos em todos os principais pontos das fronteiras.
Os fiscais estão a ser apoiados pela Guarda Nacional, onde está incluída a Brigada de Ação Fiscal, para "melhorar a apreensão do movimento de caju da Guiné-Bissau em direção ao Senegal".
Segundo dados do Governo, entre 20 e 40 mil toneladas de caju guineense atravessam ilegalmente as fronteiras.
NAOM
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