POR LUSA 19/01/24
O presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou hoje que não fechou o parlamento e apontou "outubro/novembro" como possível data para novas eleições legislativas, de acordo com a lei eleitoral do país africano.
O chefe de Estado dissolveu a Assembleia Nacional Popular, a 4 de dezembro, e destituiu o Governo da maioria PAI-Terra Ranka, nomeando um executivo de iniciativa presidencial que está a gerir o país, liderado por Rui Duarte Barros.
Desde então, o parlamento está fechado e a 13 de dezembro de 2023 o líder parlamentar e alguns deputados da maioria liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) foram impedidos de entrar nas instalações por forças policiais que lançaram gás lacrimogéneo.
O presidente falou hoje, pela primeira vez, da situação deste órgão de soberania, afirmando que nunca fechou o parlamento, num encontro com jornalistas antes de partir para a República Democrática do Congo, onde vai participar na tomada de posse do Presidente reeleito.
"Eu dissolvi o parlamento, é prorrogativa constitucional do Presidente do República. O Presidente da República não fechou o parlamento", declarou Félix Tshisekedi.
O Presidente guineense disse que dissolveu o parlamento, tal como aconteceu também em Portugal e referiu o exemplo do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, argumentando que também dissolveu o parlamento por causa de um caso de alegada corrupção que envolveu o nome do primeiro-ministro, António Costa.
"Nós cá, com a tentativa de golpe de Estado e corrupção desenfreada, temos que sair do envelope em que estamos", afirmou, insistindo que "ninguém está acima da lei e que este país [Guiné-Bissau] vai ser como o Senegal, como Portugal".
A decisão do Presidente da Guiné-Bissau tem sido contestada e considerada inconstitucional por ter sido tomada antes de decorridos os 12 meses das eleições legislativas previstos na Constituição.
Sissoco afirmou que na Guiné-Bissau também existe uma comissão permanente no parlamento e que se não está a funcionar, é uma questão para colocar aos parlamentares.
"Eu sou Presidente da República, o Presidente da República não é polícia, carcereiro que tem a chave ou portador da chave do parlamento", respondeu.
"Eu não mandei fechar o parlamento, eu dissolvi o parlamento", insistiu.
Sobre a convocação de novas eleições legislativas, Sissoco disse que "não é o Presidente que toma a decisão, o Presidente marca as datas".
Adiantou que vai "começar consultas com a Comissão Nacional de Eleições" e que depois marcará a data que, segundo disse, de acordo com a lei eleitoral do país, deverá ser em outubro/novembro, depois do final da época das chuvas.
"De qualquer das formas, vamos encontrar um consenso. O Presidente só marca a data, quem organiza as eleições é o Governo e a Comissão Nacional de Eleições", explicou.
O Presidente falava na véspera do centenário do nascimento do líder histórico Amílcar Cabral, que se assinala a 20 de janeiro. Sobre eventuais comemorações, afirmou que na Guiné-Bissau está a acontecer o mesmo debate que ocorreu em Cabo Verde.
"Amílcar Cabral é líder do PAIGC e fundador, mas a celebração [do centenário] é discutível. Este ano vamos comemorar 100 anos de nascimento de Amílcar Cabral, mas tal como em Cabo Verde houve debate sobre a questão, nós também temos essa situação cá, estamos a gerir para chegar a um consenso", disse.
O chefe e Estado reagiu ainda ao relatório da Liga Guineense dos Direitos Humanos que concluiu que, entre 2020 e 2022, o Estado de Direito deu lugar na Guiné-Bissau ao autoritarismo e apetência pela ditadura.
"Se fosse direitos das mulheres, hoje não dormia, mas direitos humanos... a comunidade internacional conhece Umaro Sissoco Embaló", declarou o Presidente, referindo antigos dirigentes que depois de saírem da Liga "foram nomeados para a Função Pública"
"Toda a gente me conhece e não tenho cultura de violência. (...) Podem achar que sou ditador, mas sou disciplinador, não pode haver bagunça", afirmou.
O Presidente disse ainda que "hoje em dia não se vê na Guiné-Bissau pessoas mortas em casa, presas na rua".
"Desde que sou Presidente da República em quem é que os militares já bateram?", perguntou.
O chefe de Estado aproveitou, também, para pedir ao povo guineense que não seja hostil com a seleção nacional de futebol, que está em último lugar no grupo A, com zero pontos, na fase final do Campeonato das Nações Africanos (CAN).
"Abracem a equipa como sempre, só o facto de terem participado já é muito bom", considerou.
