POR LUSA 23/11/23
O Parlamento Europeu apelou hoje à libertação imediata de todas as vítimas detidas no Irão, à libertação do Presidente do Níger e à condenação do assassinato e rapto de cidadãos georgianos.
Numa das três resoluções aprovadas, o parlamento condenou firmemente a deterioração da situação dos direitos humanos no Irão e os assassinatos de mulheres pelas autoridades iranianas, incluindo a laureada com o Prémio Sakharov 2023, Jina Mahsa Amini.
Os eurodeputados instaram as autoridades iranianas a "pararem imediatamente toda a discriminação contra as mulheres e jovens, incluindo o uso obrigatório do véu" e a "retirarem todas as leis discriminatórias de género".
Os membros parlamentares condenaram ainda as detenções arbitrárias, a recusa de tratamento médico, a violência policial, a tortura, a pena capital e o grave aumento do número de execuções, praticadas pelo Irão.
Apelaram também ao desenvolvimento europeu de uma estratégia para combater o aprisionamento de reféns no Irão.
Os deputados exigiram a "libertação imediata de todas as vítimas e defensores dos direitos humanos" e a investigação de alegados crimes cometidos pelas autoridades iranianas.
São também exigidas sanções dos responsáveis pelas violações dos direitos humanos no Irão, incluindo o Líder Supremo, o Presidente e o Procurador-Geral.
Os eurodeputados condenaram ainda o golpe militar no Níger de 26 de julho e apelaram à libertação imediata do Presidente eleito, Mohammed Bazoum, da sua família e de todos os que se encontram detidos.
O Parlamento congratulou-se com a suspensão do apoio orçamental e da cooperação em matéria de segurança e com as sanções económicas impostas pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO), prosseguindo ao mesmo tempo com a assistência humanitária.
Os eurodeputados manifestaram a sua preocupação com a situação da segurança e dos direitos humanos no Níger e na região, considerando o terrorismo e as tentativas russas para aumentar a sua presença no Sahel como ameaças à estabilidade regional e à democracia.
O Parlamento Europeu condenou também o assassinato de Tamaz Ginturi e o rapto ilegal de Levan Dotiashvili por forças de ocupação russas na Geórgia, apelando a uma investigação deste e de outros assassínios.
Instou a Federação Russa a respeitar o acordo de cessar-fogo de 2008, mediado pela UE, a retirar todas as forças de ocupação e a libertar todos os cidadãos georgianos sob custódia ilegal.
"Apelamos ainda ao Conselho para que imponha sanções específicas aos responsáveis pelas violações de soberania, de integridade territorial e dos direitos humanos da Geórgia e que denunciem a interferência russa na política interna do país", afirmaram os eurodeputados.
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